Câmara rejeita projeto que regulamentava antenas em Tangará
Marcos Figueiró
Assessoria de Imprensa
Por unanimidade os vereadores tangaraenses rejeitaram o Projeto de Lei 155/2018 que regulamentava a implantação de Estações Rádio Base (ERBs) em Tangará da Serra. A proposta, discutida amplamente na Câmara, voltou ao plenário na sessão de terça-feira, dia 12, depois de um período de vistas de 45 dias solicitado pelo vereador Professor Sebastian (PSB). Nesse prazo a Câmara aguardava resposta do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações ao Ofício 187/2018 em que solicitou parecer técnico a respeito da proposta de regulamentação municipal.
Na discussão do projeto os vereadores Wilson Verta (PSDB), Fabio Brito (PSDB), Ronaldo Quintão (PP), Professor Vagner (PSDB), Claudinho Frare (PSD) e Rogério Silva (MDB), ressaltaram a importância da análise técnica apresentada pelo Ministério das Comunicações. Para Claudinho Frare é pertinente a preocupação com o tema, mas o poder de legislar, a disposição do poder público municipal, deve levar em consideração o conhecimento especializado.
No parecer, encaminhado à Câmara pelo chefe de Gabinete do Ministério das Comunicações Carlos Koji Takahashi, o representante da Secretaria de Comunicações Laerte Davi Cleto informa que o parecer técnico do Departamento de Telecomunicações é pela retirada do projeto. Entre os problemas apontados estão impropriedades, inconsistências, questões já regulamentadas por legislação federal, duplicidade de exigências e excesso de burocratização.
“Ademais, causa estranheza a exigência de laudo radiométrico da estação antes mesmo de sua instalação (...) ressalta-se que todos os equipamentos de telecomunicações comercializados no país necessitam ser homologados pela Anatel, de modo que também não faz sentido sua exigência pelo Município”, diz trecho do documento citado pelos vereadores como exemplo de problemas do projeto.
Ainda durante a discussão do PL 155/2017, o vereador Rogério Silva ressaltou que um novo projeto pode vir a ser apresentado no futuro, com mudanças que considerem os pontos apresentados no parecer técnico, mas reconheceu que da forma que está o projeto é inviável. Com a rejeição por parte da Câmara, a proposta de regulamentação só pode voltar a tramitar se tiver nova redação.
HISTÓRICO – Tramitando na Câmara desde outubro de 2017, o PL 155 é a segunda tentativa do Poder Executivo Municipal de regulamentar a instalação de antenas de telecomunicações (ERB) em Tangará da Serra. A primeira foi em 2016, quando o projeto chegou a ser rejeitado pelos vereadores da 12ª Legislatura. Na atual, o projeto recebeu vários pedidos de vista e chegou a ser tema de audiência pública realizada no dia 12 de março, quando prefeito, vereadores e representante do Ministério Público ouviram representantes de empresas do setor.
