Confira as aprovações da sessão ordinária desta terça-feira (08)

Reunidos em sessão ordinária na última terça-feira (08), os vereadores aprovaram cinco projetos de lei, sendo dois projetos de autoria do legislativo e outros três de origem do Executivo, um requerimento, além de oito indicações. Todas as proposições foram lidas e aprovadas em plenário para serem encaminhadas ao gabinete do Prefeito. Confira abaixo as proposições deliberadas na ocasião:

 Projeto de Lei

- Em única discussão e votação, Projeto de Lei Complementar nº 06/2020, de origem executiva, que “altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 022/1996 e dá outras providências”. O projeto obteve aprovação, com nove votos favoráveis e quatro contrários.

 - Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Complementar  nº 05/2020, de origem executiva, que “Dispõe sobre o código ambiental do Município de Tangará da Serra-MT e dá outras providências”. O projeto foi aprovado por nove votos favoráveis e quatro contrários.

 - Em única discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 142/2020, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 34.650,00 (trinta e quatro mil e seiscentos e cinquenta reais) destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências”. O projeto aprovado recebeu 11 votos favoráveis e um contrário. 

- Em regime de Urgência Simples foi aprovado o Projeto de Lei nº27/2020 de origem legislativa, pelo vereador Claudinho Frare, que “Autoriza o Poder Executivo a criar o programa denominado Casa-Abrigo, podendo este firmar parcerias público-privadas e também doar um ambiente para acolhimento e atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica em Tangará da Serra e dá outras providências”. O projeto obteve aprovação com oito votos favoráveis e três contrários. 

- Em regime de Urgência Simples foi aprovado o Projeto de Lei nº28/2020 de origem legislativa, indicado pelo vereador Claudinho Frare, “Autoriza a Prefeitura de Tangará da Serra a firmar convênio com o Governo do Estado de Mato Grosso por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Gabinete de Gestão Integrada para a realização da Atividade Delegada da Polícia Militar neste município”. O projeto obteve aprovação com oito votos favoráveis e quatro contrários.

Requerimento

 Foi solicitado ao Executivo Municipal, por meio do requerimento nº 135/2020, de autoria do Vereador Professor Sebastian, documentos e informações a respeito da aplicação dos recursos arrecadados sob a taxa “PSA QUEIMA PÉ” de acordo com a Lei Complementar nº 198/2014. 

Indicações  

- Indicação nº 733/2020, de autoria do Vereador Carlinho da Esmeralda, que indica ao Executivo Municipal a implantação de semáforos na Avenida Brasília entre a Rua Euclides Geraldo de Medeiro e a Rua Sebastião Barretos, neste município. 

- Indicação nº 734/2020, de autoria do Vereador Carlinho da Esmeralda, que indica ao Executivo Municipal faixa elevada em frente à Creche Dona Nena na Rua 7 do Jardim Monte Líbano. 

- Indicação nº 735/2020, de autoria do Vereador Carlinho da Esmeralda, que indica ao Executivo Municipal a implantação de semáforos na Rua Antônio Hortolani (09) entre a Rua José Corsino (12) neste município. Indicação nº 736/2020, de autoria do Vereador Carlinho da Esmeralda, que indica ao Executivo Municipal ciclovia para pedestre na Avenida Brasil de frente a Todimo que liga o anel viário. 

-  Indicação nº 737/2020, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de colocação de super postes com braços e luminárias na Avenida Nilo Torres no trecho compreendido entre o Shopping Center Tangará e o Condomínio Manacá. Indicação nº 738/2020, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal e ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Tangará da Serra a necessidade de realizar a perfuração de 1 poço artesiano no Bairro Jardim São Luiz. 

- Indicação nº 739/2020, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar o serviço de jardinagem e colocação de bancos na praça situada entre as Ruas 2 e 4 do Bairro Vila Nazaré e Avenida Alvadi Monticelli. Indicação nº 740/2020, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar o serviço de limpeza das laterais da Rua 4 no trecho compreendido entre a Avenida Alvadi Monticelli até o Bairro Jardim São Luiz. 

- Indicação nº 741/2020, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal que realize reparos na Avenida Tancredo Neves, no trecho entre a obra de construção do CAT e Corpo de Bombeiros. 

- Indicação nº 742/2020, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que reitera os termos das Indicações nº 472/2020 e 602/2020, que indicou a todos os Senadores que deem celeridade ao Projeto de Lei nº 248/2017 de autoria do Senador Ronaldo Caiado, que estabelece a destinação de 2% da arrecadação bruta mensal das Loterias Federais aos Fundos de Segurança Pública dos Estados e do Distrito Federal. 

-  Indicação nº 743/2020, de autoria da Vereadora Dona Neide, que indica ao Executivo Municipal a colocação de placas de sinalização horizontal e vertical nas ruas do Bairro Barcelona. Indicação nº 744/2020, de autoria do Vereador Rogério Silva, que indica ao Executivo Municipal a instalação de placas de sinalização nos cruzamentos das ruas dos Bairros Valência e Barcelona.