CEI PELC notificou prefeito no dia 13 de abril

CEI PELC notificou prefeito no dia 13 de abril

Presidente da CEI PELC, vereador Weliton Duarte (PT)

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apuração de denúncia acerca de eventuais irregularidades no Convênio do Programa Esporte e Lazer da Cidade (PELC) notificou o prefeito Fábio Junqueira (PMDB) no dia 13 de abril.

No documento, protocolado no Gabinete do Prefeito às 9h24 do dia 13, o presidente da CEI, vereador Weliton Duarte (PT) solicita a remessa de documentos relativos ao convênio, prestação de contas, notas de empenho, informações sobre devolução, ofícios, notificações e demais procedimentos relativos ao convênio.

Os vereadores também solicitaram a proposta cadastrada no Sistema de Convênios (SICONV) e emails emitidos e recebidos, além da relação de empenho realizados com pessoas jurídicas e físicas, documentos relativos a licitação, notas de empenho, liquidação e eventuais transferências bancárias. 

No mesmo documento, a CEI informa ao prefeito o prazo de cinco dias para a resposta – prazo que, pela contagem de dias úteis, se encerrou no último dia 20, sem que as informações fossem protocoladas pelo prefeito junto a Secretaria da Câmara Municipal, conforme solicitado.