Câmara aprova recursos para Hospital Municipal e aquisição de medicamentos

Marcos Figueiró

Assessoria de Imprensa

Os vereadores tangaraenses aprovaram esta semana o Projeto de Lei 161/2016 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, na estrutura da Lei Orçamentária Anual (LOA), no valor de R$ 1 milhão 249 mil e 300 reais. De acordo com a mensagem encaminhada ao Poder Legislativo, os recursos são destinados a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Administração.

Com a aprovação, o Município poderá investir os recursos na aquisição de oxigênio e no aditamento um contrato (contrato 147/ADM/2014 da Vida e Saúde), que prevê a realização de atendimento de pacientes para cirurgia geral, ortopedia, ginecologia e obstetrícia no Hospital Municipal Arlete Dayse Cichetti de Brito. No mesmo projeto, os vereadores autorizaram recursos para a aquisição de medicamentos e material de consumo como fralda descartável e fórmulas lácteas para atender a demanda judicial para pacientes com parecer social de baixa renda.

Além disso, a justificativa do projeto, informa que também será feita a aquisição de medicamentos para a Farmácia Municipal, sendo que parte destes medicamentos será encaminhada a Central de Abastecimento Farmacêutica (CAF) de Cuiabá, como devolução de medicamentos. A devolução é necessária por conta do empréstimo de medicamentos, concedido pela Central de Abastecimento em fevereiro deste ano, quando um incêndio no Almoxarifado Central queimou o estoque de medicamentos da Secretaria Municipal de Saúde de Tangará da Serra.

Já a suplementação de recursos autorizada para a Secretaria Municipal de Amdinistração, referem-se ao pagamento dos juros da dívida do Município referente ao antigo FAPEN, junto ao Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra (SERRAPREV). O PL 161/2016 foi aprovado por unanimidade e agora segue ao Poder Executivo para sanção.