Após o recesso parlamentar, Câmara abre semestre com a 24ª Sessão Ordinária nesta terça-feira (1º)

A Câmara Municipal de Tangará da Serra retoma nesta terça-feira (1º), os trabalhos legislativos com a realização da 24ª Sessão Ordinária. Durante o período ordinário, que inicia em 1º de agosto e segue até o dia 22 de dezembro de 2023, segundo semestre da 11ª Legislatura, os 14 vereadores reassumem os trabalhos e as deliberações regulares do Poder Legislativo, estabelecidos no Regimento Interno da Casa.

Por duas semanas as atividades plenárias estiveram suspensas, “Art. 45 A Câmara Municipal de Tangará da Serra, reunir-se-á anualmente na sede do Município, de 1º de fevereiro a 17 de Julho e de 1º de Agosto a 22 de dezembro”, no entanto, o recesso paralisou apenas as sessões ordinárias, o expediente foi mantido de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, para o atendimento ao público nos setores administrativos e gabinetes parlamentares.

A vigésima quarta reunião plenária do ano de 2023 começa às 14h. No Pequeno Expediente, serão apresentados 21 Projetos de Lei (PL),dois requerimentos e 25 indicações. Na Ordem do Dia está prevista a votação de cinco Projetos de Lei (PLs).Acompanhe a sessão do Poder Legislativo, transmitida, ao vivo, pela TV Cidade Verde e redes sociais, no Facebook e Canal do Legislativo no Youtube.

Confira as matérias da pauta para apreciação e votação dos parlamentes, nesta 24ª Sessão Ordinária.

PEQUENO EXPEDIENTE

Projetos de Lei:

⏩PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 02/2023, de autoria do Executivo Municipal, altera dispositivo da Lei Orgânica do município de Tangará da Serra, e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐄𝐬𝐩𝐞𝐜𝐢𝐚𝐥).

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⏩PROJETO DE LEI Nº 153/2023, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivo da Lei nº 6.055, de 03 de julho de 2023. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐄𝐬𝐩𝐞𝐜𝐢𝐚𝐥).

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⏩PROJETO DE LEI Nº 154/2023, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivo da Lei nº 6.056, de 03 de julho de 2023. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐄𝐬𝐩𝐞𝐜𝐢𝐚𝐥).

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⏩PROJETO DE LEI Nº 155/2023, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivo da Lei nº 6.061, de 06 de julho de 2023. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐄𝐬𝐩𝐞𝐜𝐢𝐚𝐥).

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⏩PROJETO DE LEI Nº 156/2023, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivo da Lei nº 6.063, de 06 de julho de 2023. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐄𝐬𝐩𝐞𝐜𝐢𝐚𝐥).

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⏩PROJETO DE LEI Nº 157/2023, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivo da Lei nº 6.082, de 12 de julho de 2023. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐄𝐬𝐩𝐞𝐜𝐢𝐚𝐥).

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⏩PROJETO DE LEI Nº 161/2023, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐄𝐬𝐩𝐞𝐜𝐢𝐚𝐥).

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⏩PROJETO DE LEI Nº 162/2023, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivo da Lei Ordinária nº 5.648, de 03 de fevereiro de 2022 e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐄𝐬𝐩𝐞𝐜𝐢𝐚𝐥).

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⏩PROJETO DE LEI Nº 166/2023, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 494.000,00 (quatrocentos e noventa e quatro mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐄𝐬𝐩𝐞𝐜𝐢𝐚𝐥).

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⏩PROJETO DE LEI Nº 171/2023, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 2.652.000,00 (dois milhões, seiscentos e cinqüenta e dois mil reais), destinado a custear despesas do SAMAE- Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐄𝐬𝐩𝐞𝐜𝐢𝐚𝐥).

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⏩PROJETO DE LEI Nº 151/2023, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Esportes e dá outras providências.
(𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐒𝐢𝐦𝐩𝐥𝐞𝐬).

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⏩PROJETO DE LEI Nº 158/2023, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 529.000,00 (quinhentos e vinte e nove mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Fazenda e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐒𝐢𝐦𝐩𝐥𝐞𝐬).

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⏩PROJETO DE LEI Nº 159/2023, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 10.700.000,00 (dez milhões e setecentos mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐒𝐢𝐦𝐩𝐥𝐞𝐬).

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⏩PROJETO DE LEI Nº 160/2023, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei nº 6.015, de 17 de maio de 2023. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐒𝐢𝐦𝐩𝐥𝐞𝐬).

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⏩PROJETO DE LEI Nº 163/2023, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 271.823,19 (duzentos e setenta e um mil, oitocentos e vinte e três reais e dezenove centavos), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐒𝐢𝐦𝐩𝐥𝐞𝐬).

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⏩PROJETO DE LEI Nº 165/2023, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivo da Lei Ordinária nº 5.899, de 16 de dezembro de 2022 e dá outras providências.
(𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐒𝐢𝐦𝐩𝐥𝐞𝐬).

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⏩PROJETO DE LEI Nº 167/2023, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 860.000,00 (oitocentos e sessenta mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐒𝐢𝐦𝐩𝐥𝐞𝐬).

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⏩PROJETO DE LEI Nº 168/2023, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 2.790.418,80 (dois milhões, setecentos e noventa mil, quatrocentos e dezoito reais e oitenta centavos), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐒𝐢𝐦𝐩𝐥𝐞𝐬).

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⏩PROJETO DE LEI Nº 164/2023, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes, metas e prioridades da Administração Pública Municipal, incluindo as despesas de capital, orientando a elaboração da Lei Orçamentária e dispondo sobre as alterações na legislação tributária, para o exercício financeiro de 2024. (𝐓𝐫𝐚𝐦𝐢𝐭𝐚çã𝐨 𝐍𝐨𝐫𝐦𝐚𝐥).

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⏩PROJETO DE LEI Nº 28/2023, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que institui o Dia Municipal dos Desbravadores no Município de Tangará da Serra – MT. (𝐓𝐫𝐚𝐦𝐢𝐭𝐚çã𝐨 𝐍𝐨𝐫𝐦𝐚𝐥).

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⏩PROJETO DE LEI Nº 29/2023, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que propõe a nominação da USF do Jardim Shangri-lá, localizadas no Bairro Jardim Shangri-lá e dá outras providências. (𝐓𝐫𝐚𝐦𝐢𝐭𝐚çã𝐨 𝐍𝐨𝐫𝐦𝐚𝐥).

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REQUERIMENTOS

- Requerimento nº 93/2023, de autoria do Vereador Eduardo Sanches, que requer ao Executivo Municipal a programação do caminhão pipa que molha as ruas que aguardam a pavimentação no Bairro Jardim Morada do Sol em Tangará da Serra-MT.

- Requerimento nº 94/2023, de autoria do Vereador Eduardo Sanches, que requer ao Executivo Municipal a aplicabilidade da Lei nº 5.953, de 15 de março de 2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea, excedentes e sem uso, instalados por concessionárias que operam ou utilizam rede aérea no Município de Tangará da Serra e dá outras providências, e as notificações encaminhadas as concessionárias responsável pela manutenção dos cabos e fiação aérea.

INDICAÇÕES

- Indicação nº 471/2023, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal que proceda com asfalto na Comunidade Linha 12, do trecho da Igreja Católica até o final da comunidade.

- Indicação nº 472/2023, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal a manutenção e troca das lâmpadas queimadas dos postes de iluminação pública no trecho do Cristo Redentor até a UNEMAT.

- Indicação nº 473/2023, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal a manutenção de todas as ruas da área social da Curva da Benção, localizada no Assentamento Antônio Conselheiro.

- Indicação nº 474/2023, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal a construção de um posto de saúde da família, na Comunidade Nossa Senhora Aparecida.

- Indicação nº 475/2023, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal que verifique a possibilidade de construção de maquete do Hospital Regional de Tangará da Serra para que seja exposto em local estratégico no centro da cidade.

- Indicação nº 476/2023, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal que viabilize estudos para possível doação de terreno para Associação Abana para futura construção do abrigo para animais.

- Indicação nº 477/2023, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal que verifique a possibilidade de instalação de letreiro luminoso para divulgação de eventos a serem realizados em período noturno no Centro Cultural.

- Indicação nº 478/2023, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal que disponibilize no saguão da Prefeitura Municipal um telão para divulgar informações institucionais em período de expediente.

- Indicação nº 479/2023, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal que verifique a possibilidade de implantação de Bolsa Atleta e Bolsa Técnico para atletas do nosso município.

- Indicação nº 480/2023, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal que viabilize estudos para revisão e valorização salarial da categoria TAE/ADI da Rede Municipal de Ensino.

- Indicação nº 481/2023, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que reitera os termos da Indicação nº 1.150/2021 que indicou ao Executivo Municipal a instalação de letreiro “Eu amo Tangará” na rotatória localizada em frente ao posto de combustível na Avenida Inácio Bitencourt no Jardim Goiás.

- Indicação nº 482/2023, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal a destinação de área, para que por meio da MT PAR, viabilize construção de casas populares através do programa Ser Família Habitacional no município de Tangará da Serra-MT.

- Indicação nº 483/2023, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal para providenciar kits de uniformes completos para os vigilantes lotados nas Escolas Públicas Municipais de Tangará da Serra-MT.

- Indicação nº 484/2023, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Governo do Estado de Mato Grosso a realização de mutirão de consultas na especialidade de ortopedia de média e alta complexidade no município de Tangará da Serra-MT.

- Indicação nº 485/2023, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal, com cópias para Secretaria Municipal de Educação e para SEDUC-MT, para adquirir instrumentos e assessórios musicais para a banda de fanfarra da Escola Estadual Patriarca da Independência do Distrito de Progresso.

- Indicação nº 486/2023, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal, com cópia ao Governo do Estado de Mato Grosso, apoio financeiro para o asfaltamento do Jardim Acapulco no Município de Tangará da Serra.

- Indicação nº 487/2023, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal a realizar uma limpeza no campo de futebol localizado no Distrito de Progresso.

- Indicação nº 488/2023, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal a realizar a pintura da faixa de pedestres nos semáforos que não possuem a mesma.

- Indicação nº 489/2023, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal a proceder com a troca de lâmpadas na Avenida Zelino Lorenzetti, no Bairro Tarumã.

- Indicação nº 490/2023, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar a pintura da faixa de pedestre com a sua devida sinalização na Rua 07 em frente ao Centro Municipal de Ensino Tia Nena, no Parque Figueira, no Bairro Jardim Monte Líbano.

- Indicação nº 491/2023, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que reitera os termos da Indicação nº 425/2023 que indicou ao Executivo Municipal a necessidade de realizar o serviço de pintura em todos os redutores de velocidade de nosso Município de Tangará da Serra – MT.

- Indicação nº 492/2023, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que reitera os termos da Indicação nº 560/2022 e 435/2022 que indicaram ao Executivo Municipal a necessidade de realizar a implantação de redutor de velocidade com sua devida sinalização antes da faixa de pedestre situada na Rua 07, em frente ao Centro Municipal de Ensino Tia Nena, localizado no Parque Figueira no Bairro Jardim Monte Líbano.

- Indicação nº 493/2023, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que reitera os termos da Indicação nº 985/2019 que indicou ao Executivo Municipal a necessidade de construção de calçada na Rua 56-A ao lado do Posto de Saúde no Parque Figueira do Bairro Jardim Monte Líbano.

- Indicação nº 494/2023, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Ferracin, que indica ao Executivo Municipal o asfaltamento do restante das Ruas do Bairro Morada do Sol e que enquanto não for realizado, que sejam molhadas todas as ruas do bairro com caminhão pipa.

- Indicação nº 495/2023, de autoria do Vereador Nivaldo Leiteiro, que indica ao Executivo Municipal o serviço de micro revestimento asfaltico na Rua Francisco Ferreira Ramos (20), iniciando a partir da Av. Brasil até a SINFRA na Rua Cinco (5). 

 ORDEM DO DIA – 24ª Sessão Ordinária

✅𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟐𝟑/𝟐𝟎𝟐𝟑, de autoria do Vereador Eduardo Sanches, que altera dispositivos da Lei nº 4.506 de 12 de novembro de 2015 e dá outras providências. (𝐃𝐢𝐬𝐜𝐮𝐬𝐬ã𝐨 Ú𝐧𝐢𝐜𝐚).

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✅𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟏𝟒𝟕/𝟐𝟎𝟐𝟑 𝐒𝐔𝐁𝐒𝐓𝐈𝐓𝐔𝐓𝐈𝐕𝐎, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a garantia de intérprete de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) para atendimento à população na administração pública municipal e poder legislativo, no âmbito do município de Tangará da Serra. (𝟏ª 𝐃𝐢𝐬𝐜𝐮𝐬𝐬ã𝐨).

Link para o download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-147-2023-substitutivo/at_download/file

✅𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟐𝟓/𝟐𝟎𝟐𝟑, de autoria do Vereador Eduardo Sanches, que dispõe acerca da revogação expressa das leis municipais que ora específica e dá outras providências.
(𝟏ª 𝐃𝐢𝐬𝐜𝐮𝐬𝐬ã𝐨).

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✅𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟐𝟔/𝟐𝟎𝟐𝟑, de autoria do Vereador Professor Sebastian, regulamenta o artigo 23, inciso XVI, da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências. (𝟏ª 𝐃𝐢𝐬𝐜𝐮𝐬𝐬ã𝐨).

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✅𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐃𝐄𝐂𝐑𝐄𝐓𝐎 𝐋𝐄𝐆𝐈𝐒𝐋𝐀𝐓𝐈𝐕𝐎 𝐍º 𝟎𝟒/𝟐𝟎𝟐𝟑, de autoria dos Vereadores Eduardo Sanches, Fábio Brito e Horacio Pereira, que susta dispositivos do Decreto nº 247, de 16 junho de 2023, expedido pelo Executivo Municipal, que estabelece medidas necessárias e urgentes visando a contenção e a economia de despesas com pessoal do Poder Executivo (Prefeitura, Samae e Serraprev), para cumprimento das normas legais e orçamentárias relativas ao Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências. (𝐃𝐢𝐬𝐜𝐮𝐬𝐬ã𝐨 Ú𝐧𝐢𝐜𝐚).

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