Câmara aprova abono especial de valorização de servidores

O Plenário da Câmara Municipal de Tangará da Serra aprovou os projetos de lei 159/2019 e 160/2019 que concedem respectivamente o abono especial de valorização do servidor público municipal e o abono especial de valorização do magistério no mês de dezembro de 2019.no mês de dezembro de 2019. Ambos de autoria do Poder Executivo Municipal tramitavam em Regime de Urgência Especial e foram votados e turno único, sendo aprovados por maioria.

O PL 159 concede aos servidores públicos municipais de Tangará da Serra um abono a ser pago no mês de dezembro de 2019, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), condicionado a assiduidade dos servidores no trabalho. De acordo com o projeto, a cada três dias de faltas implicarão na redução de 1/12 (um doze avos) no cálculo do abono. O abono de valorização é estendido a todos os servidores públicos de Tangará da Serra, inclusive das autarquias Serraprev e Samae.

Já o PL 160/2019 concede aos professores da rede municipal de ensino de Tangará da Sera o abono especial de valorização do magistério, a ser pago no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) para professores 40 horas, R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta reais) para professores 30 horas, e R$ 500,00 (quinhentos reais) para professores 20 horas, sendo o benefício também condicionado a assiduidade dos servidores no trabalho.

 

 

Faça o download dos projetos:

 

PL 159/2019

https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/projeto-de-lei-no-159-2019/at_download/file

*APROVADO POR 11 X 02*

 

PL 160/2019

https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/projeto-de-lei-no-160-2019/at_download/file

*APROVADO POR 11 X 02*