Aprovado projeto que disponibiliza transporte escolar para outras atividades
Imagem Ilustrativa - Reprodução/Web
O Parlamento Municipal aprovou em sessão ordinária realizada na terça-feira, 25 de março, o Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025, de autoria do vereador Professor Sebastian, que dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para utilização de veículos de transporte escolar como complemento ao transporte municipal e intermunicipal para fins esportivos, culturais e religiosos.
A propositura, em justificativa, defende a sua implementação tendo em vista a constatação de que grupos de artistas, esportistas e fieis enfrentam dificuldades financeiras para custear seu transporte até os locais de eventos relacionados às suas categorias, impedindo-os, assim, de exercer seu direito constitucional à prática de atividades.
O texto ainda reforça sua importância ao destacar o obstáculo do deslocamento desses grupos aos seus respectivos eventos, potencializado pelas longas distâncias percorridas, o que influencia na decisão de permanecer exercendo as atividades de cada segmento.
O projeto também estabelece regras a serem seguidas pelos seus beneficiários, dentre elas: o número mínimo de requerentes será de 25 passageiros; fica restrito a um veículo por solicitação; a solicitação do veículo só será permitida aos finais de semana, feriados ou férias escolares; dentre outras que podem ser conferidas aqui.
O PL foi aprovado por unanimidade, com 13 votos favoráveis, e agora segue para a sanção do Executivo Municipal.
Faynystton Missio - Assistente de Imprensa