Autorizado crédito de R$ 4,4 mi para a gestão e desenvolvimento ambiental

Os parlamentares autorizaram a abertura de crédito especial no valor de R$4.496.609,06 milhões a secretaria municipal de Meio Ambiente. O Projeto de Lei Nº 92/2025 foi apreciado na 10ª Sessão Ordinária, realizada na terça-feira, 25 de março.

Deste total, R$ 493.040,38 mil se refere à devolução de saldo remanescente para prestação de contas final de contrato (Repasse OGU nº 821696/2015 operação 1026257-00), relativo ao Projeto Produtor de Água/Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) Queima-Pé. Além da restituição da sobra, constam no projeto investimentos complementares, como a aquisição de um caminhão basculante no valor de R$ 550 mil, para auxiliar na logística das atividades de manejo ambiental, R$ 200 mil que serão aplicados em ações de educação ambiental, capacitação de comunidades, adoção de práticas sustentáveis na região do Rio Queima-Pé (soltura alevinos) e outros R$ 220 mil direcionados ao Projeto Abana, para a manutenção do Castramóvel, com vista a promover campanhas de adoção, castração e assistência veterinária.

A proposta também destaca o investimento de R$ 900 mil ao PSA Ararão, que visa à preservação da sub-bacia com o objetivo de promover boas práticas de uso e conservação de solo e ainda, a destinação de R$ 2 milhões a obra do Parque Linear, às margens do córrego Mutum, no Bairro Dona Júlia, previsto para ser inaugurado em novembro deste ano.

O texto passou pela análise das Comissões de Legislação/Justiça; Finanças/Orçamento e de Agricultura/Meio Ambiente/Direitos dos Animais; ambas apresentaram pareceres favoráveis, atestando o cumprimento de requisitos legais e fiscais da propositura. Aprovada por unanimidade, 13 votos favoráveis, a matéria segue para a sanção do Executivo Municipal.

Texto: Larissa Grella - ASCOM/CM - Jornalista (MTB-2257/MT)