30ª SESSÃO: confira as matérias em discussão, votação e apreciação desta terça (06)

30ª SESSÃO: confira as matérias em discussão, votação e apreciação desta terça (06)

Os parlamentares municipais se reúnem nesta terça-feira, 06 de setembro, para a realização da 30ª Sessão Ordinária de 2022 (clique no link para baixar o expediente). No Pequeno Expediente, serão apresentados nove Projetos de Lei (PLs), três requerimento e nove indicações. Na Ordem do Dia, está prevista a votação de seis Projetos de Lei (PLs) e dois Vetos.

A 30ª reunião plenária do ano de 2022 começa às 14h. Acompanhe a sessão do Poder Legislativo, transmitida, ao vivo, na TV Cidade Verde, Rádio Tangará e redes sociais, pelo Facebook e Canal do Legislativo no Youtube. Confira as matérias da pauta para apreciação e votação dos parlamentes.

 

PEQUENO EXPEDIENTE

Projetos de Lei:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 19/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o código ambiental do município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso e dá outras providências. (Regime de Urgência Simples).

 

Link para o download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2022/projeto-de-lei-complementar/projeto-de-lei-19-2022/at_download/file

 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 20/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre os procedimentos de lançamento e cobrança das taxas decorrentes da prestação de serviço público e/ou exercício do poder de polícia em matéria ambiental pelo órgão ambiental municipal e dá outras providências. (Regime de Urgência Simples).

 

Link para o download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2022/projeto-de-lei-complementar/projeto-de-lei-20-2022/at_download/file

 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 21/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Gestão Educacional do Ensino Público de Tangará da Serra-MT e dá outras providências. (Regime de Urgência Simples).

 

Link para o download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2022/projeto-de-lei-complementar/projeto-de-lei-21-2022/at_download/file

 PROJETO DE LEI Nº 172/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.227.247,38 (um milhão, duzentos e vinte e sete mil, duzentos e quarenta e sete reais e trinta e oito centavos), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. (Regime de Urgência Especial).

 

Link para o download:  https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2022/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-172-2022/at_download/file

 

PROJETO DE LEI Nº 173/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 2.631.206,64 (dois milhões, seiscentos e trinta e um mil, duzentos e seis reais e sessenta e quatro centavos), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. (Regime de Urgência Especial).

 

Link para o download:  https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2022/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-173-2022/at_download/file

 

PROJETO DE LEI Nº 175/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e dá outras providências. (Regime de Urgência Especial).

 

Link para o download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2022/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-175-2022/at_download/file

 

PROJETO DE LEI Nº 176/2022, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos na Lei Ordinária nº 5.765 de 12 de julho de 2022 e dá outras providências. (Regime de Urgência Especial). PROJETO DE LEI Nº 177/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. (Regime de Urgência Simples).

 

Link para o download:  https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2022/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-176-2022/at_download/file

 

PROJETO DE LEI Nº 178/2022, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Ordinária nº 4.506 de 12 de novembro de 2015 e dá outras providências. (Regime de Urgência Simples)

 

Link para o download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2022/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-178-2022/at_download/file

 

Requerimentos

- Requerimento nº 71/2022, de autoria do Vereador Paquito Adilson, que requer ao Executivo Municipal documentos e informações a respeito da segurança e monitoramento e iluminação no Parque da Família.

- Requerimento nº 72/2022, de autoria do Vereador Paquito Adilson, que requer ao Executivo Municipal documentos e informações a respeito de pavimentação asfáltica nas ruas do Bairro Morada do Sol ainda não realizadas.

- Requerimento nº 73/2022, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que requer ao Executivo Municipal informações referentes ao cronograma de pavimentação asfáltica nas ruas do Distrito de Progresso que já receberam galerias de águas pluviais.

 

Indicações

- Indicação nº 620/2022, de autoria do Vereador Paquito Adilson, que indica ao Executivo Municipal que faça vários reparos no parque da família como restaurar cercas, portões, portas, janelas e torneiras dos banheiros, bem como restaurar o parque de brinquedos e academia de ginástica.

- Indicação nº 621/2022, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de limpeza e manutenção do Bosque do Distrito de Progresso.

- Indicação nº 622/2022, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalação de uma academia ao ar livre na Curva da Benção situada no Assentamento Antônio Conselheiro.

- Indicação nº 623/2022, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal que proceda com a implantação de faixa de pedestres, bem com a colocação de placa de advertência (PARE) na Rua 18 esquina com a Rua 9 no Bairro Vila Esmeralda, neste município.

- Indicação nº 624/2022, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal que viabilize possibilidade de realizar um trabalho de tapa buracos na Rua Manoel Dionísio no Bairro Centro neste Município.

- Indicação nº 625/2022, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Ferracin, que indica ao Executivo Municipal a contratação de um maqueiro para a UPA.

- Indicação nº 626/2022, de autoria do Vereador Rogério Silva, que indica ao Executivo Municipal a construção de um ponto de ônibus em frente a Campo-Erê na Avenida Lions Internacional.

- Indicação nº 627/2022, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de pavimentação asfáltica nos Distritos de São Jorge, Progresso e São Joaquim, bem como na Vila Triângulo em Tangará da Serra.

- Indicação nº 628/2022, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal a reforma geral do barracão do Centro Comunitário no Bairro Bela Vista em Tangará da Serra.

 

ORDEM DO DIA – 30ª Sessão Ordinária

 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2022, de autoria do Executivo Municipal, que acresce dispositivos á Lei Complementar nº 22 de 18 de dezembro de 1996 e dá outras providências. (Discussão Única).

 

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PROJETO DE LEI Nº 18/2022, de autoria do Vereador Rogério Silva, que dispõe sobre a responsabilidade do agressor pelo ressarcimento dos custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo município por meio do sistema único de saúde (SUS) às vitimas de violência doméstica e familiar e aos dispositivos de segurança por elas utilizados e dá outras providências. (Discussão Única).

 

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PROJETO DE LEI Nº 169/2022, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Ordinária nº 4.381 de 19 de março de 2015, Lei Ordinária nº 5.424 de 23 de fevereiro de 2021 e dá outras providências. (Discussão Única).

 

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PROJETO DE LEI Nº 171/2022, de autoria do Executivo Municipal, que institui o Programa Dinheiro Direto na Escola- PMDDE e dá outras providências. (Discussão Única).

 

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PROJETO DE LEI Nº 13/2022, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que declara de utilidade pública a Câmara de Dirigentes Lojistas- CDL de Tangará da Serra-MT”. (Discussão Única).

 

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PROJETO DE LEI Nº 18/2022, de autoria do Vereador Rogério Silva, que dispõe sobre a responsabilidade do agressor pelo ressarcimento dos custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo município por meio do sistema único de saúde (SUS) às vitimas de violência doméstica e familiar e aos dispositivos de segurança por elas utilizados e dá outras providências. (2ª Discussão).

Link para o download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-do-legislativo/2022/projeto-de-lei-18-2022/at_download/file

 

MENSAGEM DE VETO TOTAL Nº 001/2022, de autoria do Executivo Municipal, veto total ao Autógrafo de Lei Complementar nº 282 de 03 de agosto de 2022, referente ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 02/2022. (Discussão Única).

 

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MENSAGEM DE VETO TOTAL Nº 002/2022, de autoria do Executivo Municipal, veto total ao Autógrafo de Lei Ordinária nº 5.645 de 03 de agosto de 2022, referente ao Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 16/2022. (Discussão Única).

 

Link para o download:   https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/vetos/2022/mensagem-de-veto-02-2022/at_download/file