Câmara autoriza crédito de R$980 mil para compra de ambulâncias e micro-ônibus
O Poder Legislativo autorizou na 32ª Sessão Ordinária (20.09), a abertura de crédito suplementar e crédito adicional, que totalizam R$ 983 mil para custear despesas da Secretaria de Saúde.
Conforme o PROJETO DE LEI Nº 182/2022, de autoria do Executivo, será disponibilizado o montante de R$ 533 mil na modalidade crédito suplementar para “complementação de valores para aquisição de 3 (três) ambulâncias, 1(um) micro-ônibus, de acordo com certame de aquisição de veículos, conforme Processo Administrativo – 261/2022 – Pregão Eletrônico 089/2022”.
Em manutenção ao atendimento de média e alta complexidade o PROJETO DE LEI Nº 183/2022, de autoria do Executivo, abre crédito adicional especial no valor de R$ 450 mil, “visa adequação orçamentária tendo em vista o recebimento de recurso de transferência SUS federal para investimento na Estrutura da Rede Especializada, esse recurso é referente a uma emenda parlamentar, que será utilizado para complementar recursos para aquisição de 3 (três) ambulâncias, 1(um) micro-ônibus, de acordo com certame de aquisição de veículos, conforme Processo Administrativo – 261/2022 – Pregão Eletrônico 089/2022”.
Os textos apreciados em discussão única foram aprovados por unanimidade, 13 votos favoráveis. Com o apoio do Poder Legislativo à gestão municipal, o parlamento, contribui para promover um atendimento de melhor qualidade em saúde pública, com foco na assistência e segurança dos tangaraenses, usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).