28ª SESSÃO: confira as matérias em discussão, votação e apreciação desta terça (23)

Os parlamentares municipais se reúnem nesta terça-feira, 23 de agosto, para a realização da 28ª Sessão Ordinária de 2022 (clique no link para baixar o expediente). No Pequeno Expediente, serão apresentados seis Projetos de Lei (PLs), dois Vetos, quatro requerimentos e 19 indicações. Na Ordem do Dia, está prevista a votação de três Projetos de Lei (PLs).

A 28ª reunião plenária do ano de 2022 começa às 14h. Acompanhe a sessão do Poder Legislativo, transmitida, ao vivo, na TV Cidade Verde, Rádio Tangará e redes sociais, pelo Facebook e Canal do Legislativo no Youtube. Confira as matérias da pauta para apreciação e votação dos parlamentes.

PEQUENO EXPEDIENTE

Projetos de Lei:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração das tabelas I e II, do anexo I, da Lei Complementar nº 41 de 23 de dezembro de 1998 e dá outras providências. (Regime de Urgência Simples).

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PROJETO DE LEI Nº 164/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e dá outras providências. (Regime de Urgência Especial).

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PROJETO DE LEI Nº 165/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e dá outras providências. (Regime de Urgência Especial).

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PROJETO DE LEI Nº 167/2022, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio aos munícipes residentes ou que laborem no Distrito de São Joaquim, na Comunidade Nossa Senhora Aparecida, Distrito de Progresso ou demais áreas adjacentes dentro do limite do município de Tangará da Serra e necessitam utilizar a via pedagiada diariamente, para execução de suas atividades laborais ou de saúde e dá outras providências. *(Regime de Urgência Especial)*.

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PROJETO DE LEI Nº 168/2022, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Ordinária nº 3.812 de 09 de maio de 2012 e dá outras providências. (Regime de Urgência Especial).

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PROJETO DE LEI Nº 166/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e dá outras providências. (Regime de Urgência Simples).

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MENSAGEM DE VETO TOTAL Nº 001/2022, de autoria do Executivo Municipal, veto total ao Autógrafo de Lei Complementar nº 282 de 03 de agosto de 2022, referente ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 02/2022.

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MENSAGEM DE VETO TOTAL Nº 002/2022, de autoria do Executivo Municipal, veto total ao Autógrafo de Lei Ordinária nº 5.645 de 03 de agosto de 2022, referente ao Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 16/2022.

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Requerimentos

- Requerimento nº 66/2022, de autoria do Vereador Horacio Pereira, que requer ao Executivo Municipal informações referentes à execução de serviço de pintura das faixas de sinalização da Rua Julio Martinez Benevides, no centro de Tangará da Serra.

- Requerimento nº 67/2022, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que requer ao Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto informações referentes à elaboração de projeto visando a distritubuição de água potável na Comunidade do Bezerro Vermelho, situada no Vale do Sol II.

- Requerimento nº 68/2022, de autoria do Vereador Paquito Adilson, que requer ao Executivo Municipal documentos e informações a respeito de para pavimentação asfáltica da Estrada Vicinal do Pequeiro Piracema que se inicia na Avenida Inácio Bitencourt, próximo a UNEMAT.

- Requerimento nº 69/2022, de autoria do Vereador Paquito Adilson, que requer ao Executivo Municipal documentos e informações a respeito de para pavimentação asfáltica nas ruas do Distrito de Progresso.

Indicações

- Indicação nº 588/2022, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal a manutenção da Estrada Rural que dá acesso a Gleba São Salvador.

- Indicação nº 589/2022, de autoria do Vereador Horácio Pereira, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar serviços de roçagem e limpeza no canteiro central da Avenida Lions Internacional.

- Indicação nº 590/2022, de autoria do Vereador Horácio Pereira, que indica ao Executivo Municipal a necessidade da instalação de redutores de velocidade na Agrovila 24, próximo a Igreja Evangélica Assembleia de Deus.

- Indicação nº 591/2022, de autoria dos Vereadores Edmilson Porfírio e Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal a construção de ciclovia da Linha 12 até a entrada do Bairro Buritis.

- Indicação nº 592/2022, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de colocação de meio-fio nas ruas já pavimentadas do Bairro Alto da Boa Vista.

- Indicação nº 593/2022, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar o serviço de alargamento da Rua dos Coqueiros, situada no Bairro Jardim Aeroporto.

- Indicação nº 594/2022, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Ferracin, que indica ao Deputado Estadual Faissal Calil para que busque junto ao INSS ou órgãos competentes a reforma do prédio e contratação de mais médicos peritos no INSS do município de Tangará da Serra.

- Indicação nº 595/2022, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Ferracin, que indica ao Senador Wellington Fagundes para que busque junto ao INSS ou órgãos competentes a reforma do prédio e contratação de mais médicos peritos no INSS do município de Tangará da Serra.

- Indicação nº 596/2022, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Ferracin, que indica ao Deputado Federal Nelson Barbudo, para que busque junto ao INSS ou órgãos competentes a reforma do prédio e contratação de mais médicos peritos no INSS do município de Tangará da Serra.

- Indicação nº 597/2022, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de implantação de rede de baixa tensão com a colocação de postes com luminárias na Rua 4-A no Bairro Jardim Santa Lúcia.

- Indicação nº 598/2022, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar reparos na canaleta de concreto existente na Rua 8-A com a Rua 15-A no Bairro Jardim Santa Lúcia.

- Indicação nº 599/2022, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal a realização de um trabalho de patrolamento e encascalhamento na Estrada do Formoso, neste município.

- Indicação nº 600/2022, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal a instalação de placas de identificação com nome das ruas, bem como placas de sinalização de limite de velocidade e de preferência no Bairro Jardim Barcelona, neste município.

- Indicação nº 601/2022, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal a realização de uma operação tapa buracos em toda a extensão dos bairros: Jardim Barcelona, Valencia I, Valencia II e Residencial Madri, neste Município.

- Indicação nº 602/2022, de autoria das Vereadoras Elaine Antunes, Dona Neide, e Sandra Ferracin, que indica ao Executivo Municipal a aquisição de um ônibus para transporte de familiares em luto durante o período do velório e sepultamento para o município de Tangará da Serra.

- Indicação nº 603/2022, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal a afixação de placas informativas com os horários e mapas dos itinerários nas principais paradas de ônibus em Tangará da Serra.

- Indicação nº 604/2022, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal a realização de um estudo de viabilidade de instalação de redutor de velocidade e placas de sinalização na Rua 13 no Bairro Mané Garrincha, município de Tangará da Serra.

- Indicação nº 605/2022, de autoria do Vereador Paquito Adilson, que indica ao Executivo Municipal a instalação de faixa de pedestre no Distrito de Progresso, no trecho da Rodovia MT 358.

- Indicação nº 606/2022, de autoria do Vereador Horacio Pereira, que indica ao Executivo Municipal a realização de serviços de iluminação pública e readequações necessárias na Rua 30 no Jardim Tarumã.

ORDEM DO DIA – 28ª Sessão Ordinária

PROJETO DE LEI Nº 156/2022, de autoria do Executivo Municipal, que amplia a quantidade de gratificação de serviços elementares da Lei nº 2.099, de 14 de dezembro de 2003 e cria a função gratificada de responsabilidade técnica de contabilidade e dá outras providências.
(Discussão Única).

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PROJETO DE LEI Nº 163/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. (Discussão Única).

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PROJETO DE LEI Nº 17/2022, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação e aviso sobre os direitos da gestante e acompanhantes durante o trabalho de pré-parto, parto e pós-parto no âmbito do município de Tangará da Serra-MT. (2ª Discussão)

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