Aprovada a contratação de motoristas para atender a Educação

Os vereadores aprovaram em discussão única, na 27ª Sessão Ordinária (16) o PROJETO DE LEI Nº 158/2022 de autoria do Executivo que amplia vagas ao cargo do anexo I-B, da Lei Ordinária nº 2.875, de 02 de abril de 2008, para atender a Secretaria de Educação (SEMEC).

Aprovado por unanimidade, 13 votos favoráveis, o Poder Legislativo autorizou à contratação de cinco novos servidores, passando de 107 para 112 motoristas que serão efetivados para assumir a função em 40 horas semanais, com remuneração de R$ 3.060,32 entre salário base R$ (1.408,42), adicional de insalubridade 30% (R$ 422,52) e adicional de translado (R$ 1.229,38).

“As despesas decorrentes com a ampliação do número de vagas para o cargo efetivo de Motorista, em atendimento a LRF, fica demonstrada a despesa para o ano de 2022 e para os dois anos subsequentes, e possui adequação orçamentária e financeira positiva, atendendo os dispositivos da LEI Nº 5.530 de 27 de agosto de 2021 – PLANO PLURIANUAL – PPA, com a Lei nº 5.549 de 27 de setembro de 2021 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO e com a Lei nº 5.608 de 02 de dezembro de 2021 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA”.

De acordo com a pasta, o município realizou Processo Seletivo Público com o Edital Complementar nº 013/2021, ao qual teve o último candidato chamado por intermédio do Edital 24/2022, encerrando assim as possibilidades de novas contratações, sendo necessária a ampliação de vagas ao cargo, que serão preenchidas por candidatos aprovados em concurso público municipal.