Aprovado projeto que autoriza R$ 252 mil para reforma do Posto Central
O plenário da Câmara decidiu aprovar o Projeto de Lei 006/2020 de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 252 mil destinados a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde. A proposta foi aprovada por unanimidade.
De acordo com a mensagem que acompanhava o projeto, os recursos são necessários para contrapartida do Município para a reforma de Unidade de Atenção Especializada em Saúde (Posto Central). A contrapartida é necessária para a utilização de recursos do Governo Federal. O convênio é resultado de proposta apresentada pelo Município em 2017, na Plataforma Mais Brasil do sistema aberto à consulta pública (SICONV), com emenda parlamentar.
Os recursos para a reforma do Posto Central estão em conta específica para a execução da obra, e após a elaboração do projeto pela Engenharia será necessário a quantia de R$ 602 mil, necessitando assim a contrapartida do município.
“Deste modo, solicitamos autorização para abertura de crédito suplementar visando adequar o orçamento da Secretaria Municipal de Saúde com a contrapartida do referido convênio, possibilitando a realização do processo licitatório e início das obras”, dizia a justificativa do PL 06/2020. O projeto tramitava em Regime de Urgência Especial e foi discutido e votado em turno único.
