Aprovado projeto que destina recursos à assistência de aldeias indígenas

O Parlamento Municipal aprovou em sessão ordinária na terça-feira, 25 de março, o Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração da meta financeira da Lei nº 6.544 (Plano Plurianual) e da Lei nº 6.619 (Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO), assim como a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.086.198,58, destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde. A abertura de crédito é possível graças a recursos oriundos de superavit financeiro apurados no balanço patrimonial do exercício anterior.

O montante pretendido será utilizado para viabilizar a construção da Casa de Apoio Indígena, projeto que visa atender as necessidades da região das aldeias Kolidiki e Zatenamá. Serão construídos dois edifícios, que servirão como moradia temporária para a equipe técnica que prestará atendimentos médicos nas localidades.

O PL foi aprovado por unanimidade com 13 votos favoráveis e agora segue para a sanção do Executivo Municipal.

Faynystton Missio - Assistente de Imprensa