Autorizado recurso de R$ 300 mil para investimentos em saúde bucal e assistência ao Lar do Idoso
Os parlamentares municipais analisaram na terça-feira, 24 de outubro, durante a 36ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei (PL nº 280/2023) de autoria do Executivo que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 309.826,73, destinado a custear despesas da Secretaria de Saúde.
Conforme a matéria, o recurso proveniente de superávit financeiro visa contratar prestação de serviços destinados à saúde bucal, realização de termo de fomento junto à organização Lar do Idoso e aquisição de fraldas para distribuição gratuita aos munícipes, por meio da Assistência Social:
" Serão destinados R$ 70 mil para custear o contrato com a empresa Cláudio Valéria, para a execução de serviços de laboratório de prótese dentária para atender o Programa LRPD- Programa Brasil Sorridente, credenciado pelo município junto ao Ministério da Saúde; - R$ 90.100,00 mil para a formalização de termo de fomento junto ao Lar do Idoso para fornecimento de materiais odontológicos para implantes e próteses tipo dentadura para atender necessidades dos idosos da referida instituição; - R$ 149.726,73 mil para a aquisição de fraldas que são distribuídas gratuitamente aos munícipes acamados, cadeirantes, domiciliados, devidamente avaliados pela Assistência Social para posterior dispensação".
Analisada em discussão única e aprovada por 12 votos favoráveis, a matéria segue agora, para o Executivo Municipal que após a sanção do prefeito, será publicada em forma de lei.
Texto: Larissa Grella - Jornalista (MTB-2257/MT)