Câmara pode autorizar ampliação de área para reservatório do Samae

por Marcos Figueiró última modificação 01/06/2020 15h42

 

A Câmara Municipal de Tangará da Serra vota nesta terça-feira, dia 02, o Projeto de Lei 048/2020, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a aquisição de área de 0,320387 ha em complementação à área adquirida autorizada pela Lei nº 5.087 de 19 de dezembro de 2018.

 

Caso o projeto seja aprovado, o Município fica autorizado a adquirir uma área de 3.203 metros quadrados em complementação a área adquirida em 2018 para a implantação do reservatório da Estação de Tratamento de Água do Rio Queima Pé.

 

"Ocorre que ao implantar as cercas divisórias constatou-se uma diferença de 3.203,87 metros quadrados a menor da área necessária (...) para garantir a segurança hídrica no período de estiagem", informa a Mensagem do Poder Executivo que acompanha o Projeto.

 

*Faça o download do projeto na íntegra:*

https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/projeto-de-lei-no-048-2020/at_download/file

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