23ª SESSÃO: confira as matérias em discussão, votação e apreciação desta terça (05)
O parlamento municipal se reúne nesta terça-feira, de junho, para a realização da 22ª Sessão Ordinária de 2022 (clique no link para baixar o expediente). No Pequeno Expediente, serão apresentados sete Projetos de Lei (PLs), oito indicações e uma moção. Na Ordem do Dia, está prevista a votação de sete Projetos de Lei (PLs).
A 23ª reunião plenária do ano de 2022 começa às 14h. Acompanhe a sessão do Poder Legislativo, transmitida, ao vivo, pela TV Cidade Verde, Rádio Tangará e nas redes sociais, pelo Facebook e Canal do Legislativo no Youtube. Confira as matérias da pauta para apreciação e votação dos parlamentes.
PEQUENO EXPEDIENTE
Projetos de Lei:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2022, de autoria do Executivo Municipal, que altera a redação da Lei Complementar nº 153 de 14 de abril de 2011, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do município de Tangará da Serra/MT e dá outras providências. (Regime de Urgência Especial).
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2022, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 006, de 21 de junho de 1994 e dá outras providências. (Regime de Urgência Simples)
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PROJETO DE LEI Nº 112/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 9.711.203,69 (nove milhões, setecentos e onze mil, duzentos e três reais e sessenta e nove centavos), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. (Regime de Urgência Especial).
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PROJETO DE LEI Nº 135/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 8.113.330,00 (oito milhões, cento e treze mil e trezentos e trinta reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. (Regime de Urgência Especial).
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PROJETO DE LEI Nº 136/2022 SUBSTITUTIVO, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação da Secretaria Adjunta de Mobilidade Urbana e sua estrutura administrativa e altera dispositivos da Lei Ordinária nº 2.099, de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Infraestrutura, com a criação de cargos em comissão e dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e dá outras providências. (Regime de Urgência Especial).
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PROJETO DE LEI Nº 137/2022, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei 2.099 de dezembro de 2009 e dá outras providências. (Regime de Urgência Especial).
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PROJETO DE LEI Nº 138/2022 de autoria do Executivo Municipal, que altera o anexo I e II, da Lei Ordinária nº 5.580 de 16 de novembro de 2021 e dá outras providências. (Regime de Urgência Simples).
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Indicações
- Indicação nº 506/2022, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Ferracin, que indica ao Executivo Municipal a disponibilização de brinquedos adaptados para crianças com deficiência ou mobilidade reduzida em locais públicos do nosso município.
- Indicação nº 507/2022, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Ferracin, que indica ao Deputado Estadual Faissal Calil que solicite junto aos órgãos competentes a implantação de uma unidade de “Ganha Tempo” para o município de Tangará da Serra.
- Indicação nº 509/2022, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal a realização de estudos técnicos visando à concretização de melhorias no trânsito no cruzamento da Avenida Mato Grosso, Rua Antônio Hortolani e Rua Deputado Hitler Sansão, na região central de Tangará da Serra.
- Indicação nº 511/2022, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que reitera os termos da indicação verbal de 17/08/2021 que solicitou ao Executivo Municipal a necessidade de disponibilizar sacolas em todas as farmácias da rede municipal para realizar a entrega de medicamentos aos munícipes.
- Indicação nº 512/2022, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que reitera os termos da indicação de nº 1190/2021 e 458/2021 que solicitou ao Executivo Municipal a necessidade de criar parceria juntamente com os empresários entorno da Praça da Bíblia, visando à construção de banheiros na praça.
- Indicação nº 513/2022, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal a premente necessidade de limpeza do terreno localizado na Rua 58, três quadras do Mercado Três Irmãos no bairro Monte Líbano.
- Indicação nº 514/2022, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal a contratação imediata de profissional na área da psicologia (psicólogo) para atender acolhidos no Albergue Municipal neste município.
- Indicação nº 515/2022, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Ferracin, que indica ao Executivo Municipal a realização de reforma na praça dos pioneiros.
Moção
- Moção nº 20/2022, de autoria do Vereador Eduardo Sanches, que propõe à Mesa Diretora o encaminhamento de moção de aplausos reconhecimento e congratulações ao grupo de quadrilhas juninas “Os de Fora” pelos relevantes trabalhos prestados.
ORDEM DO DIA – 22ª Sessão Ordinária
PROJETO DE LEI Nº 121/2022 SUBSTITUTIVO, de autoria do Executivo Municipal, que amplia a quantidade de funções comissionadas de coordenação técnica da Lei nº 4.590 de 14 de abril de 2016 e cria a função gratificada de responsabilidade técnica de gestão e dá outras providências. (Discussão Única).
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PROJETO DE LEI Nº 122/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 106.542,93 (cento e seis mil, quinhentos e quarenta e dois reais e noventa e três centavos), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. (Discussão Única).
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PROJETO DE LEI Nº 128/2022, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o chefe do Poder Executivo a desafetar e proceder a doação do lote 01-B da quadra 03- Jardim Industriário, nesta cidade de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso. (Discussão Única).
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PROJETO DE LEI Nº 13/2022, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que declara de utilidade pública a Câmara de Dirigentes Lojistas- CDL de Tangará da Serra-MT”. (Discussão Única).
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PROJETO DE LEI Nº 111/2022, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Ordinária nº 2.099, de 289 de dezembro de 2003 e dá outras providências. (2ª Discussão).
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PROJETO DE LEI Nº 101/2022, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre atualização do Plano Plurianual 2022-2025 do município de Tangará da Serra, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. (1ª Discussão).
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PROJETO DE LEI Nº 14/2022, de autoria do Vereador Eduardo Sanches, que fixa critérios para a instituição de datas comemorativas no município de Tangará da Serra. (1ªDiscussão)
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