Aprovado PL que cria vagas de estágio de níveis médio e superior para a SEMEC

O Parlamento Municipal aprovou em sessão ordinária realizada na terça-feira, 18 de março, o Projeto de Lei nº 69/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei 4.123, de 01 de novembro de 2013. A propositura solicita o ampliamento e melhoria do sistema de gestão das vagas de estágio ofertadas pela administração pública municipal.

A alteração na Lei permitiria que a Secretaria Municipal de Educação contratasse uma entidade para realizar o gerenciamento dos estagiários, além de ampliar o programa de estágio e, com isso, incluir nele estudantes do ensino médio. Seriam criadas 50 vagas de nível médio, bem como 30 novas para estudantes do curso de Pedagogia.

O texto também indica que os estagiários receberão bolsa-auxílio condizente com a jornada de trabalho semanal e auxílio-transporte igualitário para todas as vagas.

O PL foi aprovado com 12 votos favoráveis e agora segue para a sanção do Executivo Municipal.

Faynystton Missio - Assistente de Imprensa