Câmara aprova mais de R$ 1 milhão e 200 mil para Saúde

A Câmara Municipal de Tangará da Serra aprovou esta semana três projetos que juntos somam investimentos de mais de R$ 1 milhão e 200 mil na saúde pública de Tangará da Serra. Os três projetos foram aprovados por unanimidade. O PL 062/2020 de autoria do Executivo Municipal autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 900 mil para atendimento ao excedente no contrato 164/2018 e prorrogações, que tem como objeto o credenciamento de pessoas jurídicas especializadas na prestação de serviços médicos de média e alta complexidade.

O PL 066/2020 autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 257 mil referentes a incremento temporário (PAB - Portaria 619/2020 na receita 1718.03.11.21.00.00) no valor de R$ 200 mil tendo em vista que o município foi contemplado com recursos de transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais para custeio e manutenção das unidades básicas de saúde, as quais integram a atenção básica e também a segunda parcela de doação da empresa SLC Agrícola S.A., a fim de auxiliar nos custeios ao enfrentamento da Pandemia Covid-19 no valor de R$ 57 mil e 500 reais.

Já o PL 067/2020, também de autoria do Poder Executivo Municipal, dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 123 mil. Neste caso o objetivo é a adequação do orçamento da Secretaria Municipal de Saúde tendo em vista a necessidade de aquisição de desfibriladores automáticos e torpedos de oxigênio para atender todas as Unidades de Saúde da Família (USF´s) a fim de auxiliar no enfrentamento a Pandemia Covid-19.