Aprovado PL que pede o retorno de recursos para a Secretaria de Cultura e Turismo

A Casa de Leis aprovou em sessão ordinária na última terça-feira, 11 de fevereiro, o Projeto de Lei nº 13/2025, de autoria do Executivo Municipal. O PL solicita a alteração das leis nº 6.544, de 15 de julho de 2024 e nº 6.619, de 27 de setembro de 2024, assim como pede abertura de Crédito Especial no valor de R$ 60.870,87, destinado à Secretaria de Cultura e Turismo.

A solicitação do Crédito Adicional Especial fundamenta-se na necessidade de devolver o saldo remanescente para a prestação final de contas do Convênio nº 1918/2021, que tinha como objetivo o desenvolvimento do etnoturismo nas Aldeias Indígenas 2 Cachoeira, Cachoeira Serra Dourada, Katyalarekoa, Nova Esperança e Oreke, localizadas em Tangará da Serra, através de ações para a capacitação e treinamento turístico dos indígenas, sinalização turística, além da elaboração e implementação de roteiros turísticos integrados.

O texto destaca que o convênio foi concluído, com o último pagamento realizado em 20 de janeiro de 2025, e ressalta a importância da aprovação do projeto para viabilizar a prestação final de contas e o repasse do montante restante à Secretaria de Cultura e Turismo.

O PL foi aprovado por unanimidade (13 votos a 0) e agora segue para a sanção do Executivo Municipal.

Faynystton Missio - Assistente de Imprensa