Câmara aprova mais de R$ 104 mi para diversas áreas. Saúde recebeu mais de R$ 43 mi
Assessoria de Imprensa
A Câmara Municipal de Tangará da Serra encerrou o primeiro semestre legislativo na terça-feira, dia 13, com uma sessão ordinária que durou cerca de oito horas. Entre os 93 projetos discutidos e votados desde a primeira sessão do ano, o parlamento tangaraense aprovou 52 projetos que autorizavam adequações orçamentárias, permitindo uso de recursos na ordem de R$ 104 milhões 607 mil para as mais diversas áreas. Deste total, R$ 43 milhões 425 mil foram destinados à ações da Secretaria Municipal de Saúde.
O restante foi dividido entre ações nas áreas de Infraestrutura (R$ 10 milhões 539 mil), Meio Ambiente (R$ 958 mil), Cultura e Turismo (R$ 139 mil), Assistência Social (R$ 4 milhões e 278 mil), Educação (R$ 15 milhões e 58 mil), Administração (R$ 568 mil), Samae (R$ 28 milhões e 133 mil), Agricultura e Pecuária (R$ 163 mil), Esporte (R$ 297 mil), Fazenda (R$ 9 mil) e Gabinete do Prefeito (R$ 1 milhão e 40 mil).
Para discutir e votar os projetos, a Câmara realizou 26 reuniões com a presença de secretários municipais, prefeito, deputados estaduais, federais, senadores, empresários, entidades representativas filantrópicas e representantes da sociedade civil organizada.
No primeiro semestre, a Câmara realizou um total de 30 sessões legislativas, sendo quatro extraordinárias e 26 ordinárias, quando foram votados 93 Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo, sendo 84 projetos de lei ordinária, oito projetos de lei complementar e um projeto de emenda a lei orgânica. E mais 31 Projetos de Lei de autoria do Poder Legislativo, sendo 24 projetos de lei ordinária, um projeto de emenda à Lei Orgânica, quatro projetos de resolução, um projeto de Decreto Legislativo e um projeto de lei complementar, além de 157 requerimentos e 906 indicações.
TEMAS IMPORTANTES – Em discurso, o presidente da Mesa Diretora, vereador Fabio Brito, lembrou que na Casa Legislativa Municipal são discutidos e votados os temas mais importantes para a cidade. Ele destacou a autorização que a Câmara deu para o desconto no IPTU 2021, a aprovação da criação do domicílio eletrônico, a criação do Gabinete de Políticas Públicas para as Mulheres, a autorização para a prorrogação do pagamento do IPTU com desconto, a aprovação de mais de R$ 28 milhões para o maior Projeto de Ampliação do Sistema de Captação de Água de Tangará da Serra, além da aprovação da prorrogação dos contratos dos servidores que estão no enfrentamento a pandemia Covid-19.
E também a aprovação do projeto que dá anistia e permite a regularização de construções irregulares, a atualização da tabela para complementação SIA/SUS para alguns procedimentos contratados pelo Município na área de Saúde, a autorização para que o Município faça a expedição de título de propriedade aos ocupantes de imóveis urbanos que passaram pela regularização fundiária, a permissão que a Câmara deu para que o Município faça a alienação de veículos e equipamentos inservíveis, e a isenção de IPTU para as empresas do setor de bares, lanchonetes, restaurantes e eventos, que foi extremamente prejudicado pela pandemia Covid-19.
