22ª Sessão: Câmara analisa seis projetos (PLs) e 22 indicações nesta terça (04)

Os parlamentares municipais se reúnem nesta terça-feira, 4 de julho, para a realização da 22ª Sessão Ordinária de 2023 (clique no link para baixar o expediente). No Pequeno Expediente, serão apresentados 11 Projetos de Lei (PL), um requerimento, 22 indicações e duas moções. Na Ordem do Dia está prevista a votação de seis Projetos de Lei (PLs).

A vigésima segunda reunião plenária do ano de 2023 começa às 14h. Acompanhe a sessão do Poder Legislativo, transmitida, ao vivo, pela TV Cidade Verde e redes sociais, no Facebook e Canal do Legislativo no Youtube. Confira as matérias da pauta para apreciação e votação dos parlamentes.

PEQUENO EXPEDIENTE

Projetos de Lei:

⏩𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐂𝐎𝐌𝐏𝐋𝐄𝐌𝐄𝐍𝐓𝐀𝐑 𝐍º 𝟏𝟒/𝟐𝟎𝟐𝟑,de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei Complementar nº 291, de 02 de fevereiro de 2023 e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐄𝐬𝐩𝐞𝐜𝐢𝐚𝐥).

Link para o download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-complementar/projeto-de-lei-14-2023/at_download/file

⏩𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟏𝟑𝟏/𝟐𝟎𝟐𝟑,de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 381.030,00 (trezentos e oitenta e um mil e trinta reais), destinado a custear despesas do SAMAE- Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐄𝐬𝐩𝐞𝐜𝐢𝐚𝐥).

Link para o download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-131-2023/at_download/file

⏩𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟏𝟑𝟐/𝟐𝟎𝟐𝟑, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei nº 6.031, de 09 de junho de 2023 e dá outras providências. (Regime de Urgência Especial). PROJETO DE LEI Nº 134/2023, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 98.620,00 (noventa e oito mil, seiscentos e vinte reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐄𝐬𝐩𝐞𝐜𝐢𝐚𝐥).

Link para o download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-132-2023/at_download/file

⏩𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟏𝟐𝟗/𝟐𝟎𝟐𝟑,de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐒𝐢𝐦𝐩𝐥𝐞𝐬).

Link para o download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-129-2023/at_download/file

⏩𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟏𝟑𝟎/𝟐𝟎𝟐𝟑, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐒𝐢𝐦𝐩𝐥𝐞𝐬).

Link para o download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-130-2023/at_download/file

⏩𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟏𝟑𝟑/𝟐𝟎𝟐𝟑, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 2.040.000,00 (dois milhões e quarenta mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐒𝐢𝐦𝐩𝐥𝐞𝐬).

Link para o download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-133-2023/at_download/file

⏩𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟏𝟑𝟓/𝟐𝟎𝟐𝟑, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 138.810,00 (cento e trinta e oito mil, oitocentos e dez reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde, do Gabinete do Prefeito e dependências e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐒𝐢𝐦𝐩𝐥𝐞𝐬).

Link para o download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-135-2023/at_download/file

⏩𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟏𝟑𝟔/𝟐𝟎𝟐𝟑, de autoria do Executivo Municipal, que nomina a avenida localizada entre o Anel Viário “André Antônio Maggi” e a entrada do Aeroporto Regional de Tangará da Serra, no bairro Jardim Aeroporto. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐒𝐢𝐦𝐩𝐥𝐞𝐬).

Link para o download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-136-2023/at_download/file

⏩𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟐𝟔/𝟐𝟎𝟐𝟑, de autoria do Vereador Professor Sebastian, regulamenta o artigo 23, inciso XVI, da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.
(𝐓𝐫𝐚𝐦𝐢𝐭𝐚çã𝐨 𝐍𝐨𝐫𝐦𝐚𝐥).

Link para o download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-do-legislativo/2023/projeto-de-lei-26-2023/at_download/file

⏩𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐃𝐄𝐂𝐑𝐄𝐓𝐎 𝐋𝐄𝐆𝐈𝐒𝐋𝐀𝐓𝐈𝐕𝐎 𝐍º 𝟎𝟒/𝟐𝟎𝟐𝟑,de autoria dos Vereadores Eduardo Sanches, Fábio Brito e Horacio Pereira, que susta dispositivos do Decreto nº 247, de 16 junho de 2023, expedido pelo Executivo Municipal, que estabelece medidas necessárias e urgentes visando a contenção e a economia de despesas com pessoal do Poder Executivo (Prefeitura, Samae e Serraprev), para cumprimento das normas legais e orçamentárias relativas ao Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐒𝐢𝐦𝐩𝐥𝐞𝐬).

Link para o download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-do-legislativo/2023/projeto-de-decreto-04-2023/at_download/file

REQUERIMENTO

- Requerimento nº 89/2023, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que requer ao Executivo Municipal, com base na resposta obtida do Requerimento 63/2023, a documentação protocolada junto à Prefeitura, que oficializou o evento cujo se fez o uso do veículo da Secretaria Municipal de Saúde, placa RRU9I68, às 21:30, visto na lateral de uma lanchonete.

INDICAÇÕES

- Indicação nº 428/2023, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Ferracin, que reitera os termos da Indicação nº 255/2022 ao Executivo Municipal a criação de pequenos núcleos industriais no município.

- Indicação nº 429/2023, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Ferracin, que reitera os termos da Indicação nº 411/2022 ao Executivo Municipal a construção de um ecoponto no Distrito de Progresso.

- Indicação nº 430/2023, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Ferracin, que reitera os termos da Indicação nº 532/2022 ao Executivo Municipal a contratação de mais um ortopedista e um cardiologista para atender os munícipes pelo SUS no posto central.

- Indicação nº 431/2023, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Ferracin, que reitera os termos da Indicação nº 616/2022, que indicou ao Executivo Municipal a construção de uma capela mortuária em nosso município.

- Indicação nº 432/2023, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal a instalação de postes de iluminação no Bairro Jardim Califórnia, Rua 38-A, que dá acesso ao Bairro Barcelona.

- Indicação nº 433/2023, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal a instalação de redutores de velocidade na Rua dos Coqueiros, Bairro Jardim Aeroporto.

- Indicação nº 434/2023, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal a proceder com a limpeza do Bosque localizado no Bairro Alto da Boa Vista.

- Indicação nº 435/2023, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar a construção de uma Creche no Bairro Jardim Buritis II, no Município de Tangará da Serra – MT.

- Indicação nº 436/2023, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar a construção de um posto de saúde no Bairro Jardim Buritis II, que atenderá também os bairros vizinhos, assim como os sitiantes de toda aquela região.

- Indicação nº 437/2023, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que reitera os termos das Indicações nº 199/2022 e 793/2021 que indicaram ao Executivo Municipal a colocação de meios-fios em todas as ruas pavimentadas do Bairro Alto da Boa Vista que se encontram desprovidas dos mesmos.

- Indicação nº 438/2023, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que reitera os termos das Indicações nº 419/2020 e 41/2020 que indicou ao Executivo Municipal a necessidade de realizar a construção de uma escola entre os Bairros Jardim Buritis e Bela Vista.

- Indicação nº 439/2023, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal a instalação de PLAYGROUNDS em todas as Praças Públicas do Município de Tangará da Serra-MT.

- Indicação nº 440/2023, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal a implantação de estacionamentos prioritários e rotativos, e a sinalização de transporte escolar para embarque e desembarque de alunos nas escolas que não possuem, no município de Tangará da Serra-MT.

- Indicação nº 441/2023, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal a construção de uma área externa coberta na Unidade de Saúde Familiar do Jardim dos Ipês no município de Tangará da Serra-MT.

- Indicação nº 442/2023, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal a pavimentação asfaltica na Rua dos Coqueiros, Bairro Jardim Aeroporto. Indicação nº 443/2023, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal a restauração da Rua 01 e implantação de meio-fio, Rua 01 que dá acesso a Empresa Alimentos Vital/Laticínios.

- Indicação nº 444/2023, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal a instalação de iluminação pública da Rua 01, da Avenida Inácio Bittencoourt até a Empresa Alimentos Vital/Laticínios.

- Indicação nº 445/2023, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados que dê celeridade na aprovação do PLP nº 63/2022 que trata sobre Política Nacional do Câncer.

- Indicação nº 446/2023, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que reitera os termos das Indicações nº 332/2021 e 187/2022 que indicaram ao Executivo Municipal que dê aplicabilidade à Lei Municipal nº 5.054/2018 que trata sobre o programa “Maria da Penha vai à Escola”.

- Indicação nº 447/2023, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que reitera os termos das Indicações nº 844/2022, 189/2022 919/21, que indicou ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de realizar pinturas nos muros em torno aos centros municipais de ensino sobre a língua brasileira de sinais.

- Indicação nº 448/2023, de autoria do Vereador Nivaldo Leiteiro, que indica ao Executivo Municipal que faça as calçadas de todos os terrenos que pertence ao município, conforme Lei Complementar nº 171 de 05 de dezembro de 2012.

MOÇÃO

- Moção nº 16/2023, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que propõe á Mesa Diretora o encaminhamento de moção de aplausos para primeira-dama do Estado de Mato Grosso Virgínia Mendes, e para primeira-dama do município de Tangará da Serra Silvana Ló Masson.

- Moção nº 17/2023, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que propõe á Mesa Diretora o encaminhamento da presente Moção à Diretoria da Associação Nosso Lar Casa do Idoso pelos relevantes serviços prestados à comunidade no município de Tangará da Serra.

ORDEM DO DIA – 22º Sessão Ordinária

✅  𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟭𝟭𝟴/𝟮𝟬𝟮𝟯,de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 146.000,00 (cento e quarenta e seis mil reais), destinado a custear despesas do Gabinete do Prefeito e dependências e dá outras providências. (𝐃𝐢𝐬𝐜𝐮𝐬𝐬ã𝐨 Ú𝐧𝐢𝐜𝐚).

Link para o download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-118-2023/at_download/file

✅𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟏𝟐𝟎/𝟐𝟎𝟐𝟑,de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 121.000,00 (cento e vinte e um mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. (𝐃𝐢𝐬𝐜𝐮𝐬𝐬ã𝐨 Ú𝐧𝐢𝐜𝐚).

Link para o download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-120-2023/at_download/file

✅𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟏𝟐𝟑/𝟐𝟎𝟐𝟑, de autoria do Executivo Municipal, que ratifica o acordo judicial realizado entre o Ministério Público do Estado do Mato Grosso e o Centro Nefrológico de Tangará da Serra LTDA e dá outras providências. (𝐃𝐢𝐬𝐜𝐮𝐬𝐬ã𝐨 Ú𝐧𝐢𝐜𝐚).

Link para o download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-123-2023/at_download/file

✅𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟏𝟐𝟒/𝟐𝟎𝟐𝟑, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 184.065,69 (cento e oitenta e quatro mil, sessenta e cinco reais e sessenta e nove centavos), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. (𝐃𝐢𝐬𝐜𝐮𝐬𝐬ã𝐨 Ú𝐧𝐢𝐜𝐚).

Link para o download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-124-2023/at_download/file

✅𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟏𝟐𝟖/𝟐𝟎𝟐𝟑, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o município de Tangará da Serra a instituir o Programa de Distribuição Gratuita de Óculos de Grau às pessoas cadastradas no CADÚNICO e dá outras providências. (𝐃𝐢𝐬𝐜𝐮𝐬𝐬ã𝐨 Ú𝐧𝐢𝐜𝐚).

Link para o download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-128-2023/at_download/file

✅𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟐𝟓/𝟐𝟎𝟐𝟑 , de autoria do Vereador Eduardo Sanches, que dispõe acerca da revogação expressa das leis municipais que ora específica e dá outras providências.
(𝟏ª 𝐃𝐢𝐬𝐜𝐮𝐬𝐬ã𝐨).

Link para o download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-do-legislativo/2023/projeto-de-lei-25-2023/at_download/file