21ª SESSÃO: confira as matérias em discussão, votação e apreciação desta terça (21)
O parlamento municipal se reúne nesta terça-feira, 21 de junho, para a realização da 21ª Sessão Ordinária de 2022 (clique no link para baixar o expediente). No Pequeno Expediente, serão apresentados oito Projetos de Lei (PLs), dois requerimentos e 11 indicações. Na Ordem do Dia, está prevista a votação de sete Projetos de Lei (PLs).
A 21ª reunião plenária do ano de 2022 começa às 14h. Acompanhe a sessão do Poder Legislativo, transmitida, ao vivo, nas redes sociais, pelo Facebook e Canal do Legislativo no Youtube. Confira as matérias da pauta para apreciação e votação dos parlamentes.
PEQUENO EXPEDIENTE
Projetos de Lei:
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PROJETO DE LEI Nº 123/2022 SUBSTITUTIVO, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei 2.099 de dezembro de 2009 e dá outras providências. *(Regime de Urgência Especial)*.
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PROJETO DE LEI Nº 124/2022, de autoria do Executivo Municipal, que prorroga a vigência da Lei Ordinária nº 5.696 de 01 de abril de 2022, em conformidade com o parágrafo único do artigo 1º desta e dá outras providências. *(Regime de Urgência Especial)*.
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PROJETO DE LEI Nº 125/2022 SUBSTITUTIVO, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação da Secretaria Adjunta de Mobilidade Urbana e sua estrutura administrativa e altera dispositivos da Lei Ordinária nº 2.099, de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Infraestrutura, com a criação de cargos em comissão e dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e dá outras providências. *(Regime de Urgência Especial)*.
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PROJETO DE LEI Nº 117/2022, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Ordinária nº 2.099, de dezembro de 2009 e dá outras providências. *(Regime de Urgência Simples)*.
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PROJETO DE LEI Nº 120/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. *(Regime de Urgência Simples)*.
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PROJETO DE LEI Nº 15/2022, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que altera o inciso II do art. 2º da Lei Municipal nº 4.042, de 02 de agosto de 2013. *(Regime de Urgência Especial)*.
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PROJETO DE LEI Nº 14/2022, de autoria do Vereador Eduardo Sanches, que fixa critérios para a instituição de datas comemorativas no município de Tangará da Serra. *(Tramitação Normal)*.
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Requerimentos
- Requerimento nº 44/2022, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Ferracin, que requer ao Executivo Municipal de Tangará da Serra e ao diretor do SAMAE informações sobre a rede de esgoto da Vila Alta 3.
- Requerimento nº 45/2022, de autoria do Vereador Horácio Pereira, que requer a concessão de licença do exercício de vereança para tratar de interesse particular pelo prazo de 30 (trinta) dias.
Indicações
- Indicação nº 476/2022, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar a manutenção, pintura das faixas bem como a revitalização de toda a ciclovia e instalação dos sinalizadores olho de gato na Lions Internacional da Retifrare a Vila Esmeralda.
-Indicação nº 477/2022, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica a Executivo Municipal a necessidade de realizar a manutenção, pintura das faixas bem como a revitalização de toda a ciclovia e instalação dos sinalizadores olho de gato na Rua 26, na baixada sentido a Vila Goiânia.
- Indicação nº 478/2022, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de reforma do PSF do bairro Jardim Santa Lucia.
- Indicação nº 479/2022, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Ferracin, que indica ao Executivo Municipal a construção de rede de esgoto no bairro Vila Alta 3.
- Indicação nº 480/2022, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal reforma geral com pintura na Unidade da Saúde da Família localizada no bairro do Jardim dos Ipês neste município.
-Indicação nº 481/2022, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal a colocação de redutores de velocidade nas ruas que ainda não tem no Alto Boa Vista neste município.
- Indicação nº 482/2022, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica a todos os Deputados Federais que dêem celeridade na aprovação da PEC 383/2017 que altera a constituição federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do sistema único de assistência social (SUAS).
- Indicação nº 483/2022, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal a construção de rede de esgoto, galerias pluviais e pavimentação asfáltica na Comunidade da Triângulo.
-Indicação nº 484/2022, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal a construção de rede de esgoto, sistema de drenagem e recapeamento asfáltico no Jardim dos Ipês, bem como a abertura da Rua Sucupira ao Jardim Aeroporto.
- Indicação nº 485/2022, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de um estudo para obras de melhorias no sistema de drenagem no cruzamento entre a Rua José Candido Melhorança e Avenida das Palmeiras no Jardim Tarumã.
- Indicação nº 486/2022, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal cascalhamento na Estrada da Roça, Formoso e JM, percurso Aldeia Jatobá ate Aldeia das Queimadas sentido Rio Formoso.
ORDEM DO DIA – 21ª Sessão Ordinária
PROJETO DE LEI Nº 110/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências. (Discussão Única).
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PROJETO DE LEI Nº 115/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências. *(Discussão Única)*.
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PROJETO DE LEI Nº 116/2022, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Ordinária nº 3.672, de 23 de novembro de 2011 e dá outras providências. *(Discussão Única)*.
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PROJETO DE LEI Nº 13/2022, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que declara de utilidade pública a Câmara de Dirigentes Lojistas- CDL de Tangará da Serra-MT”. *(Discussão Única)*.
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PROJETO DE LEI Nº 66/2022 SUBSTITUTIVO, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Ordinária nº 4.200 de 17 de abril de 2014 “Que dispõe sobre a criação do Projeto de pagamentos por Serviços Ambientais no município de Tangará da Serra, Mato Grosso” e dá outras providências. *(2ª Discussão)*.
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PROJETO DE LEI Nº 102/2022, de autoria do Executivo Municipal, que prorroga o prazo do artigo 4º da Lei Ordinária nº 5.265, de 23 de dezembro de 2019 e dá outras providências. *(1ª Discussão)*.
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PROJETO DE LEI Nº 105/2022, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Ordinária nº 2.099 de 29 de dezembro de 2003 e dá outras providências. *(1ª Discussão)*.
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