Conferência Municipal de Saúde é aprovada para realização até agosto do primeiro ano da Legislatura
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Considerada instrumento de planejamento de âmbito local, a Conferência Municipal de Saúde deverá ser convocada até o mês de agosto do primeiro exercício da Legislatura Municipal, em conformidade à normativa federal. É o que determina o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2025 de autoria do Executivo, apreciado e votado na oitava sessão ordinária, realizada na terça-feira, 10 de março.
Conforme destacado no texto a conferência promoverá discussões e propostas voltadas às políticas em torno do tema, considerando os desafios enfrentados no dia a dia. Será um espaço para a troca de ideias e construção de propostas que vistam fortalecer a saúde dos cidadãos, promovendo o bem-estar e a qualidade de vida de toda a comunidade.
A (Lei nº 8.142/1990 (Art. 1º, § 1º) determina que as conferências de saúde devam ser realizadas em todos os níveis (municipal, estadual e nacional) com o objetivo de discutir e aprovar as diretrizes para o SUS, além de eleger representantes para os Conselhos de Saúde. A matéria aprovada por unanimidade, 13 votos favoráveis, segue para sanção do Executivo Municipal.
Texto: Larissa Grella - ASCOM/CM - Jornalista (MTB-2257/MT)