Câmara derruba veto do Executivo a projeto de Claudinho Frare que põe fim a Zona Azul

Marcos Figueiró
Assessoria de Imprensa

Claudinho Frare (PSD) comemorou esta semana o resultado da votação que decidiu derrubar o veto do Poder Executivo Municipal ao Projeto de Lei 08/2017, de sua autoria. O projeto foi aprovado na Câmara em junho, mas não chegou a ser sancionado e, portanto, não entrou em vigor. Ao invés disso, o prefeito Fábio Junqueira (PMDB) opôs veto e encaminhou mensagem ao Poder Legislativo. Na sessão do último dia 08, os vereadores decidiram por 11 votos a 02 derrubar o veto.

“A Câmara deu sua resposta às ruas, ao povo que está de forma uníssona dizendo um sonoro ‘não a Zona Azul!’. Então, eu entendo que os vereadores tomaram a melhor decisão, atenderam os verdadeiros interesses da cidade que, de ponta a ponta, qualquer um pode perguntar nas ruas, se posiciona contra a implantação de estacionamento Zona Azul em Tangará”, afirmou o vereador Claudinho Frare.

Com a derrubada do veto, o projeto segue novamente ao Poder Executivo para sanção. Quando estiver em vigor, na forma de lei, estará então revogada a Lei 1035/94 que autorizava a Prefeitura a implantar o sistema de estacionamento rotativo “Zona Azul” em Tangará da Serra. A lei havia sido formulada por vereadores em 1994, o que a Câmara entendeu configurar vício de iniciativa uma vez que o projeto só poderia ter partido do Poder Executivo.

Claudinho Frare ressalta que a inconstitucionalidade era evidente, mas avalia que a contrariedade da população ao estacionamento Zona Azul pesou na reflexão dos vereadores. “As pessoas se manifestaram nas redes sociais, muita gente procurou os vereadores e o apoio foi maciço, refletindo na conscientização dos vereadores, que são representantes da população e ouviram a sociedade”, disse.