Câmara aprova PDL que atende reivindicação de professores

Com apenas dois votos contrários, a Câmara Municipal de Tangará da Serra aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 01/2020, que susta os efeitos do Decreto 428/2019, editado pelo Poder Executivo Municipal em 23 de dezembro do ano passado. O PDL foi discutido e votado em turno único, na 2ª sessão ordinária do ano, nesta terça-feira, dia 11.

Desde o início de janeiro a Câmara Municipal vem recebendo professores pedindo que o decreto 428/19 fosse sustado. O argumento é de que o decreto do Executivo aumentava de 20 para 25 alunos em cada sala de turma infantil. Entre outros argumentos, os professores apontavam que o espaço físico das salas não comportaria a ampliação.

Para ser aprovado, o projeto precisava de maioria absoluta (oito votos). Durante a sessão, dez parlamentares foram favoráveis ao PDL 01/2020, atendendo a reivindicação dos professores da rede pública municipal de Tangará da Serra.

De acordo com o artigo 01º do PDL 01/2020 a partir de agora “Ficam sustados os efeitos do Decreto 428, de 23 de dezembro de 2019 e da Instrução Normativa nº 001/2020-SEMEC-Formação de Turmas da Educação Infantil, expedida pela Secretaria Municipal de Educação”.