36ª Sessão: confira as matérias em discussão, votação e apreciação desta terça (22)

36ª Sessão: confira as matérias em discussão, votação e apreciação desta terça (22)

O parlamento municipal se reúne nesta terça-feira, 22 de outubro, para a realização da 36ª Sessão Ordinária de 2024 (clique no link para baixar o expediente). No Pequeno Expediente, serão apreciados nove Projetos de Lei (PLs), 12 indicações e moção referente à Sessão Solene do Dia do Professor. Na Ordem do Dia segue em votação 11 Projetos de Lei.

A 35ª Sessão Ordinária desta terça-feira terá, portanto, transmissão ao vivo pela TV Aberta, a partir das 14h00, por meio do canal 10, e no canal 26, meio Digital. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do Legislativo no Youtube.

Confira as matérias da pauta para apreciação e votação dos parlamentes.

 

PEQUENO EXPEDIENTE

Projetos de Lei:


⏩   𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟑𝟏𝟓/𝟐𝟎𝟐𝟒, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 2.197.843,04 (dois milhões, cento e noventa e sete mil, oitocentos e quarenta e três reais e quatro centavos), destinado a custear despesas Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐄𝐬𝐩𝐞𝐜𝐢𝐚𝐥).

 

𝙇𝙞𝙣𝙠 𝙥𝙖𝙧𝙖 𝙙𝙤𝙬𝙣𝙡𝙤𝙖𝙙: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2024/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-315-2024/at_download/file

 

⏩   𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟑𝟏𝟔/𝟐𝟎𝟐𝟒, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), destinado a custear despesas Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐄𝐬𝐩𝐞𝐜𝐢𝐚𝐥).

 

𝙇𝙞𝙣𝙠 𝙥𝙖𝙧𝙖 𝙙𝙤𝙬𝙣𝙡𝙤𝙖𝙙: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2024/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-316-2024/at_download/file

 

⏩   𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟑𝟏𝟖/𝟐𝟎𝟐𝟒,de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 651.000,00 (seiscentos e cinquenta e um mil reais), destinado a custear despesas Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐄𝐬𝐩𝐞𝐜𝐢𝐚𝐥).

 

𝙇𝙞𝙣𝙠 𝙥𝙖𝙧𝙖 𝙙𝙤𝙬𝙣𝙡𝙤𝙖𝙙: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2024/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-318-2024/at_download/file

 

⏩   𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟑𝟐𝟎/𝟐𝟎𝟐𝟒, de autoria do Executivo Municipal, que desafeta área pública e autoriza o Poder Público a realizar permuta e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐄𝐬𝐩𝐞𝐜𝐢𝐚𝐥).

 

𝙇𝙞𝙣𝙠 𝙥𝙖𝙧𝙖 𝙙𝙤𝙬𝙣𝙡𝙤𝙖𝙙: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2024/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-320-2024/at_download/file

 

⏩   𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟑𝟐𝟏/𝟐𝟎𝟐𝟒, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 56.047,21 (cinquenta e seis mil, quarenta e sete reais e vinte e um centavos), destinado a custear despesas Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐄𝐬𝐩𝐞𝐜𝐢𝐚𝐥).

 

𝙇𝙞𝙣𝙠 𝙥𝙖𝙧𝙖 𝙙𝙤𝙬𝙣𝙡𝙤𝙖𝙙: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2024/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-321-2024/at_download/file

 

⏩   𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟑𝟐𝟐/𝟐𝟎𝟐𝟒, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 1.080.000,00 (um milhão e oitenta mil reais), destinado a custear despesas Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧��𝐢𝐚 𝐄𝐬𝐩𝐞𝐜𝐢𝐚𝐥).

 

𝙇𝙞𝙣𝙠 𝙥𝙖𝙧𝙖 𝙙𝙤𝙬𝙣𝙡𝙤𝙖𝙙: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2024/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-322-2024/at_download/file

 

⏩   𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟑𝟐𝟒/𝟐𝟎𝟐𝟒, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Ordinária nº 6.631, de 16 de outubro de 2024, e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐄𝐬𝐩𝐞𝐜𝐢𝐚𝐥).

 

𝙇𝙞𝙣𝙠 𝙥𝙖𝙧𝙖 𝙙𝙤𝙬𝙣𝙡𝙤𝙖𝙙: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2024/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-324-2024/at_download/file

 

⏩   𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟑𝟏𝟎/𝟐𝟎𝟐𝟒, de autoria do Executivo Municipal, que institui e define a tabela de exames laboratoriais do Sistema Único de Saúde Municipal – SUS, e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐒𝐢𝐦𝐩𝐥𝐞𝐬)

 

𝙇𝙞𝙣𝙠 𝙥𝙖𝙧𝙖 𝙙𝙤𝙬𝙣𝙡𝙤𝙖𝙙: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2024/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-310-2024/at_download/file

 

⏩   𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟑𝟎/𝟐𝟎𝟐𝟒, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que dispõe sobre a nominação da Rua Floresta, no Jardim Goiás e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐒𝐢𝐦𝐩𝐥𝐞𝐬)

 

𝙇𝙞𝙣𝙠 𝙥𝙖𝙧𝙖 𝙙𝙤𝙬𝙣𝙡𝙤𝙖𝙙: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-do-legislativo/2024/projeto-de-lei-30-2024/at_download/file

 

INDICAÇÕES

 

- Indicação nº 411/2024, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que reitera os termos da Indicação nº 127/2023, que indica ao Executivo Municipal a construção de um ponto de ônibus escolar com cobertura na entrada (entroncamento com a Rodovia MT-358) da Estrada Guilherme Machado de Freitas, sentido a Gleba Juntinho no município de Tangará da Serra.

- Indicação nº 412/2024, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que reitera os termos da Indicação nº 417/2023, que indica ao Executivo Municipal, para realizar limpeza e a poda de árvores no Memorial dos Pioneiros no Município de Tangará da Serra.

- Indicação nº 413/2024, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal o estudo de viabilidade para instalação de ar condicionado nos corredores da UPA do Município de Tangará da Serra-MT.

- Indicação nº 414/2024, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal a perfuração de um poço artesiano, na Agrovila 24 localizada no Assentamento Antônio Conselheiro.

- Indicação nº 415/2024, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal a perfuração de um poço artesiano, para a área social da Curva da Benção, no Assentamento Antonio Conselheiro.

- Indicação nº 416/2024, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal a instalação de 3 redutores de velocidade na Avenida Principal do Bairro Mané Garrincha, entre a rotatória de entrada do bairro a entrada da Comunidade São José. Indicação nº 417/2024, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que reitera os termos da Indicação nº 647/2023 que indicou ao Executivo Municipal que providencie a implantação de redutor de velocidade na Rua 34-A no Jardim Califórnia.

- Indicação nº 418/2024, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que reitera os termos da Indicação nº 540/2023 que indicou ao Executivo Municipal que providencie placas de sinalização para ciclistas no anel viário e demais localidades do município.

- Indicação nº 419/2024, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que reitera os termos da Indicação nº 616/2023 que indicou ao Executivo Municipal que realize campanha para gestantes em situação de vulnerabilidade social e econômica.

- Indicação nº 420/2024, de autoria do Vereador Horacio Pereira, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalar redutores de velocidade nas Ruas 32 esquina com a Rua 3-A, Rua 34-A, Rua 38, esquina com a Rua 9-A no Bairro Jardim Califórnia em nosso município.

- Indicação nº 421/2024, de autoria do Vereador Rogério Silva, que indica ao Executivo Municipal a pavimentação do estacionamento do Estádio Municipal Antonio Porfírio de Brito (Porfirão) neste município.

- Indicação nº 422/2024, de autoria da Vereadora Dona Neide, que indica ao Executivo Municipal a setorização da nova UPA, setor para idosos, setor para deficientes e setor infantil, e que no lugar de poltronas sejam colocadas camas para os pacientes.

 

MOÇÃO


- Moção nº 23/2024, de autoria dos Vereadores Subscritores, que propõe à Mesa Diretora o encaminhamento de moção de aplausos ao Dia do Professor.

 

ORDEM DO DIA – 36ª Sessão Ordinária

 

✅  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐂𝐎𝐌𝐏𝐋𝐄𝐌𝐄𝐍𝐓𝐀𝐑 𝐍º 𝟏𝟏/𝟐𝟎𝟐𝟒, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a regularização de parcelamento do solo para fins urbanos, especificamente para áreas designadas como sítios de recreio, localizadas na zona rural, do município de Tangará da Serra, e dá outras providências. (𝟏ª 𝐃𝐢𝐬𝐜𝐮𝐬𝐬𝐚̃𝐨)

 

𝙇𝙞𝙣𝙠 𝙥𝙖𝙧𝙖 𝙙𝙤𝙬𝙣𝙡𝙤𝙖𝙙: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2024/projeto-de-lei-complementar/projeto-de-lei-11-2024/at_download/file

 

✅  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟐𝟑𝟔/𝟐𝟎𝟐𝟒 𝐒𝐔𝐁𝐒𝐓𝐈𝐓𝐔𝐓𝐈𝐕𝐎, de autoria do Executivo Municipal, que homologa o Plano Municipal para o Desenvolvimento Turístico no município de Tangara da Serra/MT, e dá outras providências. (𝐃𝐢𝐬𝐜𝐮𝐬𝐬𝐚̃𝐨 𝐔́𝐧𝐢𝐜𝐚)

 

𝙇𝙞𝙣𝙠 𝙥𝙖𝙧𝙖 𝙙𝙤𝙬𝙣𝙡𝙤𝙖𝙙: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2024/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-236-2024-substitutivo/at_download/file

✅  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟑𝟎𝟐/𝟐𝟎𝟐𝟒, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 415.000,00 (quatrocentos e quinze mil reais), destinado a custear despesas do Gabinete do Prefeito e Dependências e dá outras providências. (𝐃𝐢𝐬𝐜𝐮𝐬𝐬𝐚̃𝐨 𝐔́𝐧𝐢𝐜𝐚)

 

𝙇𝙞𝙣𝙠 𝙥𝙖𝙧𝙖 𝙙𝙤𝙬𝙣𝙡𝙤𝙖𝙙: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2024/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-302-2024/at_download/file

 

✅  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟑𝟎𝟑/𝟐𝟎𝟐𝟒,de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 465.000,00 (quatrocentos e sessenta e cinco mil reais), destinado a custear despesas Secretaria Municipal de Administração e dá outras providências. (𝐃𝐢𝐬𝐜𝐮𝐬𝐬𝐚̃𝐨 𝐔́𝐧𝐢𝐜𝐚)

 

𝙇𝙞𝙣𝙠 𝙥𝙖𝙧𝙖 𝙙𝙤𝙬𝙣𝙡𝙤𝙖𝙙:: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2024/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-303-2024/at_download/file

 

✅  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟑𝟎𝟒/𝟐𝟎𝟐𝟒, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 154.971,40 (cento e cinquenta e quatro mil, novecentos e setenta e um reais e quarenta centavos), destinado a custear despesas Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e dá outras providências. (𝐃𝐢𝐬𝐜𝐮𝐬𝐬𝐚̃𝐨 𝐔́𝐧𝐢𝐜𝐚)

 

𝙇𝙞𝙣𝙠 𝙥𝙖𝙧𝙖 𝙙𝙤𝙬𝙣𝙡𝙤𝙖𝙙: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2024/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-304-2024/at_download/file

 

✅  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟑𝟎𝟓/𝟐𝟎𝟐𝟒,de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), destinado a custear despesas Secretaria Municipal de Fazenda e dá outras providências. (𝐃𝐢𝐬𝐜𝐮𝐬𝐬𝐚̃𝐨 𝐔́𝐧𝐢𝐜𝐚)

 

𝙇𝙞𝙣𝙠 𝙥𝙖𝙧𝙖 𝙙𝙤𝙬𝙣𝙡𝙤𝙖𝙙: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2024/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-305-2024/at_download/file

 

✅  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟑𝟎𝟔/𝟐𝟎𝟐𝟒, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), destinado a custear despesas Secretaria Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. (𝐃𝐢𝐬𝐜𝐮𝐬𝐬𝐚̃𝐨 𝐔́𝐧𝐢𝐜𝐚)

 

𝙇𝙞��𝙠 𝙥𝙖𝙧𝙖 𝙙𝙤𝙬𝙣𝙡𝙤𝙖𝙙: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2024/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-306-2024/at_download/file

 

✅  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟑𝟎𝟕/𝟐𝟎𝟐𝟒, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), destinado a custear despesas Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Serviços e dá outras providências. (𝐃𝐢𝐬𝐜𝐮𝐬𝐬𝐚̃𝐨 𝐔́𝐧𝐢𝐜𝐚)

 

𝙇𝙞𝙣𝙠 𝙥𝙖𝙧𝙖 𝙙𝙤𝙬𝙣𝙡𝙤𝙖𝙙: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2024/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-307-2024/at_download/file

 

✅  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟑𝟎𝟖/𝟐𝟎𝟐𝟒, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado a custear despesas Secretaria Municipal de Infraestrutura e dá outras providências. (𝐃𝐢𝐬𝐜𝐮𝐬𝐬𝐚̃𝐨 𝐔́𝐧𝐢𝐜𝐚)

 

𝙇𝙞𝙣𝙠 𝙥𝙖𝙧𝙖 𝙙𝙤𝙬𝙣𝙡𝙤𝙖𝙙: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2024/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-308-2024/at_download/file

 

✅   𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟑𝟏𝟑/𝟐𝟎𝟐𝟒,de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 655.000,00 (seiscentos e cinquenta e cinco mil reais), destinado a custear despesas Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. (𝐃𝐢𝐬𝐜𝐮𝐬𝐬𝐚̃𝐨 𝐔́𝐧𝐢𝐜𝐚)

 

𝙇𝙞𝙣𝙠 𝙥𝙖𝙧𝙖 𝙙𝙤𝙬𝙣𝙡𝙤𝙖𝙙: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2024/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-313-2024/at_download/file

 

✅  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟑𝟏𝟒/𝟐𝟎𝟐𝟒, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais), destinado a custear despesas Secretaria Municipal de Agricultura, pecuária e Abastecimento e dá outras providências. (𝐃𝐢𝐬𝐜𝐮𝐬𝐬𝐚̃𝐨 𝐔́𝐧𝐢𝐜𝐚)

 

𝙇𝙞𝙣𝙠 𝙥𝙖𝙧𝙖 𝙙𝙤𝙬𝙣𝙡𝙤𝙖𝙙: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2024/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-314-2024/at_download/file