Aprovada a criação do ‘Programa Médico nas Escolas’

Um sistema de prevenção a doenças infantis, por meio de atendimento médico, em todas as escolas e creches de Tangará da Serra, iniciativa estabelecida no Projeto de Lei nº 10/2025 do Legislativo, apreciado na quinta Sessão Ordinária, realizada na terça-feira, 18 de fevereiro.

Conforme o proponente, vereador Horácio Pereira (REPUBLICANOS), o Programa Médicos nas Escolas, deverá contar com equipe composta por profissional pediatra, enfermeira e técnica em enfermagem que prestará o atendimento de avaliação ponderal (peso e altura), nutricional e atualização de vacinas. Em caso de suspeita ou qualquer problema de saúde da criança, a equipe deverá encaminhá-la para tratamento adequado junto às unidades de saúde do município ou Hospital Municipal. Os atendimentos de acordo com a matéria, serão realizados mensalmente e programados em datas específicas com a direção da escola a ser visitada, e prevê a divulgação através de cartazes afixados nos murais das escolas e demais órgãos públicos municipais.

O projeto recebeu parecer favorável das comissões de Legislação e Justiça/Educação, Cultura e Esporte, embora, o jurídico da Casa tenha emitido parecer contrário, por entender que a criação de cargos gera aumento de despesas à Administração Pública, ato de competência privativa do chefe do Executivo, de acordo com a Constituição, entretanto, apesar da divergência jurídica, o Plenário em respeito à dignidade da população, aprovou a matéria por 12 votos favoráveis e um contrário. Após a sanção do Executivo, a prefeitura terá três meses para regulamentar e implementar o programa no município.

Texto: Larissa Grella - ASCOM/CM - Jornalista (MTB-2257/MT)