Câmara realiza 14ª Sessão Ordinária nesta terça-feira, dia 12
_*PROJETOS QUE COMEÇAM A TRAMITAR NA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 12/05/2020*_
*PROJETO DE LEI Nº 025/2020* de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 135.000,00, destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e dá outras providências. *(Regime de Urgência Simples).*
*PL 025/2020* autoriza readequação do orçamento da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo para viabilizar a execução do projeto de manutenção do Centro Cultural, com troca de forro, troca de peças hidráulicas nos banheiros, refazer a calçada da frente, e serviços de pintura predial interna e externa.
*Link para download do projeto:*
*PROJETO DE LEI Nº 039/2020* de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 960.000,00, destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.*(Regime de Urgência Simples).*
*PL 039/2020* altera o orçamento da Secretaria Municipal de Educação viabilizando a contratração de empresa especializada para fornecimento e instalação de sistemas de minigeração de energia solar fotovoltaica ON-DRID em unidades escolares que produzam a média total anual de no mínimo 172.000 Kwh/mês, para atender o Centro Municipal de Ensino Antenor Soares e Centro Municipal Municipal de Ensino José Nodari.
*Link para download do projeto:*
*PROJETO DE LEI Nº 046/2020* de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 540.000,00, destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e dá outras providências. *(Regime de Urgência Simples).*
*PL 046/2020* autoriza readequar o orçamento de pessoal civil da Secretaria Municipal de Educação e Cultura exclusivamente para folha de pagamento.
*Link para download do projeto:*
*PROJETO DE LEI Nº 045/2020* de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a instalação e leitura de hidrômetros individualizados em condomínios verticais e horizontais do Município de Tangará da Serra e dá outras providências. *(Tramitação Normal).*
*PL 045/2020* regulamenta a instalação de hidrômetros individualizados em condomínios verticais e horizontais em Tangará da Serra. A proposta prevê que os novos projetos e construções de novos edifícios deverão prever a intalação de hidrômetros individuais em condomínios horizontais e verticais que permitam leitura convencional ou por telemetria do consumo de água, instalados na entrada das unidades consumidoras autônomas.
*Link para download do projeto:*
*FONTE:* ASSESSORIA DE IMPRENSA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA-MT
PEQUENO EXPEDIENTE – 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 12/05/2020
Início do Expediente: Leitura de um Capítulo Bíblico VEREADORA DONA NEIDE.
PROJETO DE LEI Nº 025/2020 de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 135.000,00, destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e dá outras providências. (Regime de Urgência Simples).
PROJETO DE LEI Nº 039/2020 de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 960.000,00, destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. (Regime de Urgência Simples).
PROJETO DE LEI Nº 046/2020 de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 540.000,00, destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e dá outras providências. (Regime de Urgência Simples).
PROJETO DE LEI Nº 045/2020 de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a instalação e leitura de hidrômetros individualizados em condomínios verticais e horizontais do Município de Tangará da Serra e dá outras providências. (Tramitação Normal).
Ofício nº 282/GP/2020, oriundo do Executivo Municipal que requer cópia integral do processo legislativo que deu origem ao Autógrafo de Lei Complementar nº 244/2020.
Ofício nº 058/2020-AATAL/PGM, oriundo do Executivo Municipal, que encaminha a esta Casa duas vias da Lei Ordinária nº 5.311/2020 e duas vias do Decreto nº 191/2020.
Ofício nº 097/DL/SAD/2020, oriundo do Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, que informa a esta Casa que às 9h (Horário de Brasília/DF) do dia 15 de maio de 2020 realizar-se-á a abertura do Certame Licitatório Pregão Eletrônico nº 016/2020 – 3ª Retificação, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de limpeza, conservação e higienização nas dependências dos Centros Municipais de Ensino, para atender Secretaria de Educação.
Ofício nº 098/DL/SAD/2020, oriundo do Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, que informa a esta Casa que às 9h (Horário de Brasília/DF) do dia 12 de maio de 2020 realizar-se-á a abertura do Certame Licitatório Pregão Eletrônico nº 020/2020 - 2ª Retificação, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para fornecimento dos serviços de locação de tendas, mesas, cadeiras, caixas térmicas, banheiro químico, bem como, aquisição de gelo e água mineral, para atender necessidades das Secretarias Municipais.
Ofício nº 100/DL/SAD/2020, oriundo do Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, que informa a esta Casa que às 9h (Horário de Brasília/DF) do dia 14 de maio de 2020 realizar-se-á a abertura do Certame Licitatório Pregão Eletrônico nº 024/2020 - Retificado, cujo objeto é a contratação de empresa em fornecimento de passagens aéreas nacionais para atender demanda do Poder Executivo.
Ofício nº 101/DL/SAD/2020, oriundo do Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, que informa a esta Casa que às 9h do dia 15 de maio de 2020 realizar-se-á a abertura do Certame Licitatório Pregão Eletrônico nº 027/2020, cujo objeto é a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para suprir necessidades das Unidades Administrativas Municipais.
Ofício nº 104/DL/SAD/2020, oriundo do Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, que informa a esta Casa que às 9h do dia 19 de maio de 2020 realizar-se-á a abertura do Certame Licitatório Pregão Eletrônico nº 028/2020, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de desinsetização, expurgo e limpeza de caixas d’água, para atender as necessidades das secretarias municipais.
Ofício nº 041/2020/SAMAE-CPL, oriundo do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto, que informa a esta Casa que às 8h do dia 19 de maio de 2020 realizar-se-á a abertura do certame licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 012/2020/SAMAE, cujo objeto é a contratação de caminhão limpa fossa para prestação de serviços de captação, transporte e despejo de efluentes líquidos, oriundos do desentupimento de poços de visita, desarenadores e rede de esgotamento sanitário.
Ofício nº 042/2020/SAMAE-CPL, oriundo do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto, que informa a esta Casa que às 8h do dia 20 de maio de 2020 realizar-se-á a abertura do certame licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 013/2020/SAMAE, cujo objeto é a contratação de caminhão pipa para prestação de serviços de transporte de água no perímetro urbano e rural, molhar ruas no perímetro urbano e estradas rurais, serviços de lavagem de calçadas e vias urbanas, contratação de caminhão basculante para transporte de terra durante execução de serviços operacionais, bem como transporte de equipamentos, materiais e máquinas no perímetro urbano e rural dentro e fora do município, contratação de miniescavadeira para realização de serviços de escavação junto ao setor operacional do Samae.
Ofício nº 043/2020/SAMAE-CPL, oriundo do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto, que informa a esta Casa que às 8h do dia 21 de maio de 2020 realizar-se-á a abertura do certame licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 014/2020/SAMAE, cujo objeto é a aquisição de produto químico para tratamento de água e material filtrante nas Estações de Tratamento de Água e nos poços tubulares do Samae.
Ofício nº 144/DG-SAMAE-2020, oriundo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto em resposta ao Ofício nº 107/CM/2020.
Ofício nº 146/DG/SAMAE/2020, oriundo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto que encaminha a esta Casa Legislativa cópia do Contrato de Financiamento nº 0505807 – Programa “Saneamento para Todos” – Mutuários Públicos – implantação do SES Figueira, Buriti e Araputanga rede coletora, estações elevatórias rede pressurizada e ligação domiciliar.
Ofício nº 1648/2020/GD/SSL, oriundo da Assembléia Legislativa, que informa a aprovação da Indicação de nº 690/2020 de autoria do Deputado Dr. João, referente a necessidade de implantar um Centro de Inovação Tecnológica em Tangará da Serra.
Requerimento nº 55/2020, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que reitera nos termos do Requerimento Nº 28/2020 que requereu do Governo do Estado de Mato Grosso documentos e informações a respeito 22ª CIRETRAN em Tangará da Serra.
Requerimento nº 56/2020, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que requer do Governo do Estado a realização de Audiência Pública para tratar sobre a implantação de Pedágio na MT 358, trecho entre Jangada e Itanorte.
Requerimento nº 57/2020, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que requer do Executivo Municipal, documentos e informações a respeito do Ofício GVPS Nº 021/2020 que trata sobre solicitação de Projeto juntos a AMM para implantação de ciclovia na MT 358 que dá acesso à UNEMAT.
Requerimento nº 58/2020, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que requer do Governo do Estado, documentos e informações a respeito da construção da Sede da 22ª Ciretran no Município de Tangará da Serra – MT.
Requerimento nº 59/2020, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que requer do Executivo Municipal, documentos e informações a respeito de via iniciada na Rua 24-A e que liga o Jardim Itália ao Jardim Califórnia.
Requerimento nº 60/2020, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que requer ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Tangará da Serra, informações referentes ao abastecimento de água do Bairro Jardim São Luiz e Jardim Porto Seguro.
Indicação nº 264/2020, de autoria do Vereador Carlinho da Esmeralda, que indica ao Executivo Municipal a construção de uma faixa elevada em frente à Creche Dona Nena na Rua 7 do Jardim Monte Líbano.
Indicação nº 265/2020, de autoria do Vereador Carlinho da Esmeralda, que indica ao Executivo Municipal que possa interligar a Rua 68 (A) e a Rua 68 (B) do Jardim San Diego com a Avenida Brasil neste Município.
Indicação nº 266/2020, de autoria do Vereador Carlinho da Esmeralda, que indica ao Executivo Municipal a implantação de semáforos na Rua Antônio Hortolani (09) entre a Rua José Corsino (12) neste município.
Indicação nº 267/2020, de autoria do Vereador Carlinho da Esmeralda, que indica ao Executivo Municipal a construção de uma ciclovia na Avenida Brasil de frente a Todimo que liga o anel viário.
Indicação nº 268/2020, de autoria do Vereador Carlinho da Esmeralda, que indica ao Deputado Estadual João José de Matos a implantação de “passarela”, pista para pedestres, em frente a Campo - Erê com a Lions internacional.
Indicação nº 269/2020, de autoria do Vereador Zedeca, que indica ao Executivo Municipal a realização de serviço de tapa-buracos na Rua 7 com 22 , no Bairro Jardim Eldorado que dar acesso a Supermercado Big Master.
Indicação nº 270/2020, de autoria do Vereador Zedeca, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar limpeza da boca de lobo na Rua 3-A Jardim Santa Lúcia.
Indicação nº 271/2020, de autoria da Vereadora Sandra Garcia, que indica ao Executivo Municipal a implantação do Programa de Alfabetização Tempo de Aprender do MEC (Ministério da Educação) em todas as escolas do município.
Indicação nº 272/2020, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar o serviço de pavimentação asfaltica e colocação de meio-fio na Rua 60 do Bairro Monte Líbano.
Indicação nº 273/2020, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar a recuperação da pavimentação asfáltica da pista direita sentido Parque de Exposição até a Empresa Havan.
Indicação nº 274/2020, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de interligar a Avenida Beija-flor do Bairro Alto da Boa Vista até o Aeroporto Municipal.
Indicação nº 275/2020, de autoria do Vereador Niltinho do Lanche, que indica ao Executivo Municipal para que faça a manutenção da rede elétrica de iluminação publica em todas as ruas do Bairro Jardim Bela Vista.
Indicação nº 276/2020, de autoria do Vereador Niltinho do Lanche, que indica ao Executivo Municipal para que notifique os proprietários dos terrenos baldios localizados na Rua 15, entre as Ruas 20-A e 22-A no Bairro Jardim Itália, para que os mesmos providencie a limpeza, construção de muros e calçadas.
Indicação nº 277/2020, de autoria do Vereador Niltinho do Lanche, que reitera os termos da Indicação nº 725/2019 do dia 13/08/2019, que indicou ao Poder Executivo Municipal, para que se conclua a pavimentação asfáltica nas ruas que ainda não foram contemplada com o asfalto, no Bairro Jardim Acapulco.
Indicação nº 278/2020, de autoria da Vereadora Dona Neide, que indica ao Executivo Municipal a nomeação da feira municipal da Vila Alta de Feira Municipal Antonio Camilo (popular Antonio Paulista).
Indicação nº 279/2020, de autoria da Vereadora Dona Neide, que indica ao Executivo Municipal a providência do serviço de tapa buraco e recuperação asfáltica nas ruas dos Bairros Jardim Rio Preto e Vila Alta.
Indicação nº 280/2020, de autoria da Vereadora Dona Neide, que indica ao Executivo Municipal a providência do serviço de tapa buraco na curva da Avenida Zelino Lorenzetti sentido ao Bairro Bela Vista.
Indicação nº 281/2020, de autoria da Vereadora Dona Neide, que indica ao Executivo Municipal a providência do serviço de tapa buraco na Rua 22 próximo ao Mercado Jaú e as demais ruas do Bairro Santa Terezinha.
Indicação nº 282/2020, de autoria do Vereador Wilson Verta, que indica ao Executivo Municipal melhorias na iluminação pública no Bairro Jardim Bela Vista, neste município.
Indicação nº 283/2020, de autoria do Vereador Wilson Verta, que indica ao Executivo Municipal que providencie melhorias no asfalto do Bairro Jardim Bela Vista, neste município.
Câmara Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso aos doze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte.
RONALDO QUINTÃO
Presidente
Registrado na Secretaria Geral da Câmara Municipal e publicado por afixação em lugar de costume na data supra.
PROFESSOR SEBASTIAN
1º Secretário
ORDEM DO DIA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 12/05/2020
O Presidente da Câmara Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e tendo em vista o disposto no Artigo 159 da Resolução nº. 182, de 19/12/2013 torna público que a pauta da Ordem do Dia será a seguinte:
Câmara Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso aos doze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte.
RONALDO QUINTÃO
Presidente
Registrado na Secretaria Geral da Câmara Municipal e publicado por afixação em lugar de costume na data supra.
PROFESSOR SEBASTIAN
1º Secretário