Aprovado crédito de R$ 100 mil para custear despesas da Assistência Social

A Câmara Municipal apreciou na 21ª Sessão Ordinária (21.06), dois Projetos de Lei (PLs), Nº 110/2022 e Nº 115/2022, ambos de autoria do Executivo Municipal, que abrem crédito nas modalidades especial e suplementar destinados a custear despesas da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Conforme destacado no PL Nº 110/2022, o crédito Adicional Suplementar de R$ 48 mil, visa a utilização parcial do superávit financeiro de recursos próprios do município, para manutenção das ações que a Secretaria realiza, mediante a aquisição de materiais e pagamento de serviços, “considerando que a Secretaria Municipal de Assistencial Social realiza mutirões de atendimentos ao Público e demais usuários atendidos pelas unidades vinculados a secretaria e para demais ações e eventos destinados a serem executados no intuito do fortalecimento e a entrega dos serviços que realizamos diretamente aos
munícipes, necessitando dessa forma esse recurso virá de encontro a suprir essa necessidade”.

Por sua vez, o PROJETO DE LEI Nº 115/2022, abre crédito especial no valor de R$ 52 mil que será direcionado a atender demandas realizadas pela Secretaria de Assistência Social, com pagamento de serviços de água, esgoto e aquisição de equipamentos e materiais permanentes, “realizaremos a aquisições de materiais e equipamentos permanentes para a sede da Secretaria, sendo viabilizado o pagamento de despesas fixas e também para aquisições de materiais de consumo, expediente, limpeza, higienização, pagamento de água e esgoto, energia elétrica e entre outros que visam a manutenção e conservação da secretaria”.

As matérias tramitaram em discussão única e foram aprovadas por unanimidade, agora seguem para sanção do Executivo Municipal e se tornam Leis a partir da publicação.