Aprovado PL que dispõe sobre treinamento oferecido por Hospitais a pais e responsáveis de recém-nascidos

A Casa de Leis aprovou em sessão ordinária realizada na terça-feira, 18 de março, o Projeto de Lei nº 46 de 2025, de autoria do vereador Horácio Pereira, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades oferecerem treinamento em noções de primeiros socorros para os pais/responsáveis de recém-nascidos.

A propositura destaca a importância que a orientação e treinamento oferecidos pelos hospitais terá, especialmente acerca de situações de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita dos recém-nascidos. Ademais, as instituições de saúde deverão informar aos pais e/ou responsáveis sobre a existência do treinamento durante o acompanhamento pré-natal e disponibilizar, em local visível, cópia desta Lei para que todos tomem conhecimento do serviço oferecido.

O texto também reforça que as orientações e os treinamentos poderão ser realizados de forma individual ou em turma, mas ambos deverão ser ministrados antes da alta do bebê. A participação dos pais/responsáveis é facultativa, devendo estes em caso de não adesão assinar um termo de sua intenção.

Os hospitais e maternidades terão um prazo de 90 dias para se adequarem aos termos desta Lei, a contar da data de sua publicação.

O PL foi aprovado com 12 votos favoráveis e agora segue para a sanção do Executivo Municipal.

Faynystton Missio - Assistente de Imprensa