21ª Sessão: confira as matérias em discussão, votação e apreciação desta terça (25)

O parlamento municipal se reúne nesta terça-feira, 25 de junho, para a realização da 21ª Sessão Ordinária de 2024 (clique no link para baixar o expediente). No Pequeno Expediente, serão apreciados seis Projetos de Lei (PLs), três requerimentos, 14 indicações e uma moção. Na Ordem do Dia segue em votação um Projeto de Lei.

A 21ª reunião plenária do ano de 2024 começa às 14h. Acompanhe a sessão do Poder Legislativo, transmitida, ao vivo, pela TV Cidade Verde e redes sociais, no Facebook e Canal do Legislativo no Youtube. Confira as matérias da pauta para apreciação e votação dos parlamentes.

PEQUENO EXPEDIENTE

Projetos de Lei:

⏩𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐂𝐎𝐌𝐏𝐋𝐄𝐌𝐄𝐍𝐓𝐀𝐑 𝐍º 𝟎𝟓/𝟐𝟎𝟐𝟒, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar n.º 153, de 14 abril de 2011, e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐄𝐬𝐩𝐞𝐜𝐢𝐚𝐥)

 𝙇𝙞𝙣𝙠 𝙥𝙖𝙧𝙖 𝙙𝙤𝙬𝙣𝙡𝙤𝙖𝙙: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2024/projeto-de-lei-complementar/projeto-de-lei-05-2024/at_download/file

⏩𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟏𝟗𝟓/𝟐𝟎𝟐𝟒, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei n.º 2.099, de 29 de dezembro de 2003, e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐄𝐬𝐩𝐞𝐜𝐢𝐚𝐥)

 𝙇𝙞𝙣𝙠 𝙥𝙖𝙧𝙖 𝙙𝙤𝙬𝙣𝙡𝙤𝙖𝙙: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2024/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-195-2024/at_download/file

⏩𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟏𝟗𝟖/𝟐𝟎𝟐𝟒, e autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 204.289,28 (duzentos e quatro mil, duzentos e oitenta e nove reais e vinte e oito centavos), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐄𝐬𝐩𝐞𝐜𝐢𝐚𝐥)

 𝙇𝙞𝙣𝙠 𝙥𝙖𝙧𝙖 𝙙𝙤𝙬𝙣𝙡𝙤𝙖𝙙: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2024/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-198-2024/at_download/file

⏩𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟏𝟗𝟗/𝟐𝟎𝟐𝟒, de autoria do Executivo Municipal, altera dispositivos da Lei n.º 5.649, de 03 de fevereiro de 2022, e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐄𝐬𝐩𝐞𝐜𝐢𝐚𝐥)

 𝙇𝙞𝙣𝙠 𝙥𝙖𝙧𝙖 𝙙𝙤𝙬𝙣𝙡𝙤𝙖𝙙: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2024/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-199-2024/at_download/file

⏩PROJETO DE LEI Nº 196/2024, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Serviços e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐒𝐢𝐦𝐩𝐥𝐞𝐬)

 𝙇𝙞𝙣𝙠 𝙥𝙖𝙧𝙖 𝙙𝙤𝙬𝙣𝙡𝙤𝙖𝙙: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2024/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-196-2024/at_download/file

⏩𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟏𝟗𝟕/𝟐𝟎𝟐𝟒, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 398.777,91 (trezentos e noventa e oito mil, setecentos e setenta e sete reais e noventa e um centavos) destinado a custear despesas do Gabinete do Prefeito e Dependências e dá outras providências. (Regime de Urgência Simples)

 𝙇𝙞𝙣𝙠 𝙥𝙖𝙧𝙖 𝙙𝙤𝙬𝙣𝙡𝙤𝙖𝙙: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2024/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-197-2024/at_download/file

REQUERIMENTOS

- Requerimento nº 45/2024, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que requer ao Executivo Municipal informações sobre laqueadura e vasectomia.

- Requerimento nº 47/2024, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que requer ao Executivo Municipal documentos e informações a respeito de edital de abertura para Concurso Público Municipal 2024.

- Requerimento nº 48/2024, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que requer do Executivo Municipal documentos e informações atualizados a respeito de levantamento do número de casos de pacientes com Transtorno do Espectro Autista atendidos após a sanção da Lei Municipal nº 6.007, de 12 de maio de 2023.

INDICAÇÕES

- Indicação nº 260/2024, de autoria do Vereador Horácio Pereira, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalar redutor de velocidade por meio de estudo técnico na Rua 2 com a Rua 31 próximo ao CREAS no bairro Jardim Shangri-lá em nosso município.

- Indicação nº 261/2024, de autoria do Vereador Horácio Pereira, que indica ao Executivo Municipal que intensifique as investigações em relação aos fios que se soltaram dos postes e estão expostos no chão na travessa 19-A QD- 04 LT- 07 colocando em risco os moradores do bairro Jardim Barcelona em nosso município.

- Indicação nº 262/2024, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal que coloque na programação o micro revestimento de todas as ruas do bairro Grande Tarumã.

- Indicação nº 263/2024, de autoria do Vereador Rogério Silva, que indica ao Executivo Municipal a manutenção da iluminação pública da área de lazer do bairro Parque do Bosque neste município.

- Indicação nº 265/2024, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal com cópia para o SAMAE, o estudo de viabilidade para implantação do TR2 (termo redutor de resíduos) para o tratamento dos resíduos sólidos (hospitalares e domésticos) no município de Tangará da Serra- MT.

- Indicação nº 266/2024, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal o estudo de viabilidade para aplicação de micro revestimento asfáltico nas travessas I, II e III no setor três do Jardim Shangri-lá em Tangará da Serra- MT.

- Indicação nº 267/2024, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Governo do Estado com cópia para Secretaria de Estado de Saúde (SES) a realização de mutirão de consultas e cirurgias na especialidade de ortopedia de média e alta complexidade no município de Tangará da Serra- MT.

- Indicação nº 268/2024, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que reitera os termos da indicação de nº 83/2024 que solicitou ao Deputado Estadual Dr. João José de Matos a necessidade agilizar junto a METAMAT e o Governo do Estado à disponibilidade de entrega das caixas d’água, bomba, padrão, cerca, cavalete para serem instalados os poços artesianos perfurados nas áreas rurais de nosso município o mais rápido possível.

- Indicação nº 269/2024, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal que inclua no calendário oficial de eventos do município, os eventos religiosos denominados Romarias, realizados ao longo das Rodovias MT 480 e MT 358 e outros semelhantes.

- Indicação nº 270/2024, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal que verifique a viabilidade de parcerias para construção de uma capela mortuária no Distrito de Progresso.

- Indicação nº 271/2024, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal que providencie patrolamento na Rua Cuiabá e demais ruas que necessitem no Distrito de Progresso.

- Indicação nº 272/2024, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal que providencie iluminação pública na Rua Arlindo Lopes da Silva no Jardim Europa, no trecho entre a Rua 42 e Rua José Vicente da Costa.

- Indicação nº 273/2024, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que reitera termos da indicação nº 138/2024 que indicou ao Presidente da Câmara Federal que dê celeridade na aprovação do projeto de lei nº4266/2023 que trata do Pacote Anti-feminicídio.

- Indicação nº 274/2024, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que reitera temos da indicação nº 647/2023 que indicou ao Executivo Municipal que providencie a implantação de redutor de velocidade na Rua 34-A no Jardim Califórnia.

MOÇÃO

- Moção nº 20/2024, de autoria da Vereadora Dona Neide, que propõe à Mesa Diretora o encaminhamento de moção de congratulações e aplausos às personalidades do município de Tangará da Serra pelos relevantes serviços prestados.

ORDEM DO DIA – 21ª Sessão Ordinária

✅𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟏𝟗𝟐/𝟐𝟎𝟐𝟒,de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a conceder o direito real de uso das áreas dos lotes 46-a e 46-b, ambos do Loteamento Alto da Boa Vista, matriculados sob n.º 44.224 e 44.225, do Cartório de Registro de Imóveis de Tangará da Serra, e dá outras providências. (𝐃𝐢𝐬𝐜𝐮𝐬𝐬ã𝐨 Ú𝐧𝐢𝐜𝐚)

𝙇𝙞𝙣𝙠 𝙥𝙖𝙧𝙖 𝙙𝙤𝙬𝙣𝙡𝙤𝙖𝙙: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2024/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-192-2024/at_download/file