Câmara aprova alteração orçamentária permitindo o custeio de leitos de UTI
Marcos Figueiró
Assessoria de Imprensa
Os vereadores tangaraenses aprovaram o Projeto de Lei 77/2018, de autoria do Poder Executivo, que altera metas financeiras do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), permitindo a abertura de crédito especial no valor de R$ 1 milhão 676 mil na Lei Orçamentária do Município, destinados a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde. Segundo mensagem encaminhada pelo prefeito Fabio Junqueira (MDB) aos vereadores, a alteração orçamentária permite o custeio de leitos de UTI adulto, pediátrica e neonatal.
“Considerando as portarias nos 129/2018/GBSES que dispõe sobre o Sistema de Transferência de Recursos Financeiros do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde para pagamento do cofinanciamento estadual não obrigatório para custeio mensal de leitos em Unidades de Terapia Intensiva UTI - Adulto, Pediátrica, Neonatal e Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal – UCINO”, diz a justificativa apresentada aos parlamentares.
De acordo com o projeto, os recursos serão repassados às credenciadas habilitadas em processo junto ao Sistema Único de Saúde: Hospital das Clínicas Soc. Médica Vida & Saúde, Hospital e Maternidade Santa Ângela e Hospital e Maternidade Clinica da Criança. Em discussão única, o PL 77/2018 foi aprovado por unanimidade.
