19ª Sessão: Câmara analisa quatro projetos (PLs) e 15 indicações nesta terça (13)

Os parlamentares municipais se reúnem nesta terça-feira, 13 de junho, para a realização da 19ª Sessão Ordinária de 2023 (clique no link para baixar o expediente). No Pequeno Expediente, serão apresentados 13 Projetos de Lei (PL), quatro requerimentos e 15 indicações. Na Ordem do Dia está prevista a votação de quatro Projetos de Lei (PLs).

A décima nona reunião plenária do ano de 2023 começa às 14h. Acompanhe a sessão do Poder Legislativo, transmitida, ao vivo, pela TV Cidade Verde e redes sociais, no Facebook e Canal do Legislativo no Youtube. Confira as matérias da pauta para apreciação e votação dos parlamentes.

PEQUENO EXPEDIENTE

Projetos de Lei:

⏩𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐃𝐄 𝐄𝐌𝐄𝐍𝐃𝐀 𝐀 𝐋𝐄𝐈 𝐎𝐑𝐆Â𝐍𝐈𝐂𝐀 𝐍º 𝟎𝟏/𝟐𝟎𝟐𝟑, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Orgânica do município de Tangará da Serra e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐒𝐢𝐦𝐩𝐥𝐞𝐬).

Link para o download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-emenda-a-lei-organica/projeto-de-emenda-a-lom-01-2023/at_download/file

⏩𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐂𝐎𝐌𝐏𝐋𝐄𝐌𝐄𝐍𝐓𝐀𝐑 𝐍º 𝟏𝟐/𝟐𝟎𝟐𝟑, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a regularização de fracionamentos e desmembramentos, no município de Tangará da Serra e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐒𝐢𝐦𝐩𝐥𝐞𝐬).

Link para o download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-complementar/projeto-de-lei-12-2023/at_download/file

⏩𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐂𝐎𝐌𝐏𝐋𝐄𝐌𝐄𝐍𝐓𝐀𝐑 𝐍º 𝟏𝟑/𝟐𝟎𝟐𝟑, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a adaptação de calçadas nos logradouros públicos para fins de regularização e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐒𝐢𝐦𝐩𝐥𝐞𝐬).

Link para o download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-complementar/projeto-de-lei-13-2023/at_download/file

⏩𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟏𝟎𝟕/𝟐𝟎𝟐𝟑, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a promover desafetação da área de reserva (quadra 29), do Loteamento Núcleo Habitacional Novo Tarumã, realizar a doação ao Governo do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐄𝐬𝐩𝐞𝐜𝐢𝐚𝐥).

Link para o download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-107-2023/at_download/file

⏩𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟏𝟏𝟒/𝟐𝟎𝟐𝟑, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivo do anexo único da Lei Ordinária n.º 6.031, de 09 de junho de 2023, e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐄𝐬𝐩𝐞𝐜𝐢𝐚𝐥).

Link para o download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-114-2023/at_download/file

⏩𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟑𝟖/𝟐𝟎𝟐𝟑, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a realizar a abertura de crédito suplementar por decreto, sendo por transposição, remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, nos exercícios financeiros, de acordo com o estabelecido no Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual vigente, e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐒𝐢𝐦𝐩𝐥𝐞𝐬).

Link para o download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-38-2023/at_download/file

⏩𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟏𝟎𝟖/𝟐𝟎𝟐𝟑, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐒𝐢𝐦𝐩𝐥𝐞𝐬).

Link para o download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-108-2023/at_download/file

⏩𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟏𝟎𝟗/𝟐𝟎𝟐𝟑, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a regularização das edificações irregulares no município de Tangará da Serra, e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐒𝐢𝐦𝐩𝐥𝐞𝐬).

Link para o download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-109-2023/at_download/file

⏩𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟏𝟏𝟎/𝟐𝟎𝟐𝟑, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 90.109,89 (noventa mil, cento e nove reais e oitenta e nove centavos), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐒𝐢𝐦𝐩𝐥𝐞𝐬).

Link para o download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-110-2023/at_download/file

⏩𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟏𝟏𝟏/𝟐𝟎𝟐𝟑,de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 470.000,00 (quatrocentos e setenta mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e dá outras providências.  (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐒𝐢𝐦𝐩𝐥𝐞𝐬).

Link para o download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-111-2023/at_download/file

⏩𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟏𝟏𝟐/𝟐𝟎𝟐𝟑, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 830.000,00 (oitocentos e trinta mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐒𝐢𝐦𝐩𝐥𝐞𝐬).

Link para o download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-112-2023/at_download/file

⏩𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟏𝟏𝟑/𝟐𝟎𝟐𝟑,de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 241.000,00 (duzentos e quarenta e um mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Esportes e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐒𝐢𝐦𝐩𝐥𝐞𝐬).

Link para o download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-113-2023/at_download/file

⏩𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟐𝟒/𝟐𝟎𝟐𝟑 𝐒𝐔𝐁𝐒𝐓𝐈𝐓𝐔𝐓𝐈𝐕𝐎, de autoria dos Vereadores Subscritores, que altera dispositivos da Lei nº 4.042, de 02 de agosto de 2013 e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐒𝐢𝐦𝐩𝐥𝐞𝐬).

Link para o download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-do-legislativo/2023/projeto-de-lei-24-2023-substitutivo/at_download/file

REQUERIMENTOS

- Requerimento nº 72/2023, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que requer ao Ministério da Educação - MEC e Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação documentos e informações a respeito da Agricultura Familiar.

- Requerimento nº 73/2023, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que requer ao Ministério da Saúde e Ministério do Planejamento e Orçamento documentos e informações a respeito do aumento de repasse do piso salarial da Enfermagem em Tangará da Serra – MT.

- Requerimento nº 74/2023, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que requer ao Segurança Pública de Tangará da Serra e ao Executivo Municipal documentos e informações a respeito de estatísticas de acidentes de trânsito em nosso município.

- Requerimento nº 75/2023, de autoria do Vereador Professor Sebastian, requer ao Executivo Municipal documentos e informações a respeito da Agricultura Familiar em Tangará da Serra.

INDICAÇÕES

- Indicação nº 363/2023, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal a instalação de uma faixa de pedestres, na esquina da faculdade Uniasselvi, atravessando a Rua Júlio Matinês Benevides. Indicação nº 364/2023, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal a construção de um poço artesiano no Bairro Vale do Sol I.

- Indicação nº 365/2023, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal o serviço de tapa-buraco na Rua 2, Vila Nazaré, nas proximidades do albergue.

- Indicação nº 366/2023, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal a instalação de redutores de velocidade na Rua 26, Bairro Vila Goiás.

- Indicação nº 367/2023, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal a implantação de uma faixa de pedestre em frente à Câmara Municipal que fica localizada na Rua Júlio Martinês Benevides no centro.

- Indicação nº 368/2023, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar a implantação de redutor de velocidade com sua devida sinalização na Avenida Beija Flor entre a Rua Juriti com a Rua Pardal no Bairro Altos da Boa Vista.

- Indicação nº 369/2023, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal juntamente com o órgão competente a necessidade de disponibilizar um médico para atender ao menos uma vez ao mês as famílias na Comunidade Nossa Senhora Aparecida localizada no assentamento Antonio Conselheiro no Município de Tangará da Serra – MT.

- Indicação nº 370/2023, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal juntamente com o órgão competente para que possa realizar o Mutirão – Tangará em Ação no Bairro Jardim dos Ipês e demais bairros vizinhos.

- Indicação nº 371/2023, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal juntamente com o órgão competente a necessidade de colocação de manilha na MT 240 no entroncamento da estrada que dá acesso a Comunidade Nossa Senhora Aparecida.

- Indicação nº 372/2023, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que reitera os termos da Indicações nº 99/2022 e 955/2021 que indicaram ao Executivo Municipal a necessidade de realizar a doação de uma área para a construção da Casa do Artesão no Distrito de Progresso.

- Indicação nº 373/2023, de autoria da Vereadora Elaine Antunes que indica ao Executivo Municipal a troca das lâmpadas queimadas no Memorial dos Pioneiros no Município de Tangará da Serra.

- Indicação nº 374/2023, de autoria da Vereadora Elaine Antunes que indica ao Executivo Municipal a necessidade de estudo de remanejamento de poste da rede elétrica instalado na estrada de acesso e próximo o Aterro Sanitário, em Tangará da Serra.

- Indicação nº 375/2023, de autoria da Vereadora Elaine Antunes que indica ao Executivo Municipal a necessidade de limpeza do canteiro central da Avenida Lions Internacional e Ciclovia, da rotatória do cruzamento com a Avenida Ismael José do Nascimento sentido o Parque de Exposição no Município de Tangará da Serra.

- Indicação nº 376/2023, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal que providencie ampliação e reforma na USF do Jardim Altos do Tarumã.

- Indicação nº 377/2023, de autoria do Vereador Rogério Silva, que indica ao Executivo Municipal a instalação de iluminação no campo de futebol na Gleba Triângulo.

ORDEM DO DIA DIA – 19ª Sessão Ordinária

✅𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟐𝟐/𝟐𝟎𝟐𝟑, de autoria do Vereador Professor Sebastian, dispõe sobre a garantia de intérprete de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) para atendimento à população na Administração Pública Municipal e Poder Legislativo no âmbito do município de Tangará da Serra. (𝐃𝐢𝐬𝐜𝐮𝐬𝐬ã𝐨 Ú𝐧𝐢𝐜𝐚).

Link para o download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-do-legislativo/2023/projeto-de-lei-22-2023/at_download/file

✅𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟐𝟑/𝟐𝟎𝟐𝟑, de autoria do Vereador Eduardo Sanches, que altera dispositivos da Lei nº 4.506 de 12 de novembro de 2015 e dá outras providências. (𝐃𝐢𝐬𝐜𝐮𝐬𝐬ã𝐨 Ú𝐧𝐢𝐜𝐚).

Link para o download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-do-legislativo/2023/projeto-de-lei-23-2023/at_download/file

✅𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟏𝟎𝟓/𝟐𝟎𝟐𝟑, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre atualização do Plano Plurianual 2022-2025 do município de Tangará da Serra, para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências. (𝟏ª 𝐃𝐢𝐬𝐜𝐮𝐬𝐬ã𝐨).

Link para o download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-105-2023/at_download/file

✅𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐑𝐄𝐒𝐎𝐋𝐔ÇÃ𝐎 𝐍º 𝟎𝟐/𝟐𝟎𝟐𝟑, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Tangará da Serra-MT e dá outras providências. (𝐃𝐢𝐬𝐜𝐮𝐬𝐬ã𝐨 Ú𝐧𝐢𝐜𝐚).

Link para o download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-do-legislativo/2023/projeto-de-resolucao-02-2023/at_download/file