Câmara aprova RGA de 10,6% aos servidores públicos

Em pauta na 15ª Sessão Ordinária (10.05), o parlamento municipal aprovou em discussão única, o PROJETO DE LEI Nº 86/2022 SUBSTITUTIVO que dispõe sobre a revisão geral anual e atualização da tabela salarial de progressão, prevista na Lei Municipal nº 2.875/2008 para este ano.  

Calculada com base no Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado no período de 01/01/2021 a 31/12/2021 os servidores ativos, inativos e pensionistas do município, vão receber o acréscimo de 10,06% da Revisão Geral Anual (RGA) sobre suas remunerações. De autoria do Governo Municipal, a partir da Lei aprovada, o benefício será pago em maio de 2022 “Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder Revisão Geral Anual aos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas da Administração Municipal Direta e Indireta a serem aplicados a partir de 1º de maio de 2022”.

A Revisão Geral Anual visa rever o valor nominal da remuneração mediante a desvalorização da moeda, ocasionada pela inflação. O PL segue à sanção do prefeito Vander Masson.