22ª SESSÃO: confira as matérias em discussão, votação e apreciação desta terça (28)

O parlamento municipal se reúne nesta terça-feira, 28 de junho, para a realização da 22ª Sessão Ordinária de 2022 (clique no link para baixar o expediente). No Pequeno Expediente, serão apresentados oito Projetos de Lei (PLs), cinco requerimentos, 22 indicações e uma moção. Na Ordem do Dia, está prevista a votação de sete Projetos de Lei (PLs).

A 22ª reunião plenária do ano de 2022 começa às 14h. Acompanhe a sessão do Poder Legislativo, transmitida, ao vivo, nas redes sociais, pelo Facebook e Canal do Legislativo no Youtube. Confira as matérias da pauta para apreciação e votação dos parlamentes.

PEQUENO EXPEDIENTE

Projetos de Lei:

Em Regime de Urgência Especial, PROJETO DE LEI Nº 127/2022, de autoria do Executivo Municipal, que altera e acresce dispositivos na Lei Ordinária nº 5.559 de 11 de outubro de 2021.

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Em Regime de Urgência Especial, PROJETO DE LEI Nº 129/2022, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei nº 5.729 de 20 de maio de 2022, que ampliou vagas ao cargo no anexo I-D, do grupo ocupacional IV, da Lei Ordinária nº 2.875, de 02 de abril de 2008 e dá outras providências.

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Em Regime de Urgência Especial, PROJETO DE LEI Nº 130/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 5.681.727,79 (cinco milhões, seiscentos e oitenta e um mil reais, setecentos e vinte e sete reais e setenta e nove centavos), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e dá outras providências. *(Regime de Urgência Especial)*.

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 Em Regime de Urgência Especial, PROJETO DE LEI Nº 131/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e dá outras providências.

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Em Regime de Urgência Especial, PROJETO DE LEI Nº 134/2022, de autoria do Executivo Municipal, que altera o anexo I-B, da Lei Ordinária nº 5.750 de 23 de junho de 2022, que alterou a Lei Ordinária nº 2.875, de 02 de abril de 2008 e dá outras providências.

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Em Regime de Urgência Simples, PROJETO DE LEI Nº 121/2022, de autoria do Executivo Municipal, que amplia a quantidade de funções comissionadas de coordenação técnica da Lei nº 4.590 de 14 de abril de 2016 e cria a função gratificada de responsabilidade técnica de gestão e dá outras providências.

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Em Regime de Urgência Simples, PROJETO DE LEI Nº 122/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 106.542,93 (cento e seis mil, quinhentos e quarenta e dois reais e noventa e três centavos), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.

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Em Regime de Urgência Simples, PROJETO DE LEI Nº 128/2022, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o chefe do Poder Executivo a desafetar e proceder a doação do lote 01-B da quadra 03- Jardim Industriário, nesta cidade de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso.

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Requerimentos

- Requerimento nº 46/2022, de autoria do Vereador Ademir Anibale, que requer do Executivo
Municipal, o lotacionograma atualizado até a data de trinta de junho do ano de 2022.

- Requerimento nº 47/2022, de autoria do Vereador Ademir Anibale, que requer do Executivo Municipal, informações referentes o percentual de servidores efetivos que estão ocupando cargo comissionado.

- Requerimento nº 48/2022, de autoria do Vereador Ademir Anibale, que requer do Executivo Municipal, uma relação com informações contendo a quantidade de veículos que foram
adquiridos nos anos de 2021 e 2022 até a presente data.

- Requerimento nº 49/2022, de autoria do Vereador Nivaldo Leiteiro, que requer do Executivo Municipal, informações referente à MT-480 no cruzamento com o Anel Viário.

- Requerimento nº 50/2022, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que reitera termos do requerimento nº 211/2021 que requereu do Executivo Municipal, documentos e informações a respeito do concurso público edital nº 001/2018, da nomeação dos bibliotecários classificados no edital complementar nº 008/2019.

Indicações

- Indicação nº 487/2022, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal, que proceda com o patrolamento e nivelamento da estrada vicinal que da acesso
ao lote 13 da Agrovila I do Assentamento Antonio Conselheiro de nosso município.

- Indicação nº 488/2022, de autoria do Vereador Nivaldo Leiteiro, que indica ao Executivo Municipal, que providencie uma faixa de pedestre, na Avenida Domingos de Sá Barreto em frente ao cemitério Jardim da Paz.

- Indicação nº 489/2022, de autoria do Vereador Nivaldo Leiteiro, que reitera a indicação de nº 771/2021 do dia 15/06/2021 que indicou ao Executivo Municipal, que construa uma rotatória
em frente ao Parque do Bosque.

- Indicação nº 490/2022, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica a todos os senadores que deem celeridade na aprovação do projeto de lei nº 1.322/2022 de autoria do Senador Jader Barbalho (MDB-PA) que altera a lei nº 7.998/1.990.

- Indicação nº 491/2022, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal que verifique a possibilidade de criação de rotas cicloturísticas no município de
Tangará da Serra-MT.

- Indicação nº 492/2022, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que reitera termos da indicação nº 495/2021 que indicou ao Executivo Municipal que faça estudos para
substituição de bueiros conforme sugestão de munícipe.

- Indicação nº 493/2022, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal que viabilize possibilidade de realizar um trabalho de recapeamento em toda extensão da Rua 72 no Monte Líbano.

- Indicação nº 494/2022, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal que viabilize possibilidade de fazer estacionamento próximo ao canteiro na lateral do cemitério municipal na Avenida das Amoreiras no bairro Jardim dos Ipês neste município.

- Indicação nº 495/2022, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal que viabilize possibilidade de realizar um trabalho de recapeamento na Rua 2 entre a rua 5-A e 7-A próxima a Energisa no bairro Santa Lucia neste município.

- Indicação nº 496/2022, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal a adequação da praça pública do Jardim Monte Líbano visando acessibilidade aos usuários, bem como a vistoria na instalação dos refletores da quadra de areia.

- Indicação nº 497/2022, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal a criação de um programa para limpeza e manutenção das praças públicas em
todo o município de Tangará da Serra.

- Indicação nº 498/2022, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Ferracin, que indica ao Executivo Municipal serviços de limpeza e construção de calçada na quadra do antigo
Formando Cidadão no bairro Vila Portuguesa.

- Indicação nº 499/2022, de autoria do Vereador Horácio Pereira, que indica ao Executivo Municipal a realização serviços de readequações necessárias no portão de entrada do
CRAS do Jardim Monte Líbano.

- Indicação nº 500/2022, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal que viabilize possibilidade de realizar um trabalho de tapa buracos na Rua das Perobas com a Rua das Cabriúvas, no bairro Jardim dos Ipês neste município.

- Indicação nº 501/2022, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar o serviço de colocação de meio-fio na Rua 24 do bairro
Santa Terezinha.

- Indicação nº 502/2022, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar a limpeza da lateral da Rua 8 do bairro jardim São Luiz.

- Indicação nº 503/2022, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar o serviço de recuperação do asfalto em toda a extensão da Rua Itaúbas situada no bairro Jardim dos Ipês.

- Indicação nº 504/2022, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar o serviço de limpeza da Rua Papoulas situada no bairro Jardim dos Ipês, bem como a recuperação do asfalto e a implantação de rede de baixa tensão na referida rua.

- Indicação nº 505/2022, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de implantação de postes com luminárias na Travessa 38-C bairro
Jardim Valencia em Tangará da Serra.

- Indicação nº 506/2022, de autoria do Vereador Rogério Silva, que indica ao Executivo Municipal que proceda com os serviços de tapa buracos, da Rua 7 e Rua 10, do bairro Vila
Esmeralda.

- Indicação nº 507/2022, de autoria do Vereador Rogério Silva, que indica ao Executivo Municipal que proceda com a reforma e manutenção da Praça do bairro Vila Esmeralda.

- Indicação nº 508/2022, de autoria do Vereador Rogério Silva, que indica ao Executivo Municipal que providencie a limpeza da caixa d’água e do prédio abandonado ao lado, localizado na Vila Esmeralda.

Moção

- Moção nº 19/2022, de autoria do Vereador Romer Japonês, que propõe à Mesa Diretora o encaminhamento de moção de aplausos, reconhecimento e congratulações a Associação
dos Criadores de Pássaros de Tangará da Serra (ACRIPATS).

ORDEM DO DIA – 22ª Sessão Ordinária

Em Discussão Única, PROJETO DE LEI Nº 117/2022, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Ordinária nº 2.099, de dezembro de 2009 e dá outras providências.

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Em Discussão Única, PROJETO DE LEI Nº 120/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2022/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-120-2022/at_download/file

Em Discussão Única, PROJETO DE LEI Nº 13/2022, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que declara de utilidade pública a Câmara de Dirigentes Lojistas- CDL de Tangará da Serra-MT”.

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Em Primeira Discussão, PROJETO DE LEI Nº 102/2022, de autoria do Executivo Municipal, que prorroga o prazo do artigo 4º da Lei Ordinária nº 5.265, de 23 de dezembro de 2019 e dá outras providências.

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Em Primeira Discussão, PROJETO DE LEI Nº 105/2022, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Ordinária nº 2.099 de 29 de dezembro de 2003 e dá outras providências.

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Em Segunda Discussão, PROJETO DE LEI Nº 11/2022 SUBSTITUTIVO, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que institui no calendário oficial do município de Tangará da Serra-Mt o “Maio Roxo” como o mês de conscientização, prevenção e combate às doenças inflamatórias intestinais.

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Em Primeira Discussão, PROJETO DE LEI Nº 111/2022, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Ordinária nº 2.099, de 289 de dezembro de 2003 e dá outras providências.

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2022/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-111-2022/at_download/file

Em Discussão Única, PROJETO DE LEI Nº 13/2022, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que declara de utilidade pública a Câmara de Dirigentes Lojistas- CDL de Tangará da Serra-MT”.

_Link para o download_:https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-do-legislativo/2022/projeto-de-lei-13-2022/at_download/file