20ª Sessão: Câmara analisa 10 projetos (PLs) e 28 indicações nesta terça (20)
Os parlamentares municipais se reúnem nesta terça-feira, 20 de junho, para a realização da 20ª Sessão Ordinária de 2023 (clique no link para baixar o expediente). No Pequeno Expediente, serão apresentados sete Projetos de Lei (PL), seis requerimentos e 28 indicações. Na Ordem do Dia está prevista a votação de 10 Projetos de Lei (PLs).
A vigésima reunião plenária do ano de 2023 começa às 14h. Acompanhe a sessão do Poder Legislativo, transmitida, ao vivo, pela TV Cidade Verde e redes sociais, no Facebook e Canal do Legislativo no Youtube. Confira as matérias da pauta para apreciação e votação dos parlamentes.
PEQUENO EXPEDIENTE
Projetos de Lei:
⏩𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟭𝟮𝟭/𝟮𝟬𝟮𝟯,de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a proceder com a doação de projetos arquitetônicos e complementares ao Estado de Mato Grosso e dá outras providências. (𝗥𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗱𝗲 𝗨𝗿𝗴ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗘𝘀𝗽𝗲𝗰𝗶𝗮𝗹).
Link para o download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-121-2023/at_download/file
⏩𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟭𝟭𝟱/𝟮𝟬𝟮𝟯,de autoria do Executivo Municipal, que altera e inclui dispositivos na tabela da Lei Ordinária n.º 5.971, de 23 de março de 2023, e dá outras providências. (𝗥𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗱𝗲 𝗨𝗿𝗴ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗦𝗶𝗺𝗽𝗹𝗲𝘀).
Link para o download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-115-2023/at_download/file
⏩𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟭𝟭𝟲/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e dá outras providências. (𝗥𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗱𝗲 𝗨𝗿𝗴ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗦𝗶𝗺𝗽𝗹𝗲𝘀).
Link para o download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-116-2023/at_download/file
⏩𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟭𝟭𝟳/𝟮𝟬𝟮𝟯,de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Esportes e dá outras providências. (𝗥𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗱𝗲 𝗨𝗿𝗴ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗦𝗶𝗺𝗽𝗹𝗲𝘀).
Link para o download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-117-2023/at_download/file
⏩𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟭𝟭𝟴/𝟮𝟬𝟮𝟯,de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 146.000,00 (cento e quarenta e seis mil reais), destinado a custear despesas do Gabinete do Prefeito e dependências e dá outras providências. (𝗥𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗱𝗲 𝗨𝗿𝗴ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗦𝗶𝗺𝗽𝗹𝗲𝘀).
Link para o download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-118-2023/at_download/file
⏩𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟭𝟭𝟵/𝟮𝟬𝟮𝟯,de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. (𝗥𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗱𝗲 𝗨𝗿𝗴ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗦𝗶𝗺𝗽𝗹𝗲𝘀).
Link para o download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-119-2023/at_download/file
REQUERIMENTOS
- Requerimento nº 76/2023, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que requer ao Executivo Municipal documentos e informações a respeito do cumprimento da Lei Federal nº 13.871, de 17 de setembro de 2019.
- Requerimento nº 77/2023, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que requer ao Executivo Municipal documentos e informações a respeito dos encaminhamentos para execução das emendas parlamentares referente à Lei Municipal nº 6.010 de 17 de maio de 2023, especialmente das consultas para o autismo.
- Requerimento nº 78/2023, de autoria do Vereador Eduardo Sanches, que requer ao Executivo Municipal cópia da resposta ao Ofício nº 257/1ªPJCIV/2023, encaminhado pelo Ministério Público à Prefeitura Municipal.
- Requerimento nº 79/2023, de autoria do Vereador Eduardo Sanches, que requer ao Executivo Municipal informações atualizadas acerca do limite de gasto com pessoal.
- Requerimento nº 80/2023, de autoria do Vereador Eduardo Sanches, que requer ao Executivo Municipal informações referentes às 390 câmeras (340 fixas, 25 speed dome e 25 CR) repassadas ao município de Tangará da Serra-MT, através do Programa Vigia Mais MT.
- Requerimento nº 81/2023, de autoria do Horacio Pereira, que requer ao Executivo Municipal informações referentes à construção asfáltica, construção de drenagem de águas pluviais e pavimentação asfáltica em vias do Bairro Bela Vista.
INDICAÇÕES
- Indicação nº 378/2023, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal que realize reparos na Rodovia MT 480 no trecho que compreende a Linha 12 no Município de Tangará da Serra, sentido ao Distrito de Deciolância.
- Indicação nº 379/2023, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que reitera os termos das Indicações nº 1230/21 e 300/2022 que indicou ao Executivo Municipal que adapte veículo de sua frota para carro de som para eventos das Secretarias e/ou adquira veículo novo para o referido fim.
- Indicação nº 380/2023, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal a construção de uma calçada na área externa do USF do Bairro Jardim Tangará II.
- Indicação nº 381/2023, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal a reforma da calçada de passarela da área interna do posto de saúde do Bairro Tangará II.
- Indicação nº 382/2023, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal a reforma do muro do posto de saúde do Bairro Tangará II.
- Indicação nº 383/2023, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal a pintar as paredes da área interna do USF do Bairro Jardim Tangará II.
- Indicação nº 384/2023, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal realizar uma limpeza no terreno da prefeitura, localizado na lateral do postinho de saúde do Bairro Jardim Tangará II.
- Indicação nº 385/2023, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que reitera os termos da Indicação nº 103/2023 que indica à Deputada Federal Amália Barros que viabilize por via de emenda parlamentar, a liberação de recursos para custeios do hospital municipal de Tangará da Serra-MT.
- Indicação nº 386/2023, de autoria das Vereadoras Elaine Antunes e Dona Neide, que indica ao Senador Wellington Fagundes que viabilize por via de emenda parlamentar a liberação de recursos para custeios do centro cirúrgico do hospital municipal e construção de uma nova Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no município de Tangará da Serra-MT.
- Indicação nº 387/2023, de autoria das Vereadoras Elaine Antunes e Dona Neide, que indica ao Senador Jayme Campos que viabilize por via de emenda parlamentar, recursos custeios do Centro Cirúrgico do Hospital Municipal e construção de uma nova Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no Município de Tangará da Serra-MT.
- Indicação nº 388/2023, de autoria das Vereadoras Elaine Antunes e Dona Neide, que indica à Deputada Federal Coronel Fernanda que viabilize por via de Emenda Parlamentar junto aos setores competentes, recursos para construção ou criação de Casa Abrigo para mulheres que sofrem violência doméstica e um Centro de Convivência do Idoso no Tangará da Serra-MT.
- Indicação nº 389/2023, de autoria das Vereadoras Elaine Antunes e Dona Neide, que indica ao Deputado Federal José Medeiros, que providencie junto aos setores competentes a contratação de um médico para realizar os serviços de pericia na Agencia do INSS, e viabilize por via de emenda parlamentar, recursos para custeios do Centro Cirúrgico do Hospital Municipal de Tangará da Serra-MT.
- Indicação nº 390/2023, de autoria das Vereadoras Elaine Antunes e Dona Neide, que indica ao Deputado Federal Abílio Brunini para que viabilize por via de emenda parlamentar, recursos para custeios do Centro Cirúrgico do Hospital Municipal de Tangará da Serra-MT.
- Indicação nº 391/2023, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que reitera os termos da Indicação nº 104/2023 que indica à Deputada Federal Amália Barros que viabilize por via de emenda parlamentar junto aos setores competentes, recursos para construção ou criação de casa abrigo para mulheres que sofrem violência doméstica no município de Tangará da Serra-MT.
- Indicação nº 392/2023, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de recolocar o recipiente no qual era depositado o lixo dos moradores, no entroncamento da estrada da Boa Vista com a estrada que dá acesso ao aterro sanitário, para posterior ser retirado pelos responsáveis na coleta de lixo.
- Indicação nº 393/2023, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal que crie um Programa Especial de Regularização Tributária – PERT, Autarquia SAMAE.
- Indicação nº 394/2023, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar o serviço de troca de lâmpadas queimadas no super poste da rotatória do anel viário André Maggi entre os Bairros Jardim dos Ipês e Altos da Boa Vista.
- Indicação nº 395/2023, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Ferracin, que reitera os termos da Indicação nº 081/2023 para a Deputada Federal Amália Barros que envie através de emenda parlamentar recursos para o asfaltamento da estrada que liga o Distrito de São Joaquim à Rodovia MT 358
- Indicação nº 396/2023, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Ferracin, que reitera os termos da Indicação nº 158/2023, que indicou à Deputada Federal Amália Barros, que busque junto ao Governo Federal verba para o asfaltamento da estrada que liga a Rodovia MT 480 a Escola Agrícola do Município de Tangará da Serra-MT.
- Indicação nº 397/2023, de autoria da Vereadora Dona Neide e Sandra Ferracin, que reitera os termos da Indicação nº 82/2023 para a Deputada Federal Amália Barros que busque junto ao INSS ou órgãos competentes a reforma do prédio e contratação de mais médicos peritos no INSS do Município de Tangará da Serra-MT.
- Indicação nº 398/2023, de autoria da Vereadora Dona Neide e Sandra Ferracin, que reitera os termos da Indicação nº 595/2022, que indicou ao Senador Wellington Fagundes para que busque junto ao INSS ou órgãos competentes a reforma do prédio e contratação de mais médicos peritos no INSS do município de Tangará da Serra.
- Indicação nº 399/2023, de autoria do Vereador Nivaldo Leiteiro, que indica ao Executivo Municipal o cascalhamento e patrolamento da Rodovia MT-170, estrada que liga a Ponte do Rio Sepotuba à Agrovila 36, localizada no Assentamento Antônio Conselheiro. Indicação nº 400/2023, de autoria do Vereador Horacio Pereira, que indica ao Executivo Municipal que realize limpeza nos canteiros centrais e laterais da Avenida Nilo Torres em Tangará da Serra.
- Indicação nº 401/2023, de autoria do Vereador Horacio Pereira, que indica ao Executivo Municipal realize a reforma da Unidade de Saúde da Família do Jardim Santa Lúcia em Tangará da Serra.
- Indicação nº 402/2023, de autoria do Vereador Horacio Pereira, que indica ao Executivo Municipal que envie caminhões pipa para molhar as ruas não pavimentadas do Bairro Jardim Acapulco em Tangará da Serra.
- Indicação nº 403/2023, de autoria do Vereador Horacio Pereira, que indica ao Executivo Municipal a aquisição de sacos plásticos de lixo.
- Indicação nº 404/2023, de autoria do Vereador Horacio Pereira, que indica ao Executivo Municipal que realize os serviços de troca e readequações necessárias nas lâmpadas da Praça do Jardim Presidente em Tangará da Serra.
- Indicação nº 405/2023, de autoria do Vereador Horacio Pereira, que indica ao Executivo Municipal que envie caminhões pipa para molhar as ruas não pavimentadas do Bairro Bela Vista em Tangará da Serra.
ORDEM DO DIA DIA – 20ª Sessão Ordinária
✅ 𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟑𝟖/𝟐𝟎𝟐𝟑, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a realizar a abertura de crédito suplementar por decreto, sendo por transposição, remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, nos exercícios financeiros, de acordo com o estabelecido no Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual vigente, e dá outras providências. (𝐃𝐢𝐬𝐜𝐮𝐬𝐬ã𝐨 Ú𝐧𝐢𝐜𝐚).
Link para o download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-38-2023/at_download/file
✅𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟏𝟎𝟖/𝟐𝟎𝟐𝟑, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e dá outras providências. (𝐃𝐢𝐬𝐜𝐮𝐬𝐬ã𝐨 Ú𝐧𝐢𝐜𝐚).
Link para o download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-108-2023/at_download/file
✅𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟏𝟎𝟗/𝟐𝟎𝟐𝟑, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a regularização das edificações irregulares no município de Tangará da Serra, e dá outras providências. (𝐃𝐢𝐬𝐜𝐮𝐬𝐬ã𝐨 Ú𝐧𝐢𝐜𝐚).
Link para o download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-109-2023/at_download/file
✅𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟏𝟏𝟎/𝟐𝟎𝟐𝟑, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 90.109,89 (noventa mil, cento e nove reais e oitenta e nove centavos), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento e dá outras providências. (𝐃𝐢𝐬𝐜𝐮𝐬𝐬ã𝐨 Ú𝐧𝐢𝐜𝐚).
Link para o download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-110-2023/at_download/file
✅𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟏𝟏𝟏/𝟐𝟎𝟐𝟑,de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 470.000,00 (quatrocentos e setenta mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e dá outras providências. (𝐃𝐢𝐬𝐜𝐮𝐬𝐬ã𝐨 Ú𝐧𝐢𝐜𝐚).
Link para o download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-111-2023/at_download/file
✅𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟏𝟏𝟐/𝟐𝟎𝟐𝟑, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 830.000,00 (oitocentos e trinta mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. (𝐃𝐢𝐬𝐜𝐮𝐬𝐬ã𝐨 Ú𝐧𝐢𝐜𝐚).
Link para o download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-112-2023/at_download/file
✅𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟏𝟏𝟒/𝟐𝟎𝟐𝟑, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivo do anexo único da Lei Ordinária n.º 6.031, de 09 de junho de 2023, e dá outras providências. (𝐃𝐢𝐬𝐜𝐮𝐬𝐬ã𝐨 Ú𝐧𝐢𝐜𝐚).
Link para o download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-114-2023/at_download/file
✅𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟏𝟎𝟓/𝟐𝟎𝟐𝟑, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre atualização do Plano Plurianual 2022-2025 do município de Tangará da Serra, para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências. (𝟮 ª 𝐃𝐢𝐬𝐜𝐮𝐬𝐬ã𝐨).
Link para o download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-105-2023/at_download/file
