33ª SESSÃO: confira as matérias em discussão, votação e apreciação desta terça (27)
Os parlamentares municipais se reúnem nesta terça-feira, 27 de setembro, para a realização da 33ª Sessão Ordinária de 2022 (clique no link para baixar o expediente). No Pequeno Expediente, serão apresentados seis Projetos de Lei (PLs), e 14 indicações. Na Ordem do Dia, está prevista a votação de sete Projetos de Lei (PLs).
Após a reunião plenária, os vereadores apreciarão, respectivamente, a 5ª e 6ª Sessão Extraordinária de 2022, para votar em Primeira Discussão, o PROJETO DE LEI Nº 150/2022, “de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes para metas e prioridades da Administração Pública Municipal, incluindo as despesas de capital, orientando a elaboração da Lei Orçamentária e dispondo sobre as alterações na legislação tributária, para o exercício financeiro de 2023”, e em Segunda Discussão o PROJETO DE LEI Nº 150/2022, “de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes para metas e prioridades da Administração Pública Municipal, incluindo as despesas de capital, orientando a elaboração da Lei Orçamentária e dispondo sobre as alterações na legislação tributária, para o exercício financeiro de 2023”.
A 33ª reunião plenária do ano de 2022 começa às 14h. Acompanhe a sessão do Poder Legislativo, transmitida, ao vivo, na TV Cidade Verde, Rádio Tangará e redes sociais, pelo Facebook e Canal do Legislativo no Youtube. Confira as matérias da pauta para apreciação e votação dos parlamentes.
PEQUENO EXPEDIENTE
Projetos de Lei:
PROJETO DE LEI Nº 191/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 41.425,78 (quarenta e um mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e setenta e oito centavos), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e dá outras providências. (Regime de Urgência Especial).
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PROJETO DE LEI Nº 195/2022 SUBSTITUTIVO, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 403.000,00 (quatrocentos e três mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e dá outras providências. (Regime de Urgência Especial)
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PROJETO DE LEI Nº 192/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 238.862,03 (duzentos e trinta e oito mil, oitocentos e sessenta e dois reais e três centavos), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências. (Regime de Urgência Simples).
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PROJETO DE LEI Nº 193/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 5.948.229,00 (cinco milhões, novecentos e quarenta e oito mil e duzentos e vinte e nove reais), destinado a custear despesas do SAMAE- Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto e dá outras providências. (Regime de Urgência Simples).
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PROJETO DE LEI Nº 194/2022, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei nº 4.364, de 23 de dezembro de 2014 e dá outras providências. (Regime de Urgência Simples)
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2022, de autoria do Vereador Mauricio Gomes, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 22, de 18 de dezembro de 1996 e dá outras providências. (Regime de Urgência Especial).
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Indicações
- Indicação nº 655/2022, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal o aumento do número de efetivos de agentes de trânsito.
- Indicação nº 656/2022, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar o serviço de recuperação de todas as sarjetas antes do início das chuvas.
- Indicação nº 657/2022, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica à Rede Energisa de Tangará da Serra-MT a necessidade de implantação de extensão de rede de baixa tensão com a colocação de poste na Rua dos Cedros situada no bairro Jardim dos Ipês.
- Indicação nº 658/2022, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de implantação de extensão de rede de baixa tensão com a colocação de poste com braços e luminárias na Rua dos Cedros, situada no Bairro Jardim dos Ipês.
- Indicação nº 659/2022, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de colocação de braços com luminárias na Rua 10-A, esquina com a Rua 19, no Bairro Jardim Itália.
- Indicação nº 660/2022, de autoria do Vereador Paquito Adilson, que indica ao Executivo Municipal a possibilidade de readequação de trafego nos arredores do Terminal Rodoviário de Tangará da Serra.
- Indicação nº 661/2022, de autoria do Vereador Paquito Adilson, que indica ao Executivo Municipal que vistorie as instalações hidráulicas do USF do Bairro Jardim Presidente.
- Indicação nº 662/2022, de autoria do Vereador Paquito Adilson, que indica ao Executivo Municipal a implantação de uma nova unidade da USF no Bairro Vila Alta.
- Indicação nº 663/2022, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal a realização de um trabalho de patrolamento nos 40 Lotes, Linha 1 e encascalhamento na linha de baixo no Assentamento Antonio Conselheiro neste Município.
- Indicação nº 664/2022, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal que providencie a instalação de placas de identificação do ponto de ônibus ambos os lados em frente ao Concreto Vale da Serra neste Município.
- Indicação nº 665/2022, de autoria do Vereador Nivaldo Leiteiro, que indica ao Executivo Municipal melhorias no asfalto na Rua Décio Burali (22) entre a Avenida Ismael José do Nascimento (01) e a Rua Arlindo N. Gomes (7A).
- Indicação nº 666/2022, de autoria do Vereador Rogério Silva, que indica ao Executivo Municipal a reforma dos pontos de ônibus em frente à Igreja Matriz e na Praça da Bíblia, na Avenida Brasil.
- Indicação nº 667/2022, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal a instalação de placas de indicação de saída para os municípios circunvizinhos, bem como a entrada dos bairros na região do anel viário em Tangará da Serra.
- Indicação nº 668/2022, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal a finalização da obra de galeria pluvial na Rua 3-A, entre as Ruas José Cândido Melhorança (Rua 24) e Rua Celso Rosa Lima (Rua 26), Bairro Jardim Tanaka.
ORDEM DO DIA – 33ª Sessão Ordinária
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 22/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Tangará da Serra e dá outras providências. (1ª Discussão).
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PROJETO DE LEI Nº 180/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração da Lei nº 5.722, de 16 de maio de 2022 que atualiza a projeção da receita corrente e de capital para os exercícios de 2023 á 2026 e dá outras providências. (Discussão Única).
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PROJETO DE LEI Nº 181/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração da Lei nº 5.788, de 10 de agosto de 2022 e seus anexos, que trata da atualização da Lei que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 do município de Tangará da Serra e dá outras providências. (Discussão Única).
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PROJETO DE LEI Nº 187/2022, de autoria do Executivo Municipal, que amplia a quantidade de FG-FCT coordenação técnica da Lei Ordinária nº 2.099 de 14 de dezembro de 2003, amplia a quantidade de vagas dos cargos de fisioterapeuta e psicólogos de provimento efetivo da Lei Ordinária nº 2.875 de 10 de abril de 2008 e dá outras providências.
(Discussão Única)
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PROJETO DE LEI Nº 188/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 2.095.000,00 (dois milhões e noventa e cinco mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e dá
outras providências. (Discussão Única)
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PROJETO DE LEI Nº 189/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 116.820,00 (cento e dezesseis mil, oitocentos e vinte reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Esportes e dá outras providências. (Discussão Única).
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PROJETO DE LEI Nº 190/2022, de autoria do Executivo Municipal, que cria cargo, abre vagas e contrata trabalhadores braçais nos termos da Lei Complementar nº 103/2006, para atender a necessidade temporária de caráter excepcional de interesse público e dá outras providências. (Discussão Única).
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