Câmara aprova mais de R$ 3 milhões para asfaltamento da MT 339

Por maioria os vereadores tangaraenses aprovaram o Projeto de Lei 77/2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação dos Produtores das Rodovias MT 480/339. O projeto traz a formalidade e as condições de celebração de convênio para a transferência de recursos financeiros para realização de pavimentação asfáltica da Rodovia MT-339.

De acordo com o texto aprovado na Câmara, os recursos na ordem de mais de R$ 3 milhões serão repassados para a Associação Dos Produtores da Rodovia MT- 480/339. Segundo a mensagem que acompanha o PL 77, a pavimentação, em primeiro momento, objetiva garantir a segurança do escoamento da produção da região e, em segundo, visa com a adequação de garantir condições melhores de trafegabilidade à população que utiliza a estrada diariamente, dando maior qualidade de vida e menor risco de acidentes.

Um terceiro objetivo seria de atrair investimentos para a região, visando o crescimento do Município, gerando maior arrecadação de impostos. A transferência de recursos financeiros, de acordo com o projeto, será efetuada em três parcelas, sendo cada parcela condicionada a medição da evolução das obras, sendo que a primeira parcela será no valor de R$ 1 milhão após realizada a obra e medição; a segunda parcela de R$ 1 milhão e a terceira parcela de pouco mais de R$ 1 milhão, após o término da obra a medição final.

Os recursos serão utilizados para realização de pavimentação asfáltica da Rodovia MT-339, no trecho estaca 0,00 até a estaca 1.650 – com trinta e três quilômetros; e sub-trecho da estaca 1.100 até a estaca 1.650, equivalente a onze quilômetros, no sentido de Tangará da Serra ao município de Rio Branco. O projeto segue à sanção do Poder Executivo Municipal.