14ª Sessão: confira as matérias em discussão, votação e apreciação desta terça (07)

Os parlamentares municipais se reúnem nesta terça-feira, 23 de abril, para a realização da 14ª Sessão Ordinária de 2024 (clique no link para baixar o expediente). No Pequeno Expediente, serão apreciados nove Projetos de Lei (PLs) e 10 indicações. Na Ordem do Dia segue em votação um Veto.

A 14ª reunião plenária do ano de 2024 começa às 14h. Acompanhe a sessão do Poder Legislativo, transmitida, ao vivo, pela TV Cidade Verde e redes sociais, no Facebook e Canal do Legislativo no Youtube. Confira as matérias da pauta para apreciação e votação dos parlamentes.

PEQUENO EXPEDIENTE

Projetos de Lei:

⏩   𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟏𝟐𝟎/𝟐𝟎𝟐𝟒, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei 5.800, de 26 de agosto de 2022, alterada pela Lei 6.179, de 29 de setembro de 2023, e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐄𝐬𝐩𝐞𝐜𝐢𝐚𝐥)

Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2024/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-120-2024/at_download/file

⏩  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟏𝟐𝟏/𝟐𝟎𝟐𝟒, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei 5.607, de 01 de dezembro de 2021, e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐄𝐬𝐩𝐞𝐜𝐢𝐚𝐥)

Link para download:

⏩  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟏𝟐𝟐/𝟐𝟎𝟐𝟒, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei n.º 6.428, de 22 de abril de 2024, e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐄𝐬𝐩𝐞𝐜𝐢𝐚𝐥)

Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2024/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-121-2024/at_download/file

⏩  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟏𝟐𝟑/𝟐𝟎𝟐𝟒, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei n.º 5.550, de 27 de setembro de 2021, que Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano e Social – FMDUS, e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐄𝐬𝐩𝐞𝐜𝐢𝐚𝐥)

Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2024/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-123-2024/at_download/file

⏩  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟏𝟐𝟒/𝟐𝟎𝟐𝟒, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 37.826,48 (trinta e sete mil, oitocentos e vinte e seis reais e quarenta e oito centavos), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔��𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐄𝐬𝐩𝐞𝐜𝐢𝐚𝐥)

Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2024/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-124-2024/at_download/file

⏩  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟏𝟐𝟓/𝟐𝟎𝟐𝟒,de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 270.719,85 (duzentos e setenta mil, setecentos e dezenove reais e oitenta e cinco centavos), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde, para o repasse da assistência financeira complementar da União destinada aos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐄𝐬𝐩𝐞𝐜𝐢𝐚𝐥)

Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2024/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-125-2024/at_download/file

⏩  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟏𝟐𝟔/𝟐𝟎𝟐𝟒,de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 1.420.000,00 (um milhão, quatrocentos e vinte e mil reais), destinado a custear despesas do Gabinete do Prefeito e dependências, Secretaria Municipal de Administração e Secretaria Municipal de Coordenação, Planejamento Urbano e Inovação e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐄𝐬𝐩𝐞𝐜𝐢𝐚𝐥)

Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2024/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-126-2024/at_download/file

⏩  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟏𝟗/𝟐𝟎𝟐𝟒,de autoria do Vereador Ademir Anibale, que declara de utilidade pública a Associação Cultural de Capoeira Capuerê, e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐒𝐢𝐦𝐩𝐥𝐞𝐬)

Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-do-legislativo/2024/projeto-de-lei-19-2024/at_download/file

⏩  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐃𝐄𝐂𝐑𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐎 𝐋𝐄𝐆𝐈𝐒𝐋𝐀𝐓𝐈𝐕𝐎 𝐍º 𝟎𝟐/𝟐𝟎𝟐𝟒,de autoria dos Vereadores Subscritores, que dispõe sobre a concessão de honrarias, em sessão solene de comemoração ao 48º Aniversário de Emancipação Político Administrativa de Tangará da Serra – MT. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐄𝐬𝐩𝐞𝐜𝐢𝐚𝐥)

Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-do-legislativo/2024/projeto-de-decreto-02-2024/at_download/file

INDICAÇÕES

- Indicação nº 182/2024, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal a aplicação da Lei nº 4872/2017 que trata sobre a “Semana Municipal do Trânsito – Maio Amarelo”.

- Indicação nº 183/2024, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal que realize estudos para implantação de programa sobre combate ao bullying e mediação de conflitos na Rede Pública Municipal de Ensino.

- Indicação nº 184/2024, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal que providencie instalação de placa que denomine Área de Preservação Permanente no Córrego Queima Pé.

- Indicação nº 185/2024, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal que providencie iluminação pública na Avenida José Mansano Vicerra (antiga Avenida Mauá).

- Indicação nº 186/2024, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal que possibilite a instalação urgente de rotatórias na entrada do Parque do Bosque e Bairro Morada do Sol.

- Indicação nº 187/2024, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal que proceda ações permanentes em relação às pessoas em situação de rua na Praça da Bíblia e demais espaços públicos do município.

- Indicação nº 188/2024, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal em caráter de urgência, a execução de operação tapa buracos na Estrada 5, próximo a rotatória da entrada do Jardim Alto da Boa Vista no Município de Tangará da Serra-MT.

- Indicação nº 189/2024, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal a realização de um estudo de viabilidade para realizar os serviços de drenagem, instalação de rede de esgoto, e a pavimentação asfáltica nas ruas não pavimentadas do Distrito de Progresso no Município de Tangará da Serra-MT.

- Indicação nº 190/2024, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de extensão de rede elétrica e instalação de iluminação pública na Rua Samuel Corsino (27) no Jardim Goiás (antigo Jardim Paulista) em Tangará da Serra.

- Indicação nº 191/2024, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal a realização de um estudo de viabilidade disponibilização de uma área para construção do MUSEU de Carros Antigos no Município de Tangará da Serra-MT.

- Indicação nº 192/2024, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar a limpeza da área de reserva localizada na Rua 21-A entre a Rua Belizário de Almeida (36) e a Rua João Elias Ramos (38) do Bairro Jardim São Domingos.

ORDEM DO DIA – 14ª Sessão Ordinária

✅  𝐌𝐄𝐍𝐒𝐀𝐆𝐄𝐌 𝐃𝐄 𝐕𝐄𝐓𝐎 𝐍º 𝟎𝟏/𝟐𝟎𝟐𝟒,de autoria do Executivo Municipal, veto total ao autógrafo de Lei Ordinária nº 6.272, de 03 de abril de 2024, “Que dispõe sobre a revogação da Lei nº 3.129, de 1º de junho de 2009, e dá outras providências”. (Discussão Única)

Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/vetos/2024/veto-01-2024/at_download/file