39ª Sessão: confira as matérias em discussão, votação e apreciação desta terça (12)

O parlamento municipal se reúne nesta terça-feira, 12 de novembro, para a realização da 39ª Sessão Ordinária de 2024 (clique no link para baixar o expediente). No Pequeno Expediente, serão apreciados oito Projetos de Lei (PLs), nove indicações e três moções. Na Ordem do Dia segue em votação quatro Projetos de Lei.

A 39ª Sessão Ordinária desta terça-feira terá, portanto, transmissão ao vivo pela TV Aberta, a partir das 14h00, por meio do canal 10, e no canal 26, meio Digital. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do Legislativo no Youtube.

Confira as matérias da pauta para apreciação e votação dos parlamentes.

PEQUENO EXPEDIENTE

Projetos de Lei:

⏩𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟑𝟒𝟎/𝟐𝟎𝟐𝟒, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 924.224,92 (novecentos e vinte e quatro mil, duzentos e vinte e quatro reais e noventa e dois centavos), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐄𝐬𝐩𝐞𝐜𝐢𝐚𝐥).

𝙇𝙞𝙣𝙠 𝙥𝙖𝙧𝙖 𝙙𝙤𝙬𝙣𝙡𝙤𝙖𝙙: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2024/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-340-2024/at_download/file 

⏩𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟑𝟒𝟏/𝟐𝟎𝟐𝟒, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 44.939,60 (quarenta e quatro mil, novecentos e trinta e nove reais e sessenta centavos), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐄𝐬𝐩𝐞𝐜𝐢𝐚𝐥).

𝙇𝙞𝙣𝙠 𝙥𝙖𝙧𝙖 𝙙𝙤𝙬𝙣𝙡𝙤𝙖𝙙: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2024/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-341-2024/at_download/file

⏩𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟑𝟒𝟐/𝟐𝟎𝟐𝟒, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐄𝐬𝐩𝐞𝐜𝐢𝐚𝐥).

𝙇𝙞𝙣𝙠 𝙥𝙖𝙧𝙖 𝙙𝙤𝙬𝙣𝙡𝙤𝙖𝙙: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2024/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-342-2024/at_download/file

 ⏩𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟑𝟑𝟕/𝟐𝟎𝟐𝟒, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a nominação da Rua 30-B do bairro Jardim Cidade Alta, e dá outras providências. (𝐓𝐫𝐚𝐦𝐢𝐭𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐍𝐨𝐫𝐦𝐚𝐥).

𝙇𝙞𝙣𝙠 𝙥𝙖𝙧𝙖 𝙙𝙤𝙬𝙣𝙡𝙤𝙖𝙙: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2024/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-337-2024/at_download/file 

⏩𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟑𝟑𝟖/𝟐𝟎𝟐𝟒, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de concessão para fins de adequada prestação de serviços de Saneamento Básico de sua titularidade, e dá outras providências. (𝐓𝐫𝐚𝐦𝐢𝐭𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐍𝐨𝐫𝐦𝐚𝐥).

𝙇𝙞𝙣𝙠 𝙥𝙖𝙧𝙖 𝙙𝙤𝙬𝙣𝙡𝙤𝙖𝙙: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2024/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-338-2024/at_download/file 

⏩𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟑𝟑𝟗/𝟐𝟎𝟐𝟒, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 22.257,62 (vinte e dois mil, duzentos e cinquenta e sete reais e sessenta dois centavos), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Administração e dá outras providências. (𝐓𝐫𝐚𝐦𝐢𝐭𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐍𝐨𝐫𝐦𝐚𝐥).

𝙇𝙞𝙣𝙠 𝙥𝙖𝙧𝙖 𝙙𝙤𝙬𝙣𝙡𝙤𝙖𝙙: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2024/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-339-2024/at_download/file

⏩𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟑𝟑/𝟐𝟎𝟐𝟒, de autoria da Vereadora Dona Neide, que propõe a nominação da Rua São Paulo, do bairro Jardim Goiás, e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐒𝐢𝐦𝐩𝐥𝐞𝐬)

𝙇𝙞𝙣𝙠 𝙥𝙖𝙧𝙖 𝙙𝙤𝙬𝙣𝙡𝙤𝙖𝙙: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-do-legislativo/2024/projeto-de-lei-33-2024/at_download/file 

⏩𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟑𝟒/𝟐𝟎𝟐𝟒, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que institui a Semana Municipal de Mobilização Contra o Mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue, chikungunya e zika vírus, no Calendário Oficial de Eventos do município de Tangará da Serra e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐒𝐢𝐦𝐩𝐥𝐞𝐬)

𝙇𝙞𝙣𝙠 𝙥𝙖𝙧𝙖 𝙙𝙤𝙬𝙣𝙡𝙤𝙖𝙙: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-do-legislativo/2024/projeto-de-lei-34-2024/at_download/file

INDICAÇÕES

- Indicação nº 451/2024, de autoria da Vereadora Dona Neide, que indica ao Executivo Municipal a instalação de iluminação no Parque da Família no Bairro Valência. Indicação nº 452/2024, de autoria da Vereadora Dona Neide, que indica ao Deputado Estadual Dr. João, que proponha emenda parlamentar para instalação de iluminação no Parque da Família no Bairro Valência.

- Indicação nº 453/2024, de autoria da Vereadora Dona Neide, que indica ao Executivo Municipal que seja realizado um estudo através de órgão competente para a instalação de um quebra mola ou faixa elevada na Rua 10, próximo a Empresa Tecwest.

- Indicação nº 454/2024, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar a substituição do ponto de transporte coletivo existente na Avenida Alvadi Monticelli no Bairro Alto da Boa Vista nas proximidades da construção do prédio da Empresa Adori.

- Indicação nº 455/2024, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que reitera os termos da Indicação nº 546/2024, que indicou ao Executivo Municipal que contemple no sistema municipal de ensino o componente curricular de artes, que trata sobre artes visuais, dança, música e teatro, conforme Lei Federal nº 13.278/16.

- Indicação nº 456/2024, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que reitera os termos da Indicação nº 589/2023 que indicou ao Executivo Municipal que realize vistorias no Bairro Jardim Aeroporto a fim de realizar sinalização de trânsito nas ruas do bairro que necessitem.

- Indicação nº 457/2024, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que reitera os termos da Indicação nº 703/2023 que indicou ao Executivo Municipal que averigue a possibilidade de realizar campanha educativa de prevenção ao câncer da pele intitulada “Dezembro Laranja”.

- Indicação nº 458/2024, de autoria do Vereador Horacio Pereira, que indica ao Executivo Municipal que verifique de forma emergencial e faça manutenção necessária na rede de esgoto no Bairro Mané Garrincha.

- Indicação nº 459/2024, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que reitera os termos da Indicação nº 699/2023, que indicou ao Executivo Municipal a realização de um o estudo de viabilidade para instalação de ecoponto na Comunidade Nossa Senhora Aparecida.

MOÇÃO

- Moção nº 26/2024, de autoria da Vereadora Dona Neide, que propõe à Mesa Diretora o encaminhamento de moção de aplausos a Airton Teixeira, pelos relevantes serviços prestados em Tangará da Serra.

- Moção nº 27/2024, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que propõe à Mesa Diretora o encaminhamento de moção de aplausos à equipe de árbitros de futebol do município de Tangará da Serra.

- Moção nº 28/2024, de autoria do Vereador Nivaldo Leiteiro, que propõe à Mesa Diretora o encaminhamento de moção de aplausos aos servidores do CAD – Cadastro Único e sede administrativa da Secretaria Municipal de Assistência Social.

ORDEM DO DIA – 39ª Sessão Ordinária

✅𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟑𝟑𝟓/𝟐𝟎𝟐𝟒, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Ordinária n.º 6.466, de 23 de maio de 2024 e dá outras providências. (𝐃𝐢𝐬𝐜𝐮𝐬𝐬𝐚̃𝐨 𝐔́𝐧𝐢𝐜𝐚)

𝙇𝙞𝙣𝙠 𝙥𝙖𝙧𝙖 𝙙𝙤𝙬𝙣𝙡𝙤𝙖𝙙: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2024/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-335-2024/at_download/file

✅𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟑𝟑𝟔/𝟐𝟎𝟐𝟒, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), destinado a custear despesas da Câmara Municipal de Tangará da Serra e dá outras providências. (𝐃𝐢𝐬𝐜𝐮𝐬𝐬𝐚̃𝐨 𝐔́𝐧𝐢𝐜𝐚)

𝙇𝙞𝙣𝙠 𝙥𝙖𝙧𝙖 𝙙𝙤𝙬𝙣𝙡𝙤𝙖𝙙: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2024/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-336-2024/at_download/file

✅𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟑𝟑𝟐/𝟐𝟎𝟐𝟒, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a nominação da Rua L do bairro Jardim Tarumã, e dá outras providências. (𝐃𝐢𝐬𝐜𝐮𝐬𝐬𝐚̃𝐨 𝐔́𝐧𝐢𝐜𝐚)

𝙇𝙞𝙣𝙠 𝙥𝙖𝙧𝙖 𝙙𝙤𝙬𝙣𝙡𝙤𝙖𝙙: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2024/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-332-2024/at_download/file

✅𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟑𝟏/𝟐𝟎𝟐𝟒, de autoria do Vereador Fábio Brito, que dispõe sobre a nominação da Rua 170, no bairro Tarumã, e dá outras providências. (𝐃𝐢𝐬𝐜𝐮𝐬𝐬𝐚̃𝐨 𝐔́𝐧𝐢𝐜𝐚)

𝙇𝙞𝙣𝙠 𝙥𝙖𝙧𝙖 𝙙𝙤𝙬𝙣𝙡𝙤𝙖𝙙: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-do-legislativo/2024/projeto-de-lei-31-2024/at_download/file