Assista a 8ª Sessão Ordinária da Câmara
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PEQUENO EXPEDIENTE – 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 07/03/2017
Início do Expediente: Leitura de um Capítulo Bíblico VEREADOR PROFESSOR SEBASTIAN
PROJETO DE LEI Nº 19/2017, de autoria do Executivo Municipal, que abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 487.247,71 para custear despesas da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, e dá outras providências. (Regime de Urgência Simples).
PROJETO DE LEI Nº 20/2017, de autoria do Executivo Municipal, que altera a redação da lei nº 1.618/2000, de 15 de março de 2000, que dispõe sobre o regulamento dos serviços de abastecimento de água e esgoto sanitário do DAE – Departamento de Água e Esgoto de Tangará da Serra e dá outras providências. (Regime de Urgência Especial).
Ofício nº 99/GP/2017, oriundo do Executivo Municipal, que encaminha a esta Casa Legislativa os balancetes financeiros e orçamentários referentes ao mês de janeiro de 2017.
Ofício nº 122/GP/2017, oriundo do Executivo Municipal, em resposta a Indicação nº 124/2017, de autoria do Vereador Professor Vagner.
Ofício nº 123/GP/2017, oriundo do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 20/2017, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré.
Ofício nº 124/GP/2017, oriundo do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 32/2017, de autoria do Vereador Professor Vagner.
Ofício nº 125/GP/2017, oriundo do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 30/2017, de autoria do Vereador Professor Sebastian.
Ofício nº 14/AJUR/SMS, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde em resposta ao Requerimento nº 136/2016, de autoria do Vereador Professor Sebastian.
Ofício nº 11/GP/2017, oriundo do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 22/2017, de autoria do Vereador Professor Sebastian.
Ofício nº 41/SERRAPREV/2017, oriundo do SERRAPREV – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra, que encaminha a esta Casa legislativa o balancete do mês de janeiro de 2017.
Requerimento nº 33/2017, de autoria do Vereador Claudinho Frare, que requer ao Executivo Municipal, informações sobre as indicações do Poder Legislativo.
Requerimento nº 34/2017, de autoria da Vereadora Dona Neide, que requer ao Executivo Municipal, informações sobre as obras do PAC II do Parque Figueira.
Requerimento nº 35/2017, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que requer ao Executivo Municipal, documentos e informações a respeito instalação de lâmpadas LED na iluminação pública deste município.
Requerimento nº 36/2017, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que requer ao Executivo Municipal, documentos e informações a respeito da implantação do Projeto Rede Cidadã no município de Tangará da Serra.
Requerimento nº 37/2017, de autoria do Vereador Claudinho Frare, que requer ao Executivo Municipal, informações sobre manutenção asfaltica dos bairros.
Indicação nº 280/2017, de autoria dos Vereadores Maurizan Godói e Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal, por meio do órgão competente a possibilidade implantação de um redutor de velocidade na Rua dos Pequis nas proximidades da Quadra 35 entre o nº 740 ao nº 750, no Bairro Jardim dos Ipês, Tangará da Serra-MT.
Indicação nº 281/2017, de autoria dos Vereadores Maurizan Godói e Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal, por meio do órgão competente a possibilidade da limpeza do terreno que será destinado à construção da creche Municipal no Bairro Jardim dos Ipês.
Indicação nº 282/2017, de autoria dos Vereadores Maurizan Godói e Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal, por meio do órgão competente a possibilidade de uma operação tapa buracos na Rua dos Pequis quadra 06 em frente à Igreja Jeová Rafá, no Bairro Jardim dos Ipês.
Indicação nº 283/2017, de autoria dos Vereadores Maurizan Godói e Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal, a possibilidade de uma operação tapa buracos na Rua Sucupira esquina com a Cambarú em frente à Mercearia Ferreira, no Bairro Jardim dos Ipês, Tangará da Serra-MT.
Indicação nº 284/2017, de autoria dos Vereadores Ronaldo Quintão, Niltinho do Lanche, e Zedeca, que indica as Secretária de Estado das Cidades e a de Infraestrutura e Logística do Estado Mato Grosso que Viabilize recursos para instalação de iluminação pública e construção de uma ciclovia a margem da Av. Inácio Bittencourt (MT 358 e MT339), no trecho que vai da Av. Tranquedo Neves até a Universidade do Estado de Mato Grosso UNEMAT, neste município.
Indicação nº 285/2017, de autoria do Vereador Ronaldo Quintão, que indica ao Executivo Municipal, a implantação de uma faixa de pedestre ao lado do portão de saída dos alunos da escola José Nodari na Rua 12-A, próximo a Rua 3-A, neste Município.
Indicação nº 286/2017, de autoria do Vereador Ronaldo Quintão, que indica ao Executivo Municipal, através do departamento de Trânsito que seja transformado em faixa amarela a lateral da Rua 05-A (lado do shopping) na quadra que corresponde entre a Avenida Nilo Torres até a Rua 04 (quadra do Tangará Shopping) no Jardim Santa Amália, neste município.
Indicação nº 287/2017, de autoria do Vereador Carlinho da Esmeralda, que indica ao Executivo Municipal, a construção de uma área de lazer contendo academia da terceira idade – ATI e Parque Infantil no Distrito de São Jorge.
Indicação nº 288/2017, de autoria do Vereador Carlinho da Esmeralda, que indica ao Executivo Municipal, a necessidade da implantação de poste de iluminação na Rua 20 em frente a Serraria Brasil no Bairro Vila Esmeralda
Indicação nº 289/2017, de autoria do Vereador Carlinho da Esmeralda, que indica ao Executivo Municipal, a necessidade de instalação de poste de iluminação na Rua 22 quadra 9 em frente a campo de futebol no Bairro Jardim Presidente neste município.
Indicação nº 290/2017, de autoria do Vereador Carlinho da Esmeralda, que indica ao Executivo Municipal, a instalação de redutor de velocidade do tipo quebra molas em frente à empresa JBS.
Indicação nº 291/2017, de autoria do Vereador Wilson Verta, que indica ao SAMAE, que providencie a reconstrução da guarita do ETE (Estação de Tratamento de Esgoto), neste município.
Indicação nº 292/2017, de autoria do Vereador Wilson Verta, que indica ao SAMAE, que providencie o fechamento (tampa) do local onde recebe os dejetos dos caminhos limpa fossa na ETE (Estação de Tratamento de Esgoto), neste município.
Indicação nº 293/2017, de autoria do Vereador Wilson Verta, que indica ao Executivo Municipal, a remoção e recolocação da lixeira que fica ao lado do ponto de ônibus em frente à Agência do Banco do Brasil, neste município.
Indicação nº 294/2017, de autoria do Vereador Zedeca, que indica ao Executivo Municipal, a necessidade de abertura da Rua 8A Jardim Santa Lucia que liga com o Jardim Itália.
Indicação nº 295/2017, de autoria do Vereador Zedeca, que indica ao Executivo Municipal, a necessidade de reposição de lâmpadas em começando do Lote 04 n° 705/S e seguindo até o final da Avenida Castanheira Jardim dos Ipês.
Indicação nº 296/2017, de autoria da Vereadora Dona Neide, que indica ao Executivo Municipal, a providência do serviço de tapa buraco em todo o percurso da Avenida Ismael José do Nascimento.
Indicação nº 297/2017, de autoria da Vereadora Dona Neide, que indica ao Executivo Municipal, a colocação de placas sinalização indicando a localização da escola agrícola e comunidades rurais.
Indicação nº 298/2017, de autoria da Vereadora Dona Neide, que indica ao Executivo Municipal, a providência de iluminação com instalação de super poste na Avenida das Amoreiras que sai do cemitério até o Bairro Jardim dos Ipês.
Indicação nº 299/2017, de autoria da Vereadora Dona Neide, que indica ao Executivo Municipal, a providência de iluminação na Avenida da Paz, dá rotatória do Cemitério Jardim da Paz até a Estrada 05, lateral da casa dos padres.
Indicação nº 300/2017, de autoria da Vereadora Sandra Garcia, que indica ao Executivo Municipal, por meio da Empresa Concessionária do Serviço de Transporte Coletivo Urbano (TURIS) que altere o percurso da linha de ônibus no Bairro Jardim dos Ipês.
Indicação nº 301/2017, de autoria da Vereadora Sandra Garcia, que indica ao Executivo Municipal, que viabilize estudos para ser instalada uma nova academia dentro do Bosque Municipal com equipamentos para deficientes.
Indicação nº 302/2017, de autoria do Vereador Niltinho do Lanche, que indica ao Executivo Municipal, para que providencie a implantação de meio-fio em todas as ruas que se encontra sem meio- fio, no Bairro Jardim Shamgri-la.
Indicação nº 303/2017, de autoria do Vereador Niltinho do Lanche, que indica ao Executivo Municipal, para que providencie a implantação de meio-fio na quadra localizada na Rua 21 entre as Ruas 12 e 14 no Bairro Jardim Uirapuru.
Indicação nº 304/2017, de autoria do Vereador Niltinho do Lanche, que reitera os termos da Indicação nº 1315/13 do dia 08/10/2013, e indicação de nº 1498/14 do dia 16/12/2014 que indicou ao Poder Executivo Municipal, a restauração das praças, localizadas na Rua 01 e Rua 20 no Bairro COHAB Tarumã.
Indicação nº 305/2017, de autoria do Vereador Professor Vagner, que reitera os termos da Indicação nº 278 de 2015, reiterada em 04/08/2015 com o nº 827, também reiterada no dia 01/03/2016 com o nº 106/2016, que indicou ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Saúde a reforma geral e construção do muro aos arredores da Unidade de Saúde da Família do Distrito de São Joaquim.
Indicação nº 306/2017, de autoria do Vereador Professor Vagner, que reitera os termos da Indicação nº 767/2016 no dia 16/11/2016, que indicou ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SINFRA), que realize a instalação de meios-fios e sarjetas em toda extensão das ruas pavimentadas do Distrito de Progresso no Município de Tangará da Serra - MT.
Indicação nº 307/2017, de autoria do Vereador Rogério Silva, que indica ao Executivo Municipal, a necessidade de 03 (três) Micro-ônibus para atender o transporte escolar no Município de Tangara da Serra.
Indicação nº 308/2017, de autoria do Vereador Rogério Silva, que indica ao Executivo Municipal, a realização de estudos para a instalação de redutores de velocidade na Rua Américo Rodrigues (21), Jardim Planalto.
Indicação nº 309/2017, de autoria do Vereador Rogério Silva, que indica ao Executivo Municipal, a reforma das 02 (duas) Praças do Jardim Tarumã.
Indicação nº 310/2017, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica a todas as Senadoras e Senadores, que envidem esforços na apreciação do Projeto de Lei nº 2295/2000 que dispõe sobre a jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.
Indicação nº 311/2017, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica à Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) que dê atenção especial e celeridade ao PLC Nº 7/2016 que dispõe sobre o direito da vítima de violência doméstica de ter atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado, preferencialmente, por servidores do sexo feminino.
Indicação nº 312/2017, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que reitera os termos da Indicação nº 809/2016, que indicou aos Senadores do Estado de Mato Grosso que intensifiquem esforços juntos ao Governo Federal para seja designado um fiscal do trabalho para o Município de Tangará da Serra ou consolidar abertura de Concurso Público para a referida função.
Moção nº 04/2017, de autoria do Vereador Wilson Verta, que propõe à Mesa Diretora o encaminhamento de Moção de Aplausos ao Rotary Club Cidade Alta, Rotary Club Centro, Rotary Club Tangará da Serra e Casa da Amizade, pelos relevantes serviços prestados em benefício da sociedade tangaraense.
Câmara Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete.
HÉLIO DA NAZARÉ
Presidente
Registrado na Secretaria Geral da Câmara Municipal e publicado por afixação em lugar de costume na data supra.
NILTINHO DO LANCHE
1º Secretário
ORDEM DO DIA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 07/03/2017
O Presidente da Câmara Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e tendo em vista o disposto no Artigo 159 da Resolução nº. 182, de 19/12/2013 torna público que a pauta da Ordem do Dia será a seguinte:
PROJETO DE LEI Nº 1/2017, de autoria dos Vereadores Subscritores, que autoriza o Poder Legislativo Municipal de Tangará da Serra a filiar-se junto à União das Câmaras Municipais do Estado de Mato Grosso – UCMMAT e dá outras providências. (Discussão única).
PROJETO DE LEI Nº 14/2017, de autoria do Executivo Municipal, que abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 27.658,14 para custear despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura, e dá outras providências. (Discussão única).
PROJETO DE LEI Nº 15/2017, de autoria do Executivo Municipal, que abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 343.079,17 para custear despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura, e dá outras providências. (Discussão única).
PROJETO DE LEI Nº 16/2017, de autoria do Executivo Municipal, que abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 300.000,00 para custear despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura, e dá outras providências. (Discussão única).
PROJETO DE LEI Nº 18/2017, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação de cargos em comissão do grupo de assessoramento superior (DAS) e intermediário (DAÍ), funções comissionadas e função gratificada de responsabilidade técnica, destinados a Secretaria Municipal de Esportes e dá outras providencias. (Discussão única).
Câmara Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete.
HÉLIO DA NAZARÉ
Presidente
Registrado na Secretaria Geral da Câmara Municipal e publicado por afixação em lugar de costume na data supra.
NILTINHO DO LANCHE
1º Secretário