Câmara aprova recursos para obras de esgotamento sanitário em sete bairros
O Plenário da Câmara Municipal de Tangará da Serra aprovou esta semana o Projeto de Lei 44/2020, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 255 mil. Os recursos, de acordo com o texto, são destinados a custear despesas do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae).
A adequação orçamentária viabiliza o pagamento da contrapartida referente ao exercício 2020 de contrato firmado junto a Caixa Econômica Federal destinado a execução de obras de implantação de Sistema de Esgotamento Sanitário Figueira, Buriti e Araputanga. O valor aprovado refere-se a 5% de contrapartida do Município. O restante (95%) é financiamento com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Os SES atenderão os bairros Jardim Bela Vista, Morada do Sol, Vila Alta III, Monte Líbano, Jardim Vitória, Jardim Sandiego, Figueira e região do Jardim Shangri-lá. O projeto foi aprovado por unanimidade. Tramitando em regime de urgência especial, o PL 44 foi discutido e votado em turno único e agora segue à sanção do Poder Executivo.
Baixe e leia o PL 44/2020 na íntegra: