19ª SESSÃO: confira as matérias em discussão, votação e apreciação desta terça (07)

O parlamento municipal se reúne nesta terça-feira, 17 de maio, para a realização da 19ª Sessão Ordinária de 2022 (clique no link para baixar o expediente). No Pequeno Expediente, serão apresentados quatro Projetos de Lei (PLs), um requerimento, 21 indicações e uma moção. Na Ordem do Dia, está prevista a votação de seis Projetos de Lei (PLs).

A 19ª reunião plenária do ano de 2022 começa às 14h. Acompanhe a sessão do Poder Legislativo, transmitida, ao vivo, nas redes sociais, pelo Facebook e Canal do Legislativo no Youtube.

Confira as matérias da pauta para apreciação e votação dos parlamentes.

PEQUENO EXPEDIENTE

Projetos de Lei:

Em Regime de Urgência Especial, PROJETO DE LEI Nº 107/2022, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos na Lei nº 4.123 de 01 de novembro de 2013, que instituiu o Sistema Municipal de Estágio e dá outras providências.

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Em Regime de Urgência Simples, PROJETO DE LEI Nº 103/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Esportes e dá outras providências.

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Em Regime de Urgência Simples, PROJETO DE LEI Nº 104/2022, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Ordinária nº 2.099 de 29 de dezembro de 2003 e dá outras providências.

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Em Tramitação Normal, PROJETO DE LEI Nº 105/2022*, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Ordinária nº 2.099 de 29 de dezembro de 2003 e dá outras providências.

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Requerimentos

- Requerimento nº 40/2022, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que requer ao Executivo Municipal informações referentes à implantação de galerias de águas pluviais e  pavimentação asfaltica na Vila São Pedro situada no Distrito de Progresso.

Indicações

- Indicação nº 440/2022, de autoria do Vereador Romer Japonês, que indica ao Executivo Municipal a manutenção da ponte que concede acesso á Aldeia Sacre Zero no município de Tangará da Serra – MT.

-Indicação nº 441/2022, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal asfalto no bairro Morada do Sol e Barcelona.

- Indicação nº 442/2022, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal a instalação de lâmpadas no bairro Buritis.

- Indicação nº 443/2022, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal a limpeza nas calçadas do bairro Jardim dos Ipês e instalação de postes com iluminação na Rua das Papoulas.

- Indicação nº 444/2022, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal programa de prevenção e combate contra incêndio na Gleba Triangulo, São Jorge,Antonio Conselheiro, Joaquim do Boche e Progresso.

- Indicação nº 445/2022, de autoria dos Vereadores Davi Oliveira e Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal poda de árvore na escola Che Guevara.

- Indicação nº 446/2022, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Ferracin, que indica ao Executivo Municipal a compra de um ônibus para transporte de alunos para Secretaria de Esportes do município.

- Indicação nº 447/2022, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Ferracin, que indica ao Executivo Municipal a construção de uma academia para terceira idade na Casa de Recuperação Salutar para dependentes químicos na MT 480.

- Indicação nº 448/2022, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Ferracin, que indica ao Executivo Municipal com cópia ao SAMAE a extensão da rede de água da Comunidade Linha 12 até a Gleba Santa Fé na Comunidade Linha 12.

- Indicação nº 449/2022, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar a regularização fundiária do Distrito de Progresso e em especial do Loteamento Vila São Pedro, localizado no Distrito de Progresso.

- Indicação nº 450/2022, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de implantação de redutor de velocidade com sua devida sinalização ao final da Rua 3 esquina com a Rua 8 no bairro Jardim Nazaré.

- Indicação nº 451/2022, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal com cópia para o SAMAE, que proceda com reparos no asfalto feitos pelas manutenções na Rua 32 no bairro Coab Tarumã.

- Indicação nº 452/2022, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de viabilizar a instalação de placas de quebra molas na Estrada do Ararão próximo a Sitio Ararão.

- Indicação nº 453/2022, de autoria do Vereador Nivaldo Leiteiro, que indica ao Executivo Municipal a construção de retornos de mão única na Avenida Brasil nos cruzamentos da Rua30 até a prefeitura.

- Indicação nº 454/2022, de autoria do Vereador Horácio Pereira, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de aquisição de novas poltronas articuladas hospitalares para a Unidade de Pronto Atendimento – UPA.

- Indicação nº 455/2022, de autoria do Vereador Horácio Pereira, que indica ao Executivo Municipal a realização de serviços de revitalização e readequações necessárias na Rua 48 no bairro Vale do Sol.

- Indicação nº 456/2022, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que reitera termos da indicação nº 805/2021 que indicou ao Executivo Municipal que dê aplicabilidade na Lei Municipal de nº 4003/13 que trata sobre “Semana Tangaraense de Prevenção e Conscientização de Acidentes com Motociclistas”.

- Indicação nº 457/2022, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal que providencie a sinalização horizontal no cruzamento da Rua 3 A com a Rua 34 A no Jardim Califórnia.

-Indicação nº 458/2022, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de limpeza de área pública, bem como operação tapa buraco na Rua Marfim esquina com a Rua das Amburanas no Jardim dos Ipês.

- Indicação nº 459/2022, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal que realize estudos para viabilidade de instalação de semáforo no cruzamento da Avenida Brasília com a Rua Sebastião Barreto e a Rua Euclídes Geraldo de Medeiros.

- Indicação nº 460/2022, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Excelentíssimo Governador do Estado de Mato Grosso Mauro Mendes com cópia a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), a realização de mutirão de cirurgias ortopédicas para pacientes de Tangará da Serra

Moção

- Moção nº 15/2022, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que propõe à Mesa Diretora o encaminhamento de moção de aplausos, reconhecimento e congratulações a Pastoral da Criança da Paróquia Nossa Senhora Aparecida e equipe, Pastoral da Criança Paróquia Santa Terezinha e equipe, bem como aos coordenadores e vice-coordenadores da Pastoral da Criança pelos relevantes serviços prestados em prol da população de Tangará da Serra- MT.

ORDEM DO DIA – 19ª Sessão Ordinária

Em Discussão Única PROJETO DE LEI Nº 99/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e dependências e dá outras providências.

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Em Discussão Única, PROJETO DE LEI Nº 09/2022, de autoria do Vereador Eduardo Sanches, que reconhece no município de Tangará da Serra, a atividade de colecionador, tirador esportivo e caçador CAC’S, como atividade de risco, configurado efetiva necessidade e exposição á situação de risco á vida e incolumidade física, nos termos do ART.10 da Lei Federal nº 10.826/2003.

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Em Discussão Única, PROJETO DE LEI Nº 12/2022, de autoria do Vereador Professor Sebastian, fica instituído no calendário oficial de eventos do município de Tangará da Serra-MT, o “Dia Municipal do Borracheiro” a ser comemorado anualmente no dia 01 de julho.

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Em Discussão Única, PROJETO DE LEI Nº 13/2022 de autoria do Vereador Professor Sebastian, que declara como utilidade pública a Câmara de Dirigentes Lojistas- CDL de Tangará da Serra-MT”.

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Em Segunda Discussão PROJETO DE LEI Nº 10/2022, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que propõe a nominação da Rua 14, no Bairro Vila Esmeralda e dá outras providências.

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Em Primeira Discussão, PROJETO DE LEI Nº 11/2022 SUBSTITUTIVO, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que institui no calendário oficial do município de Tangará da Serra-Mt o “Maio Roxo” como o mês de conscientização, prevenção e combate às doenças inflamatórias intestinais.

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