18ª SESSÃO: confira as matérias em discussão, votação e apreciação desta terça (31)
O parlamento municipal se reúne nesta terça-feira, 31 de maio, para a realização da 18ª Sessão Ordinária de 2022 (clique no link para baixar o expediente). No Pequeno Expediente, serão apresentados sete Projetos de Lei (PLs), três requerimentos, 28 indicações e uma moção. Na Ordem do Dia, está prevista a votação de três Projetos de Lei (PLs).
A 18ª reunião plenária do ano de 2022 começa às 14h. Acompanhe a sessão do Poder Legislativo, transmitida, ao vivo, nas redes sociais, pelo Facebook e Canal do Legislativo no Youtube. Confira as matérias da pauta para apreciação e votação dos parlamentes.
PEQUENO EXPEDIENTE
Projetos de Lei:
Em regime de Urgência Especial, PROJETO DE LEI Nº 96/2022 SUBSTITUTIVO, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 1.072.000,00 (um milhão e setenta e dois mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde, altera dispositivos da Lei Ordinária nº 2.846 de 29 de fevereiro de 2008, altera dispositivos da Lei Ordinária nº 2.875 de 10 de abril de 2008 e dá outras providências.
_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2022/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-96-2022-substitutivo/at_download/file
Em Regime de Urgência Especial, PROJETO DE LEI Nº 98/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração de dispositivos na Lei Ordinária nº 5.649 de 03 de fevereiro de 2022, que visa à criação de verba indenizatória para desempenho de atividade delegada nos termos que especifica, a ser paga aos policiais militares que exercerem atividade municipal delegada pelo Estado de Mato Grosso, por meio de termo de cooperação celebrado com o município de Tangará da Serra-MT e dá outras providências.
_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2022/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-98-2022/at_download/file
Em Regime de Urgência Simples, PROJETO DE LEI Nº 99/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e dependências e dá outras providências.
_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2022/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-99-2022/view
Em Tramitação Normal, PROJETO DE LEI Nº 101/2022, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre atualização do Plano Plurianual 2022-2025 do município de Tangará da Serra, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2022/projeto-de-lei-ordinaria/proejto-de-lei-101-2022/at_download/file
Em Tramitação Normal, PROJETO DE LEI Nº 102/2022, de autoria do Executivo Municipal, que prorroga o prazo do artigo 4º da Lei Ordinária nº 5.265, de 23 de dezembro de 2019 e dá outras providências.
_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2022/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-102-2022/at_download/file
Em Regime de Urgência Simples, PROJETO DE LEI Nº 12/2022, de autoria do Vereador Professor Sebastian, fica instituído no calendário oficial de eventos do município de Tangará da Serra-MT, o “Dia Municipal do Borracheiro” a ser comemorado anualmente no dia 01 de julho.
_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-do-legislativo/2022/projeto-de-lei-12-2022/at_download/file
Em Regime de Urgência Simples, PROJETO DE LEI Nº 13/2022, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que declara de utilidade pública a Câmara de Dirigentes Lojistas- CDL de Tangará da Serra-MT”.
_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-do-legislativo/2022/projeto-de-lei-13-2022/at_download/file
Requerimentos
- Requerimento nº 37/2022, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que requer à Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso- SEDUC informações sobre a elevação das escolas estaduais Dr. Hélcio de Souza e Profª. Jada Torres para nível médio.
- Requerimento nº 38/2022, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que requer ao Executivo Municipal informações referentes à pavimentação asfaltica da Rua 54 CEP 78.302-189 do bairro Jardim Mituo.
- Requerimento nº 39/2022, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que requer ao Executivo Municipal informações referentes à retirada das lâmpadas de led da Avenida Nilo Torres sentido Shopping Center Tangara ao Condomínio Manacá.
Indicações
- Indicação nº 412/2022, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Ferracin, que reitera a indicação do dia 22/02/2022 ao Executivo Municipal a limpeza, construção de calçada e pintura na Unidade de Saúde Familiar do Distrito de Progresso.
- Indicação nº 413/2022, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Ferracin, que reitera as indicações 353/2020 e 457/2020 ao Executivo Municipal que providencie o serviço de cascalhamento nas estradas da Comunidade do Mamão e Comunidade Belo Horizonte.
- Indicação nº 414/2022, de autoria do Vereador Romer Japonês, que indica ao coordenador do Departamento de Transporte Aéreo e Viário (DETRAV) uma readequação geral na mobilidade urbana com planejamento adequado e estratégico no município de Tangará da Serra – MT.
- Indicação nº 415/2022, de autoria do Vereador Romer Japonês, que indica ao Executivo Municipal a implantação de Escola Plena (escola em tempo integral) no município de Tangará da Serra – MT.
- Indicação nº 416/2022, de autoria do Vereador Romer Japonês, que indica ao Executivo Municipal a criação de projeto para construção de Abrigo Municipal para Animais de Rua no município de Tangará da Serra - MT.
- Indicação nº 417/2022, de autoria do Vereador Romer Japonês, que indica ao Executivo Municipal a manutenção das ruas no bairro Jardim Bela Vista e melhorias a serem feitas na Praça dos Pioneiros no município de Tangará da Serra - MT.
- Indicação nº 418/2022, de autoria do Vereador Horácio Pereira, que indica ao Executivo Municipal a necessidade da construção de duas faixas elevadas na Avenida Nilo Torres em frente à Igreja Nossa Senhora de Fátima e outra em frente à distribuidora Zanesco.
- Indicação nº 419/2022, de autoria do Vereador Horácio Pereira, que indica ao Executivo Municipal a necessidade da construção de um muro nas laterais e no fundo do cemitério do Distrito do Progresso.
- Indicação nº 420/2022, de autoria do Vereador Horácio Pereira, que indica ao Executivo Municipal, a necessidade de destinar 1(um) ônibus escolar para o C.M.E Marechal Cândido Rondon para transporte de alunos.
- Indicação nº 421/2022, de autoria do Vereador Horácio Pereira, que indica ao Executivo Municipal a necessidade da instalação de redutores de velocidade na Avenida Nilo Torres esquina com a Rua Fortaleza.
- Indicação nº 422/2022, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal construção de bueiro na Estrada Ranchão em frente à Fazenda Copel.
- Indicação nº 423/2022, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal a contratação de dentista no PSF de Progresso.
- Indicação nº 424/2022, de autoria dos Vereadores Davi Oliveira e Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal a pavimentação asfáltica e sinalização de quebra molas em frente à Escola Ernesto Che Guevara.
- Indicação nº 425/2022, de autoria dos Vereadores Davi Oliveira, Edmilson Porfírio e Nivaldo Leiteiro, que indica ao Executivo Municipal melhorar a iluminação da Praça da Bíblia e Praça dos Pioneiros.
- Indicação nº 426/2022, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal a viabilização de ônibus para saúde.
- Indicação nº 427/2022, de autoria dos Vereadores Davi Oliveira e Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal patrolamento na estrada da Aldeia Formoso.
- Indicação nº 428/2022, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que reitera os termos da indicação 174/2022 que indicou ao Executivo Municipal a possibilidade de estabelecer parcerias com clinicas veterinárias para realização de uma campanha de castração de animais domésticos no município de Tangará da Serra.
- Indicação nº 429/2022, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal que tome providências junto á Secretária de Saúde a fim de garantir melhores condições no transporte de pacientes para outras localidades.
- Indicação nº 430/2022, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal providenciar a construção de sarjeta e meio fio na Rua 42, no Jardim Santa Isabel.
- Indicação nº 431/2022, de autoria dos Vereadores Nivaldo Leiteiro, Edmilson Porfírio e Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal a viabilidade de asfaltar 01 km na estrada da Curva da Benção sentido a entrada do Balneário Salto Maciel.
- Indicação nº 432/2022, de autoria do Vereador Nivaldo Leiteiro, que indica ao Executivo Municipal a viabilidade de asfaltar as ruas não pavimentadas do bairro Morada do Sol.
- Indicação nº 433/2022, de autoria do Vereador Nivaldo Leiteiro, que indica ao Executivo Municipal que refaça o bueiro na estrada conhecida como Dirceu Goiano sentido a Usina do
Juba.
- Indicação nº 434/2022, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal que faça a manutenção nas estradas da Comunidade do Córrego das Pedras.
- Indicação nº 435/2022, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de implantação de redutor de velocidade com sua devida sinalização antes da faixa de pedestre situada na Rua 07 em frente ao Centro Municipal de Ensino Tia Nena no bairro Monte Líbano.
- Indicação nº 436/2022, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica empresa OI de Telefonia de Tangará da Serra a necessidade de retirar o poste que está na esquina da Rua (3- ) Rotary Internacional com a Rua (30) Saturnino de Paula da Silveira e no bairro Jardim Tanaka, neste município.
- Indicação nº 437/2022, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo municipal a necessidade de realizar o serviço de pintura em todos os redutores de velocidade de nosso município, bem como nas faixas de pedestres com tinta refletiva.
- Indicação nº 438/2022, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Deputado Estadual Dr. João José de Matos para que interceda junto ao Governo do Estado e Secretaria de Educação do Estado- SEDUC, visando a elevação das escolas estaduais Dr. Hélcio de Souza e Prof.ª Jada Torres, para oferecer o ensino médio completo neste município.
- Indicação nº 439/2022, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal que providencie a iluminação pública no trecho que liga o Jardim Tarumã e o bairro Buritis.
Moção
- Moção nº 14/2022, de autoria do Vereador Nivaldo Leiteiro, que propõe à Mesa Diretora o encaminhamento de moção de congratulações, reconhecimentos e aplausos aos funcionários do sistema operacional do SAMAE.
ORDEM DO DIA – 18ª Sessão Ordinária
Em Segunda Discussão, PROJETO DE LEI Nº 66/2022 SUBSTITUTIVO, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Ordinária nº 4.200 de 17 de abril de 2014 “Que dispõe sobre a criação do Projeto de pagamentos por Serviços Ambientais no município de Tangará da Serra, Mato Grosso” e dá outras providências.
_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2022/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-66-2022-substitutivo/at_download/file
Em Primeira Discussão, PROJETO DE LEI Nº 80/2022 SUBSTITUTIVO, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais na área da saúde, no âmbito do Poder Executivo Municipal, disciplina o procedimento de chamamento público e contrato de gestão e dá outras providências.
_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2022/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-80-2022-substitutivo/at_download/file
Em Primeira Discussão, PROJETO DE LEI Nº 10/2022, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que propõe a nominação da Rua 14, no Bairro Vila Esmeralda e dá outras providências.
_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-do-legislativo/2022/projeto-de-lei-10-2022/at_download/file
