Crédito de R$ 100 mil é aprovado para contratar empresa especializada em limpeza de lotes urbanos

A partir da autorização do Poder Legislativo, a limpeza e manutenção dos terrenos baldios ganharão um reforço. A Prefeitura de Tangará da Serra, por meio do PROJETO DE LEI Nº 120/2022, aprovado na 22ª Sessão Ordinária (28.06), terá um crédito suplementar no valor de R$ 100 mil para custear despesas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Conforme a proposta o Crédito Adicional Suplementar, utilizará superávit financeiro de recursos próprios do município, apurado em 31/12/2021, para a contratação de empresa especializada em limpeza de terrenos urbanos, “o recurso aqui requerido, será utilizado para contratação de empresa especializada em limpeza de terrenos urbanos, ação esta que trará inúmeros benefícios para nossa população; destacamos a redução da poluição visual em nossa municipalidade, a diminuição dos focos de queimadas urbanas dentre outros.Ressaltamos, que tal solicitação se faz necessária, para alocar recursos para realização de processo licitatório prevendo a contratação de empresa especializada, que realizará o trabalho de limpeza dos terrenos, pois a partir da data do dia 01 de Janeiro de 2023, com base na Lei Ordinária N° 5.713/2022, o município será incumbido de realizar a manutenção de terrenos privados em situação de vazio urbano”.

A Prefeitura realizará o serviço, eventualmente, após a notificação e o descumprimento do prazo para a limpeza da área. Apreciado em discussão única o projeto recebeu aprovação unânime do parlamento, 13 votos favoráveis. A matéria segue para sanção do Executivo Municipal.