Emenda de bancada garante a manutenção do Projeto Banco de Fraldas do Lions Club

O Poder Legislativo, através das emendas parlamentares tem assegurado a implementação de políticas públicas de promoção social. Por meio dos Projetos de Lei (PL nº 177 e PL nº 178/2024) ambos de autoria do Executivo, serão abertos créditos no valor total de R$ 200 mil destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde.

Os créditos de R$ 148.439,38 mil e R$ 51.560,62 mil são provenientes de emendas de bancada dos vereadores Ademir Anibale (REPUBLICANOS) – R$ 21 mil; Dona Neide (UB) – 38 mil; Sandra Garcia (REPUBLICANOS) – R$ 20 mil; Nivaldo Leiteiro (PODEMOS) – 70 mil; Elaine Antunes (PL) – R$ 10 mil; Rogério Silva (UNIÃO) – R$ 30 mil e Romer Japonês (MDB) – R$ 11 mil. O saldo será destinado ao ao Lions Clube Tangará para manutenção do projeto “Banco de Fraldas”,  e visa a compra de materiais para a fabricação e distribuição de fraldas à população em vulnerabilidade social.

As emendas são parte do orçamento público e se caracterizam pela aplicação dos recursos feitas pelo Poder Executivo com a participação do Legislativo. Por meio da apresentação de emendas impositivas à Lei Orçamentária Anual (LOA) os vereadores definem prioridades no planejamento de políticas públicas e indicam órgãos/entidades da Administração Pública e organizações da sociedade civil para receber recursos orçamentários. As matérias aprovadas por unanimidade, se tornam vigentes após a sanção do prefeito municipal.

Texto: Larissa Grella - ASCOM/CM - Jornalista (MTB-2257/MT)