37ª Sessão: confira as matérias em discussão, votação e apreciação desta terça (29)

O parlamento municipal se reúne nesta terça-feira, 29 de outubro, para a realização da 37ª Sessão Ordinária de 2024 (clique no link para baixar o expediente). No Pequeno Expediente, serão apreciados oito Projetos de Lei (PLs), dois requerimentos, 12 indicações e uma moção. Na Ordem do Dia segue em votação cinco Projetos de Lei.

A 37ª Sessão Ordinária desta terça-feira terá, portanto, transmissão ao vivo pela TV Aberta, a partir das 14h00, por meio do canal 10, e no canal 26, meio Digital. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do Legislativo no Youtube. Confira as matérias da pauta para apreciação e votação dos parlamentes.

PEQUENO EXPEDIENTE

Projetos de Lei:

- 𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐂𝐎𝐌𝐏𝐋𝐄𝐌𝐄𝐍𝐓𝐀𝐑 𝐍º 𝟏𝟑/𝟐𝟎𝟐𝟒de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar n.º 22, de 18 de dezembro de 1996, e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠𝐞̂𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐒𝐢𝐦𝐩𝐥𝐞𝐬).

𝙇𝙞𝙣𝙠 𝙥𝙖𝙧𝙖 𝙙𝙤𝙬𝙣𝙡𝙤𝙖𝙙: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2024/projeto-de-lei-complementar/projeto-de-lei-13-2024/at_download/file

- 𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟑𝟐𝟔/𝟐𝟎𝟐𝟒, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais), destinado a custear despesas Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠𝐞̂𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐄𝐬𝐩𝐞𝐜𝐢𝐚𝐥).

𝙇𝙞𝙣𝙠 𝙥𝙖𝙧𝙖 𝙙𝙤𝙬𝙣𝙡𝙤𝙖𝙙: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2024/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-326-2024/at_download/file

- 𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟑𝟐𝟕/𝟐𝟎𝟐𝟒, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destinado a custear despesas Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠𝐞̂𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐄𝐬𝐩𝐞𝐜𝐢𝐚𝐥).

- 𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟑𝟐𝟖/𝟐𝟎𝟐𝟒, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.703.924,00 (um milhão, setecentos e três mil, novecentos e vinte e quatro reais), destinado a custear despesas Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠𝐞̂𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐄𝐬𝐩𝐞𝐜𝐢𝐚𝐥).

𝙇𝙞𝙣𝙠 𝙥𝙖𝙧𝙖 𝙙𝙤𝙬𝙣𝙡𝙤𝙖𝙙: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2024/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-328-2024/at_download/file

- 𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟑𝟐𝟗/𝟐𝟎𝟐𝟒, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 3.369.777,56 (três milhões, trezentos e sessenta e nove mil, setecentos e setenta e sete reais e cinquenta e seis centavos), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠𝐞̂𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐄𝐬𝐩𝐞𝐜𝐢𝐚𝐥).

- 𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟑𝟐𝟑/𝟐𝟎𝟐𝟒, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado a custear despesas Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠𝐞̂𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐒𝐢𝐦𝐩𝐥𝐞𝐬).

- 𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟑𝟐𝟓/𝟐𝟎𝟐𝟒, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), destinado a custear despesas Secretaria Municipal de Infraestrutura e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠𝐞̂𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐒𝐢𝐦𝐩𝐥𝐞𝐬).

- 𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟑𝟑𝟎/𝟐𝟎𝟐𝟒, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o valor mínimo de débito inscrito em dívida ativa para propor ação de execução fiscal, autoriza a Procuradoria Geral do município a utilizar meios alternativos de cobrança da dívida ativa do município, altera Lei Ordinária n.º 4.063, de 22 de julho de 2013, e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠𝐞̂𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐒𝐢𝐦𝐩𝐥𝐞𝐬).

REQUERIMENTOS

- Requerimento oriundo da Associação Comunitária dos Pequenos Produtores do Bairro São José, que solicita direcionamento de recursos públicos para pavimentação asfáltica da Estrada do São José até o Aterro Sanitário.

- Requerimento nº 59/2024, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que requer ao Executivo Municipal documentos e informações a respeito da elaboração do Plano Municipal de Educação dos anos de 2025 a 2035.

INDICAÇÕES

- Indicação nº 423/2024, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal que aumente o número de mudas frutíferas e ornamentais e com isso criar um programa de incentivo para a arborização da cidade a fim de preservar o meio ambiente disponibilizando mudas aos munícipes visando o plantio de árvores em suas calçadas, bem como o plantio de árvores nas áreas pertencentes a essa municipalidade.

- Indicação nº 424/2024, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que reitera os termos das Indicações nº 985/2019 e 493/2023 que indicaram ao Executivo Municipal a necessidade de construção de calçada na Rua 56-A ao lado do Posto de Saúde e CRAS localizados no Parque Figueira do Bairro Jardim Monte Líbano.

- Indicação nº 425/2024, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal a perfuração de mais um poço artesiano para a Agrovila 26 localizada no Assentamento Antônio Conselheiro.

- Indicação nº 426/2024, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Deputado Estadual Dr. João José de Matos a perfuração de mais um poço artesiano para a Agrovila 26 localizada no Assentamento Antônio Conselheiro.

- Indicação nº 427/2024, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar o serviço de recuperação do pavimento asfáltico, bem como a implantação de redutores de velocidade com sua devida sinalização da Rua Quarenta no trecho que interliga a Avenida Brasil do bairro Jardim Europa com a Estrada da Boa Vista.

- Indicação nº 428/2024, de autoria do Vereador Horacio Pereira, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalar poste com iluminação pública na Rua dos Marfins esquina com a Rua das Amburanas, na Quadra 41, no Bairro Jardim dos Ipês em Tangará da Serra.

- Indicação nº 429/2024, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que reitera os termos da Indicação nº 207/2024, que indica ao Governo do Estado de Mato Grosso a realização de um estudo de viabilidade para disponibilizar uma ala para a implantação do serviço de oncologia no Hospital Regional do município de Tangará da Serra-Mt.

- Indicação nº 430/2024, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal a aquisição de aparelhos de televisão para serem instalados na sala de hidratação e em todos os leitos de enfermaria da Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

- Indicação nº 431/2024, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que reitera os termos da Indicação nº 733/2023 que indicou ao Executivo Municipal que realize vistorias e reforma geral na Praça do Jardim Califórnia e no referido bairro.

- Indicação nº 432/2024, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de expansão no serviço de transporte coletivo no município, especialmente no Bairro Tarumã, compreendendo a Avenida das Palmeiras até a Avenida Zelino Lorenzetti.

- Indicação nº 433/2024, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal, o estudo de viabilidade para construção de uma instituição pública destinada ao atendimento de idosos no município de Tangará da Serra- MT.

- Indicação nº 434/2024, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal a instalação da rede de distribuição de água para a Comunidade Nossa Senhora Aparecida.

MOÇÃO

Moção nº 24/2024, de autoria do Vereador Nivaldo Leiteiro, que propõe à Mesa Diretora o encaminhamento de moção de aplausos aos servidores do CREAS – Centro de Referencia Especializada de Assistência Social e do CRAS – Centro de Referencia de Assistência Social.

ORDEM DO DIA – 37ª Sessão Solene

✅ 𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐂𝐎𝐌𝐏𝐋𝐄𝐌𝐄𝐍𝐓𝐀𝐑 𝐍º 𝟏𝟏/𝟐𝟎𝟐𝟒, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a regularização de parcelamento do solo para fins urbanos, especificamente para áreas designadas como sítios de recreio, localizadas na zona rural, do município de Tangará da Serra, e dá outras providências. (2ª 𝐃𝐢𝐬𝐜𝐮𝐬𝐬𝐚̃𝐨)

𝙇𝙞𝙣𝙠 𝙥𝙖𝙧𝙖 𝙙𝙤𝙬𝙣𝙡𝙤𝙖𝙙: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2024/projeto-de-lei-complementar/projeto-de-lei-11-2024/at_download/file

✅ 𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟑𝟏𝟎/𝟐𝟎𝟐𝟒, de autoria do Executivo Municipal, que institui e define a tabela de exames laboratoriais do Sistema Único de Saúde Municipal – SUS, e dá outras providências. (𝐃𝐢𝐬𝐜𝐮𝐬𝐬𝐚̃𝐨 𝐔́𝐧𝐢𝐜𝐚).

✅ 𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟑𝟐𝟎/𝟐𝟎𝟐𝟒, de autoria do Executivo Municipal, que desafeta área pública e autoriza o Poder Público a realizar permuta e dá outras providências. (𝐃𝐢𝐬𝐜𝐮𝐬𝐬𝐚̃𝐨 𝐔́𝐧𝐢𝐜𝐚).

✅ 𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟑𝟎/𝟐𝟎𝟐𝟒, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que dispõe sobre a nominação da Rua Floresta, no Jardim Goiás e dá outras providências. (𝐃𝐢𝐬𝐜𝐮𝐬𝐬𝐚̃𝐨 𝐔́𝐧𝐢𝐜𝐚).

𝙇𝙞𝙣𝙠 𝙥𝙖𝙧𝙖 𝙙𝙤𝙬𝙣𝙡𝙤𝙖𝙙: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-do-legislativo/2024/projeto-de-lei-30-2024/at_download/file

✅ 𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟐𝟖/𝟐𝟎𝟐𝟒, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que dispõe sobre a nominação da Rua 39 no jardim Shangri-lá e dá outras providências. (𝟏ª 𝐃𝐢𝐬𝐜𝐮𝐬𝐬𝐚̃𝐨).

𝙇𝙞𝙣𝙠 𝙥𝙖𝙧𝙖 𝙙𝙤𝙬𝙣𝙡𝙤𝙖𝙙: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-do-legislativo/2024/projeto-de-lei-28-2024/at_download/file

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Comunicado