Aprovado projeto que autoriza crédito para a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Imagem Ilustrativa - Reprodução/Web
O Parlamento Municipal aprovou em sessão ordinária realizada na terça-feira, 25 de março, o Projeto de Lei nº 62 de 2025, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 564 mil destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
A abertura de crédito é possível graças a recursos advindos de superavit financeiro gerado pelas Taxas de Fiscalização, Vigilância e Inspeção Animal, que foram constatados em balanço patrimonial da gestão anterior.
O montante será aplicado na complementação da folha de pagamento – de acordo com a Lei nº 6.604/2024 – dos médicos veterinários contratados por meio do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2024 e dos Agentes de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal que serão selecionados e contratados – conforme aprovado pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – através do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025, que ainda está em andamento.
A propositura destaca que a contratação desses novos profissionais é essencial para atender à crescente demanda da Secretaria, em especial nos serviços de inspeção sanitária de produtos de origem animal em agroindústrias municipais. Ademais, as atividades de inspeção em estabelecimentos sob tutela municipal e federal também serão fortalecidas, assegurando a qualidade dos produtos, promovendo a segurança alimentar e, por conseguinte, a saúde pública.
O PL foi aprovado por unanimidade com 13 votos favoráveis e agora segue para a sanção do Executivo Municipal.
Faynystton Missio - Assistente de Imprensa