Aprovado PL que institui a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação

Os vereadores aprovaram na terça-feira, 26 de setembro, através do Projeto de Lei (PL nº 223/2023) de autoria do Executivo, a instituição da Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, ao qual dispõe sobre mecanismos de incentivo à atividade tecnológica e inovativa, à economia criativa, visando o desenvolvimento sustentável e uma cidade humana, inteligente, justa e criativa em Tangará da Serra.

A proposta estabelece as diretrizes para estruturar, de forma integrada, processos de geração de conhecimento e de inovação em parceria com o ambiente produtivo, considerando as políticas, os instrumentos, os recursos e os protagonistas do desenvolvimento local relacionados ao setor educacional, institutos de pesquisa, Poder Público, o setor empresarial e organizações não governamentais.

Conforme a lei, para o alcance do patamar de Cidade Humana, Inteligente, Justa, Sustentável e Criativa (CHIJUSC), será criado o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação do município de Tangará da Serra(CMCTI);  “O órgão de natureza deliberativa, consultiva e propositiva, constituído por membros do Poder Público Municipal, Instituições de Ensino Superior, Organizações Empresariais, por instituições pública e privada, será composto por 14 membros  incluindo a SICS, SECULTUR, SEFAZ, SEPLAN, SEMEC, SAD, CDL, ACITS, SEBRAE, OAB, dois representantes das Instituições de Ensino, Ciência e Tecnologia, um  servidor representante Poder Legislativo Municipal, e ainda, um representante de associações ou instituto de Comunidade Organizada em prol da inovação e/ou economia criativa”. Constituído o CMCTI, deverão apresentar ao Chefe do Poder Executivo, o Plano Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação da Cidade Humana, Inteligente, Justa, Sustentável e Criativa – CHIJUSC; precedido por estudos técnicos que possibilitem a identificação dos problemas a serem solucionados e das potencialidades a serem desenvolvidas pelo Conselho. 

Para esclarecimentos sobre a lei de Inovação, e antecedendo a votação do projeto, na segunda-feira (25) ocorreu no Plenário da Casa, uma reunião entre os vereadores, com membros do ‘Conecta TGA’, composto por representantes da ACITS, CDL, SEBRAE, UNEMAT e IFMT.  Na ocasião, discutiram detalhes sobre o projeto para que pudessem aprovar com tranquilidade, o texto, haja vista a finalidade de orientar o planejamento, para impulsionar a produtividade das empresas e demais instituições, que gerem a inovação no Município. A matéria apreciada em discussão única segue para sanção do prefeito municipal, e se torna vigente a partir da publicação no Diário Oficial do Município.

Texto: Larissa Grella - Jornalista (MTB-2257/MT)